DOEAM 01/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 01 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 34
Diário Oficial do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#29615#34#30621/>
Protocolo 29615
<#E.G.B#29618#34#30624>
DECRETO DE 1.º DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 06 de novembro de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 21, apresentou 
incorreção referente ao nome do Senhor RAFAEL GOMES SOUSA;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
à regularizar a situação funcional do servidor;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 6031/2020-DGRH/
SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017101.015919/2020-77, resolve
RETIFICAR o Decreto de 06 de novembro de 2020, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 21, no item II, na parte 
referente ao nome do Senhor RAFAEL GOMES SOUSA, erroneamente 
grafado como RAFAEL GOMES SOUZA, que promoveu sua nomeação 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da 
Secretaria de Estado de Saúde, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#29618#34#30624/>
Protocolo 29618
<#E.G.B#29621#34#30627>
DECRETO DE 1.º DE DEZEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 17 de novembro de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 21, apresentou 
incorreção referente ao nome da Senhora ANACARLA CEZARIO DA SILVA;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
à regularizar a situação funcional da servidora;
, CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 6060/2020-
DGRH/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.017101.016047/2020-64, resolve
RETIFICAR o Decreto de 17 de novembro de 2020, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 21, no item II, na 
parte referente ao nome da Senhora ANACARLA CEZARIO DA SILVA, 
erroneamente grafado como ANA CARLA CEZARIO DA SILVA, que 
promoveu sua nomeação para exercer o cargo de provimento em comissão 
de Gerente de Serviços Técnicos Tipo II, GT2, da Secretaria de Estado de 
Saúde, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#29621#34#30627/>
Protocolo 29621
<#E.G.B#29622#34#30628>
PROCESSO N.° : 2485.0008891.2014
INTERESSADA : CORREGEDORIA GERAL DO SISTEMA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA
ASSUNTO
: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
D E S P A C H O
CONSIDERANDO o Relatório da 1.ª Comissão Permanente de 
Disciplina no Processo Administrativo Disciplinar n.º 08.14.09.03.3767/14, 
que sugeriu o arquivamento dos autos, em decorrência da perda do objeto, 
tendo em vista que o acusado, ALEXSSANDE AMARAL DA SILVA, não faz 
mais parte do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO 
o 
Despacho 
n.º 
12.157/2017/CAPC/
CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, do Corregedor Auxiliar da Polícia Civil, 
que concordou in totum com a manifestação da Comissão Processante, para 
sugerir o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar, acolhido pelo 
Corregedor-Geral do Sistema de Segurança Pública, por meio do Ofício n.º 
12.108/2017-CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM;
CONSIDERANDO que o acusado foi demitido do cargo de Escrivão de 
Polícia, por intermédio do Decreto de 24 de fevereiro de 2016, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;
CONSIDERANDO o posicionamento firmado na Procuradoria Geral do 
Estado de que é necessária a manifestação do Chefe do Poder Executivo, 
mesmo nos casos em que o processo administrativo disciplinar não resultar 
na aplicação da pena de demissão;
CONSIDERANDO a instrução processual e, especialmente, a 
manifestação da Procuradoria Geral do Estado, exarada por intermédio do 
Parecer Chefia n.º 00158/2020- PPC/PGE, resolvo
ARQUIVAR 
o 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar 
n.º 
08.14.09.03.3767/14, cujo acusado é ALEXSSANDE AMARAL DA SILVA, 
que ocupava o cargo de Escrivão de Polícia, 4.ª Classe, do Quadro de 
Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 1.º de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#29622#34#30628/>
Protocolo 29622
<#E.G.B#29623#34#30629>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM O ARTIGO 16, II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta do Poder Executivo:
1. Nome e cargo: Coronel QOPM FABIANO MACHADO BÓ, Secretário de 
Estado Chefe da Casa Militar.
Órgão de origem: Casa Militar.
Destinos e Períodos: (Manaus/São Gabriel da Cachoeira/Manaus, 05 e 
06 de novembro) e (Manaus/Japurá/Manaus/AM, 11 e 12 de novembro de 
2020).
Objetivo: Realizar segurança e acompanhamento das ações institucionais 
realizadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos referidos municípios.
Processos n.ºs 9995 e 9996/2020.
2. Nome e cargo: EDUARDO COSTA TAVEIRA, Secretário de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado do meio Ambiente.
Destino e Período: Manaus/Brasília/DF/Manaus/AM, 26 de novembro de 
2020.
Objetivo: participar de reuniões para tratar de assuntos institucionais de 
interesse do Estado do Amazonas, nos Ministérios da Agricultura, Pecuária 
e Abastecimento, do Meio Ambiente e na Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Institucionais.
Processo n.º 01.01.011101.00009856.2020
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 1.º de dezembro de 2020.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#29623#34#30629/>
Protocolo 29623
<#E.G.B#29748#34#30757>
<#E.G.B#
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO