DOEAM 02/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 02 de dezembro de 2020
Número 34.385 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#29659#1#30665>
EXTRATO Nº 008/2020 - CASA MILITAR
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 008/2020 - CASA MILITAR.
DATA DA ASSINATURA: 26/11/2020.
PARTES: Secretaria de Estado da Casa Militar e a GLOBALSAT DO 
BRASIL LTDA (20.283.712/0001-72), OBJETO: Prestação de serviços 
referente a contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica espe-
cializada na prestação de serviços de telefonia móvel por satélite em âmbito 
nacional e internacional, denominado serviço móvel global por satélite não 
estacionário (SMGS). Pregão Eletrônico nº 833/2020-CSC.
VALOR GLOBAL: R$ 34.080,00 (trinta e quatro mil e oitenta reais). 
VIGÊNCIA: 12 meses contados a partir de 01/12/2020 a 01/12/2021. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011108, Programa 
de Trabalho: 04.122.00001.2087.0001, Natureza de Despesa: 33.90.39.58, 
Fonte de Recurso: 01450000, tendo sido emitida a NE nº 2020NE00773, em 
26/11/2020, no valor de R$ 34.080,00 (trinta e quatro mil e oitenta reais). 
Manaus, 30 de novembro de 2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#29659#1#30665/>
Protocolo 29659
<#E.G.B#29660#1#30666>
CASA MILITAR
EXTRATO DA PORTARIA N° 071/2020
I - DESIGNAR o Chefe de Departamento - JACKSON RIBEIRO DOS 
SANTOS - MAJ QOPM, Matrícula 197.470-0 C, para exercer a função de 
Fiscal Titular e o Secretário Executivo Adjunto de Operações - LAERCIO 
JANDIR ARNDT, Matrícula 197.479-3 D para exercer a função de Fiscal 
Suplente do Termo de Contrato n° 008/2020 a contar da sua data de 
vigência, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR 
e a EMPRESA GLOBALSAT DO BRASIL LTDA (20.283.712/0001-72). 
Manaus-AM, 30 de novembro de 2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#29660#1#30666/>
Protocolo 29660
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#29642#1#30648>
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 008/2020-CGE.DATA DA ASSINATURA: 
1º de dezembro de 2020.PARTES: CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 
- CGE, representada pelo Controlador-Geral do Estado, Dr. OTÁVIO 
DE SOUZA GOMES e a empresa D´MAX COMÉRCIO DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ 04.069.015/0001-67, representada pelo 
senhor MARCUS VINITIUS RAMOS DE BARROS.OBJETO: Fornecimento 
de garrafão de água mineral, 20 litros, retornável, para a CGE. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.825,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 1/12/2020. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011109; Programa 
de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa 33903007; 
Fonte de Recurso: 0100, conforme Nota de Empenho no 2020NE0277, emitida 
em 25/11/2020, no valor de R$ 1.825,00 (mil oitocentos e vinte e cinco reais). 
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Art. 24, II, Parecer nº 022/2020-
Assessoria/CGE. REFERÊNCIA: Processo nº 01.01.011109.000414/2020-
CGE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado. Manaus, 1º de dezembro de 2020.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#29642#1#30648/>
Protocolo 29642
<#E.G.B#29644#1#30650>
PORTARIA Nº 067/2020-GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO o Decreto nº 37.334, de 17/10/16, pertinente 
aos procedimentos de controle, acompanhamento e a fiscalização dos 
contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da CGE, resolve: I- DESIGNAR os servidores da planilha desta 
Portaria, para que procedam à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do ajuste 
da referida planilha, a partir desta data e durante toda a vigência, ou até 
que seja determinada sua substituição por outro servidor; II-DETERMINAR 
que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários 
ao comando e coordenação das atividades relacionadas à fiscalização 
dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e 
normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções 
normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular 
a matéria, inclusive. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, 
em Manaus, 1º de dezembro de 2020.
Con 
trato
Contra
tado
Objeto
Fiscal
Matrícula
Cargo
Lota 
ção
CT 
8/20
D´MAX 
COMÉRCIO DE 
PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS 
LTDA
Aquisição 
de Água 
Mineral 
Marcio 
Malagueta 
de Azevedo 
(titular)
243.944 
-1B
Gerente
GLMP
Hoeber 
Silva e Silva 
(substituto)
243.814-3A Assessor GLMP
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#29644#1#30650/>
Protocolo 29644
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#29641#1#30647>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA 
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais;
CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado da Fazenda em 
permitir o uso de espaço, equipamentos e instalações próprias pertencentes 
à Secretaria de Estado da Fazenda, localizado no 1º andar do prédio sede 
do órgão, na Avenida André Araújo, 150, Aleixo, Manaus-AM, necessários à 
exploração, por empresa especializada em preparo e comércio de refeições 
e lanches;
CONSIDERANDO as informações constantes no Projeto Básico, Parecer 
nº 154/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ que vislumbra a possibilidade jurídica da 
contratação uma vez os procedimentos licitatórios foram declarados desertos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO