DOEAM 16/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 29
Diário Oficial do Estado do Amazonas
do RGPS - 2020 em 1,81%, calculado com base no artigo 40, § 7º, I, da
Constituição Federal, seja pago a JOSÉ ALVES DE SOUZA, cônjuge,
benefício de pensão VITALÍCIO, no percentual de 100%, a partir da data
do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, “a”, 32, VIII, “b”, item 4, e 33, I,
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 15 de dezembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#31153#29#32189/>
Protocolo 31153
<#E.G.B#31162#29#32198>
PORTARIA
Nº.
966/2020
-
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73,
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.07631,
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado
em 29 de julho de 2014, LUCICLEIDE ALMEIDA DE JESUS PEIXOTO,
cargo de Técnico de Hemoterapia, Classe C, Referência 3, Matrícula nº.118.
255-2A, lotada na Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas
- FHEMOAM, do Quadro de Pessoal Permanente do Sistema Estadual de
Saúde - SES, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no
valor de R$ 977,65 (novecentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco
centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de junho
de 2019; acrescido de R$ 74,84 (setenta e quatro reais e oitenta e quatro
centavos), de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre
R$ 500,00 (quinhentos reais), relativos a 02 quinquênios, reajustado pelos
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com
artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 195,53
(cento e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos), de Risco de
vida correspondente a 20% sobre o vencimento base, de acordo com
o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais
R$ 1.159,18 (mil, cento e cinquenta e nove reais e dezoito centavos), de
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469,
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12
de junho de 2019; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.407,20 (dois
mil, quatrocentos e sete reais e vinte centavos), mensais. Manaus, 23 de
novembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#31162#29#32198/>
Protocolo 31162
Universidade do Estado do Amazonas
- UEA
<#E.G.B#31232#29#32269>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Contrato nº 016/2020-UEA; DATA DE
ASSINATURA: 18 de novembro de 2020; PARTES: Universidade do Estado
do Amazonas - UEA e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos -
F.UEA; OBJETO: Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a
prestar ao CONTRATANTE os serviços na gestão e execução do projeto
de pesquisa denominado “Desenvolvimento do Protótipo de Bio-Prótese
de Pé e Tornozelo em madeira laminada colada com avaliação clínica em
pacientes protetizados”, conforme Projeto Básico que passa a fazer parte
deste Termo, como se nele estivessem transcritos; PRAZO: O prazo de
duração dos serviços ora contratados é de 12 (doze) meses, contados
a partir da assinatura do Termo; DO VALOR GLOBAL DA DESPESA: O
valor global da despesa é de R$151.361,62 (cento e cinquenta e um mil,
trezentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos); DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato
correrão à conta da seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A) Unidade
Orçamentária: 11304; Programa de Trabalho: 12.364.3307.2718.0001,
Natureza da Despesa: 33903979; Fonte: 01210000, Nota de Empenho n.
2020NE01714, emitida em 18/11/2020, no valor de R$150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais) e B) Unidade Orçamentária: 11304; Programa de
Trabalho: 12.364.3307.2718.0001, Natureza da Despesa: 33903979; Fonte:
01160000, Nota de Empenho n. 2020NE01715, emitida em 18/11/2020, no
valor de R$1.361,52 (um mil, trezentos e sessenta e um reais e cinquenta
e dois centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº
2020/00009846.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#31232#29#32269/>
Protocolo 31232
Fundo de Promoção Social e
Erradicação da Pobreza - FPS
<#E.G.B#31098#29#32133>
PORTARIA Nº. 056/2020- GFPS
A VICE-PRESIDENTE DE HONRA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL
E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a publicação do Edital 001/2020- FPS em 17 de janeiro de
2020, nas formas e critérios estabelecidos no edital, informando da abertura
das inscrições para seleção de Organizações da Sociedade Civil, sem fins
lucrativos, interessadas em firmar Termo de Fomento no âmbito do Estado
do Amazonas;
Considerando a obrigatoriedade da Comissão de Seleção para o julgamento
das propostas, conforme determina o artigo 2º, inciso X e artigo 27, §1° da
Lei 13019/2014;
Considerando o item 7.1 do Edital 001/2020-FPS, que exige uma Comissão
de Análise e Seleção de Projetos;
Considerando o Edital 001/2020 - FPS, com o objetivo apoiar projetos que
busquem contribuir na criação de oportunidades para as Organizações da
Sociedade Civil, sem fins lucrativos, no âmbito da política pública voltada
para a inclusão produtiva, especificamente no que tange ao setor primário e
à agricultura familiar.
R E S O L V E:
I - Constituir Comissão de Análise e Seleção de Projetos para o Edital
001/2020 - FPS, composta dos servidores abaixo nominados:
· Kathelen de Oliveira Braz dos Santos - Vice Presidente - FPS
· Rafael Batista Rodrigues - Coordenador - FPS
· Nayara Santos Cruz - Secretária - FPS
· Maria de Jesus Guimarães Silva Paes membro - FPS
· Henrique Cícero de Sena Raiol -- Membro - FPS
· Thaliria Felix Benaion - Membro - FPS
· Orleylson dos Santos Lima - Membro - FPS
· Keila Oliveira de Freitas - Membro - FPS
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da
Pobreza
<#E.G.B#31098#29#32133/>
Protocolo 31098
Companhia de Gás do Estado do
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#30954#29#31982>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 011/2020
Objeto: Contratação de Empresa para Fornecimento de Válvulas
Reguladoras de Pressão.
Base legal: Inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 30, I da Lei n.
13.303/2016, e art. 10, I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos.
Contratada: CLESSE DO BRASIL CAPTAÇÃO, CONTROLE E CONDUÇÃO
DE ENERGIA LTDA., CNPJ n. 01.527.508/0001-05, com sede em na Av.
Rudolf Dafferner, 601 - Bloco “C1”, parte do galpão industrial, Alto da Boa
Vista - Sorocaba - SP, CEP 18.085-005.
Vigência: 12 (doze) meses.
Valor global: R$ 24.447,15 (vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e
sete reais, quinze centavos).
Processo: 067/2020
Manaus, 10 de dezembro de 2020.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#30954#29#31982/>
Protocolo 30954
<#E.G.B#30955#29#31983>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
PREGÃO ELETRÔNICO N. 007/2020 - CPL/CIGÁS
Em conformidade com o procedimento licitatório, na modalidade Pregão
Eletrônico SRP n. 007/2020 - CPL, e nos termos do Processo Adminis-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar