DOEAM 10/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à inclusão do nome e 
cargo da servidora no referido Decreto, objetivando a devida regularização 
funcional, e o que mais consta do Processo n.° 01.01.013101.00001248.2019,
DECRETA:
Art. 1.° Fica incluído, na forma abaixo, no Decreto n.º 21.712, de 23 de 
fevereiro de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, o nome e cargo da servidora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE 
ARAÚJO, Auxiliar de Serviços Gerais, 3.ª Classe, Matrícula n.º 119.050-4A, 
do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
NOME
CARGO
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE 
ARAÚJO
Auxiliar de Serviços Gerais, 
3.ª Classe
Parágrafo único. Os efeitos da inclusão efetivada na forma deste artigo 
alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.° Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#30721#9#31746/>
Protocolo 30721
<#E.G.B#30667#9#31692>
DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a partir de 14 de dezembro de 2020, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, CYNTHIA 
ROCHA MENDONÇA, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, 
AD-1, da Casa Civil, constante do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 14 de dezembro de 2020, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ÁLVARO CÉSAR DE 
CARVALHO NETO, para exercer, na CASA CIVIL, o cargo de provimento 
em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#30667#9#31692/>
Protocolo 30667
<#E.G.B#30668#9#31693>
DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 1934/2020/
GAB/IPAAM, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas - ipaam, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.008797/2020-86, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de dezembro de 2020, nos termos 
do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, PAULO 
CABRAL BARBOZA JÚNIOR, do cargo de provimento em comissão 
de Assessor III, AD-3, do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
constante do Anexo Único, Parte 37, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de dezembro de 2020, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, AZAMOR RODRIGUES 
DE SOUZA JUNIOR, para exercer, no Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#30668#9#31693/>
Protocolo 30668
<#E.G.B#30670#9#31695>
DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 080/2020-DPA-8/
PMAM, subscrito pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.008795/2020-
97, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de novembro de 2020, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes 
dos cargos de provimento em comissão da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas, constantes do Anexo Único, Parte 27, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
LEYLA VIGA YURTSEVER
Assessor I
AD-1
NIKOLE KATARINE DOS SANTOS SOUZA
Assessor IV
AD-4
II - NOMEAR, a contar de 1.º de novembro de 2020, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, NIKOLE KATARINE 
DOS SANTOS SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão 
de Assessor I, AD-1, da Polícia Militar do Estado do Amazonas, constante do 
Anexo Único, Parte 27, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#30670#9#31695/>
Protocolo 30670
<#E.G.B#30672#9#31697>
DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 14 de outubro de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, no item II, na 
parte em que nomeou CARLOS FERNANDES PAULINO, para exercer o 
cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da FUNDAÇÃO 
AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO, constante do Anexo Único da Lei 
Delegada n.º 124, de 1.º de novembro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 14 de dezembro de 2020, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ALEXANDRO NERO 
MARTINS DA SILVA, para exercer, na FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO 
RENDIMENTO, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I 
deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO