DOEAM 10/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 22
Diário Oficial do Estado do Amazonas
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 025/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO 
a 
conclusão 
da 
Ata 
da 
Sessão 
Pública 
do 
Pregão Eletrônico n.º 925/2020-CSC, constante do Processo n.º 
01.01.022101.000657.2020-86-SSP.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compar-
tilhados, constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, 
cotado pelo menor preço por item, à empresa: NOGUEIRA E MENEZES 
LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.800.512/0001-96, para o item 02 
no valor total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) referentes à aquisição 
de Material Permanente, em cumprimento a Emenda Impositiva Nº 025/2020, 
para atender as necessidades do Departamento de Polícia Técnico-Cientí-
fica (DPTC) da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas 
(SSP-AM); III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor 
constante da proposta da vencedora indicada no item anterior. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 10 
de dezembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#30431#22#31453/>
Protocolo 30431
<#E.G.B#30439#22#31461>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 026/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO 
a 
conclusão 
da 
Ata 
da 
Sessão 
Pública 
do 
Pregão Eletrônico n.º 921/2020-CSC, constante do Processo n.º 
01.01.022101.000828.2020-77-SSP.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compar-
tilhados, constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, 
cotado pelo menor preço por item, à empresa: - V. S. COSTA E CIA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 05.286.960/0001-83, para o item 03 no valor 
total de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) referentes à aquisição de 
equipamento permanente para atender as necessidades do Departamento 
de Polícia Técnico-Científica - DPTC/SSP/AM, em cumprimento a Emenda 
Impositiva n°057/2020 Dep. Ricardo Nicolau; III - DETERMINAR a emissão 
da Nota de Empenho no valor constante da proposta da vencedora 
indicada no item anterior. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 10 de dezembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#30439#22#31461/>
Protocolo 30439
<#E.G.B#30442#22#31464>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 027/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO 
a 
conclusão 
da 
Ata 
da 
Sessão 
Pública 
do 
Pregão Eletrônico n.º 961/2020-CSC, constante do Processo n.º 
01.01.022101.000633/2020-27-SSP.
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compar-
tilhados, constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, 
cotado pelo menor preço por item, à empresa: TECLAB DA AMAZÔNIA 
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LABORATÓRIOS 
LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.759.858/0001-10, para os 
itens 03, e 08 no valor total de R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta 
reais) referentes à aquisição de material de insumos (FILME ADESIVO 
e OUTROS), para o Laboratório de Genética Forense - DPTC/SSP, em 
cumprimento a Emenda Impositiva Nº 041/2020 Dep. Sinésio Campos para 
atender necessidades do Sistema de Segurança Pública. III - DETERMINAR 
a emissão da Nota de Empenho no valor constante da proposta da vencedora 
indicada no item anterior. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 10 de dezembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#30442#22#31464/>
Protocolo 30442
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#30369#22#31391>
-ESPÉCIE: 
TERMO 
DE 
COOPERAÇÃO 
TÉCNICA 
Nº 
006/2020. 
ASSINATURA: 01/10/2020. PARTES: Secretaria de Estado de Administra-
ção Penitenciária, Ministério Público do Estado do Amazonas, Tribunal de 
Justiça do Estado do Amazonas e Defensoria Pública do Estado. OBJETO: 
O presente Termo tem por finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas 
entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação 
acompanhamento e avaliação da política de alternativas penais no Estado 
do Amazonas, nos termos propostos em Lei, concretizando desta forma, as 
condições institucionais necessárias para o desenvolvimento de um modelo 
de gestão em alternativas penais com foco na intervenção penal mínima, no 
desencarceramento e na restauração dos danos e laços sociais. Vigência: 
01/10/2020 a 01/10/2025. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 3119.1198.2019. 
Manaus, 10 de dezembro de 2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#30369#22#31391/>
Protocolo 30369
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#30403#22#31425>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 059/2020-SEINFRA. Data da Assinatura: 
03.11.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus e a Empresa 
D M P CONSTRUTORA LTDA-EPP. Objeto: Obras e serviços de engenharia 
para execução da reforma do telhado do Instituto de Identificação, localizado 
na Av. Pedro Teixeira, n° 180, Dom Pedro, Manaus/AM. Vigência: 150 
(cento e cinquenta) dias corridos. Valor: R$ 39.135,71 (trinta e nove mil, 
cento e trinta e cinco reais e setenta e um centavos). Dotação: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.181.3264.1314.0011; 
Fonte de Recurso: 04717043; Natureza da Despesa: 44905112; tendo sido 
emitida, em 03/11/2020, a Nota de Empenho nº 2020NE01340. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.00006285.2019-SEINFRA. Manaus, 10 de 
dezembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#30403#22#31425/>
Protocolo 30403
<#E.G.B#30402#22#31424>
EXTRATO
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 10.12.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus e a empresa EXPANSÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
EIRELE-EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 
054/2018, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de15/12/2020, de acordo 
com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo 
nº 01.01.025101.00005075.2020 - SEINFRA. Manaus, 10 de dezembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#30402#22#31424/>
Protocolo 30402
<#E.G.B#30405#22#31427>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 09.12.2020. PARTES: o Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus e a empresa CONSTRUTORA MERCURE LTDA. OBJETO: O 
presente aditamento tem por objeto o acréscimo de serviços no valor de R$ 
131.704,34 (cento e trinta e um mil, setecentos e quatro reais e trinta quatro 
centavos), correspondente a 8,15% (oito vírgula quinze por cento) do valor 
total do ajuste do Contrato. Dotação: Unidade Orçamentária: 17701; Programa 
de Trabalho: 10.302.3267.1530.0011; Natureza da Despesa: 44905104; 
Fonte: 01180000, conforme Nota de Empenho nº 2020NE01589, datada 
de 09/12/2020. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00004940.2020-
SEINFRA. Manaus, 09 de dezembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#30405#22#31427/>
Protocolo 30405
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#30284#22#31305>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
 HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO n° 145/2020-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso de n°. 005/2020 - SEJUSC; PARTES: 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC 
e o Conselho Regional de Administração do Amazonas - CRA-AM; DATA 
DA ASSINATURA: 09/12/2020; OBJETO: Cessão, a título gratuito, de duas 
baias (n° 2 e 3), localizadas no interior do PAC ITACOATIARA, situado na 
Av. Torquato Tapajós, n° 762 - Centro - Itacoatiara - AM, com uma área de 
1m² (um metro quadrado) cada; PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO