DOEAM 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 28
Diário Oficial do Estado do Amazonas
II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 11 de dezembro de 2020.
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#31113#28#32148/>
Protocolo 31113
<#E.G.B#31124#28#32159>
PORTARIA Nº. 865/2020 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV,
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2013.4.05242,
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo
o artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001,
texto consolidado em 29 de julho de 2014, IOLANDA ANDRADE MAUES,
ocupante do cargo Auxiliar de Saúde, Classe D, Referência 1, Matrícula nº.
005.893-9A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde -
SES, com proventos integrais, com vencimento base no valor de R$ 937,45
(novecentos e trinta e sete reais, e quarenta e cinco centavos), de acordo
com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009,
alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; acrescido de
R$ 134,70 (cento e trinta e quatro reais e setenta centavos) de Gratificação
de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 20% sobre R$ 450,00
(quatrocentos e cinquenta reais), equivalente a 04 quinquênios, conforme os
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 32,
da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 903,19 (novecentos e
três reais e dezenove centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com
o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado
pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; mais R$ 187,49
(cento e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos), de Risco de Vida,
correspondente a 20% sobre o vencimento base, de acordo com o artigo
7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, totalizando seus
proventos R$ 2.162,83 (dois mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e
três centavos) mensais. Manaus, 09 de novembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#31124#28#32159/>
Protocolo 31124
<#E.G.B#31125#28#32161>
PORTARIA
Nº
1144/2020
PROCESSO
Nº.
2020.7.07071EXE
e
2020.7.07072EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária
do ex-servidor ativo da SEDUC-AM, Sr. WALTER ANTONIO BENJAMIM
LUCIANO, falecido em 05/05/2020, nos dois cargos de Professor, cujo o
somatório da remuneração e proventos totalizava o valor de R$ 7.143,64
(Sete mil, cento e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos).
Professor equivalente Professor 4ª Classe PF20-LPL-IV Referência “A”,
Matrícula nº 166440-9 A, no valor de R$ 2.174,76 (dois mil, cento e setenta
e quatro reais e setenta e seis centavos); Professor 3ª Classe PF20-ESP-III
Referência “B”, Matrícula nº 166440-9 C, no valor de R$ 4.968,88 (Quatro mil,
novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos); DETERMINAR
que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.143,64 (Sete mil, cento e
quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos) calculado com base
no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: MARIA
RODRIGUES MATIAS, companheira, até a data limite de 04/05/2035, no
percentual de 100% do benefício de pensão, a partir da data do óbito, tendo
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 10 de dezembro de
2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#31125#28#32161/>
Protocolo 31125
<#E.G.B#31126#28#32162>
PORTARIA Nº 1146/2020 PROCESSO Nº. 2020.7.09316EXE - CONCEDER
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SES-AM,
ELDENORA JARDIM CAVALCANTE, falecida em 20/09/2020, no cargo de
Agente de Saúde Pública, Classe C, Nível H, com equivalência remune-
ratória do cargo de Agente de Saúde Publica - Classe A, Ref. 1, matrícula
nº. 005234-5-B, proventos no valor de R$ 2.072,44 (Dois mil, e setenta e
dois reais e quarenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos
proventos de pensão de R$ 1.661,46 (Mil, seiscentos e sessenta e um reais
e quarenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso
I, da Constituição Federal e artigo 24, §2º da E.C.F nº 103/2019, seja pago
para: AILTON SEVERIANO CAVALCANTE, cônjuge, benefício de pensão,
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista
os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33,
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 09 de dezembro de
2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#31126#28#32162/>
Protocolo 31126
<#E.G.B#31127#28#32163>
PORTARIA Nº 1194/2020 PROCESSO Nº. 2020.7.09987EXE - CONCEDER
Pensão Previdenciária as beneficiárias do ex-segurado inativo da PM/AM,
JOSE FRANCISCO BONATES CORREA, falecido em 10/11/2020, no posto
de CORONEL, matrícula nº. 053.555-9F, proventos no valor de R$ 27.675,27
(Vinte e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 21.203,01 (Vinte
e um mil, duzentos e três reais e um centavo), calculado com base no artigo
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: RAIMUNDA
NONATA CORREA DA SILVA, ex-cônjuge credora de alimentos, benefício
de pensão, no percentual de 15%, no valor mensal de R$ 3.180,45 (Três
mil, cento e oitenta reais e quarenta e cinco centavos), a partir da data do
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “d”, artigo 31, § 4º e 33,
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em
29 de julho de 2014, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019,
o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e
o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. Manaus, 10 de dezembro
de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#31127#28#32163/>
Protocolo 31127
<#E.G.B#31140#28#32176>
PORTARIA Nº 1216/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.09090EXER1 -
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo
da POLÍCIA MILITAR, ALDISON GUACEBE DE ALMEIDA, falecido em
26/09/2020, CABO, matrícula nº. 228423-5A, cuja remuneração totalizava
R$ 5.705,19 (cinco mil, setecentos e cinco reais e dezenove centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.705,19
(cinco mil, setecentos e cinco reais e dezenove centavos), calculado com
base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago no
percentual determinado a MARYA KLARA FRANÇA DE ALMEIDA, filha
menor de 21 anos, até 13/07/2024, a partir da data da habilitação tendo
em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 31, §§ 1º e 5º, e 32, inciso VII,
alínea “a”, da Lei Complementar nº. 30, de 29/07/2014, com as alterações
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e ANTONIA DO ROSARIO
DE HOLANDA DOS SANTOS, companheira, benefício de pensão, por 15
(quinze) anos até 25/09/2035, a partir da data do óbito, tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e MARIA ISABELLA DOS SANTOS
DE ALMEIDA, filha menor de 21 anos, até 12/11/2039, a partir da data
do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, inciso VII,
alínea “a”, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, no percentual
de 33,33% e no valor mensal de R$ 1.901,73 (mil, novecentos e um reais e
setenta e três centavos), cada. Manaus/AM, 11 de dezembro de 2020.
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#31140#28#32176/>
Protocolo 31140
<#E.G.B#31153#28#32189>
FUNDAÇÃO
AMAZONPREV/GADIR.
PORTARIA
N.
1235/2020
-
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 1242/2020 -TCE- 1º Câmara e o que
mais consta do processo n° 2020.T.10025, o Diretor Presidente da
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n.
064/2020, publicada no D.O.E. de 31 de janeiro de 2020, conferindo-lhe a
seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da
ex-segurada inativa da SEDUC-AM, IRENE ALBUQUERQUE DE SOUZA,
falecida em 28/10/2019, no cargo de PROFESSORA PF.20 MAG-VII - 7ª
CLASSE - REFERÊNCIA “E”, matrícula nº. 019497-2 D, proventos no valor
de R$ 2.029,76 (dois mil, vinte e nove reais e setenta e seis centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.066,50 (dois
mil, sessenta e seis reais e cinquenta centavos), já corrigidos pelo índice
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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