DOEAM 01/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 01 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 34
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Estado do Amazonas a apresentarem propostas para o PROGRAMA DE 
APOIO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - FINEP-TECNOVA II.
EDITAL N.º 007/2020
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por meio da FUNDAÇÃO 
DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM, 
e a FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP no âmbito 
do Contrato de Descentralização de Recursos Destinados à Subvenção 
Econômica nº 03.20.0015.00, torna público o lançamento do Edital N.º 
007/2020 PROGRAMA DE APOIO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - FINEP-
-TECNOVA II. Aprovada pela Resolução n.º 015/2020 e convidam empresas 
do Estado do Amazonas, com faturamento anual até R$ 16 milhões, a 
participarem desta seleção nas condições e nos termos aqui estabelecidos.
CRONOGRAMA DA SELEÇÃO PÚBLICA:
FASE
DATAS
RESPONSÁVEL
Lançamento do Edital
30/11/2020 FAPEAM
Término do prazo para envio eletrônico da 
proposta (até as 23h:59m)
14/01/2021 EMPRESA
Divulgação do resultado do Enquadramento 
(habilitação da proposta)
21/01/2021 FAPEAM
Divulgação do resultado final da análise de 
enquadramento
12/02/2021 FAPEAM
Divulgação do resultado preliminar da 
Avaliação de Mérito
14/03/2021 FAPEAM
Término do prazo para apresentação de 
recursos Avaliação de Mérito
25/03/2021 EMPRESA
Divulgação da Lista Final de Aprovados
05/04/2021 FAPEAM
O Edital completo se encontra à disposição dos interessados no site www.
fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos da FAPEAM localizada na 
Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores.
Obs.: Deliberações divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA 
DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 30 de novembro de 
2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#29386#34#30389/>
Protocolo 29386
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#29377#34#30380>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 013/2020. DATA DA ASSINATURA: 
19.11.2020. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e PRODAM - 
PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: prestação 
de serviços de Licença de Uso de Sistema de Informação, compreenden-
do a disponibilização de Gestor de Conteúdo WEB, para a publicação de 
informações internas da AMAZONPREV (INTRANET). VALOR GLOBAL: 
R$ 73.194,48 (setenta e três mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta 
e oito centavos). DESPESAS: Unidade Gestora-013301, Unidade 
Orçamentária-13301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2643.0001, Fonte 
do Recurso-02020000, Natureza da Despesa-33904014, tendo sido emitida 
a Nota de Empenho nº.2020NE01063, em 19/11/2020. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus, 19 de 
novembro de 2020.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
<#E.G.B#29377#34#30380/>
Protocolo 29377
<#E.G.B#29393#34#30396>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 012/2020. DATA DA ASSINATURA: 
19.11.2020. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e PRODAM - 
PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: prestação 
de serviços de acesso à Internet. VALOR GLOBAL: R$ 253.683,36 
(duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e oitenta e três reais e 
trinta e seis centavos). DESPESAS: Unidade Gestora-013301, Unidade 
Orçamentária-13301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2643.0001, Fonte 
do Recurso-02020000, Natureza da Despesa-33904004, tendo sido emitida 
a Nota de Empenho nº.2020NE01048, em 18/11/2020. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus, 19 de 
novembro de 2020.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
<#E.G.B#29393#34#30396/>
Protocolo 29393
<#E.G.B#29396#34#30400>
PORTARIA Nº 967/2020 PROCESSO Nº. 2020.7.07563EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SUSAM, 
JANDIRA DA SILVA REBELO, falecido em 13/06/2020, no cargo de Técnico 
de Enfermagem - Classe C, Ref. 4, matrícula nº. 102793-0-B, proventos 
no valor de R$ 1.687,39 (mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e 
nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 1.687,39 (mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, 
seja pago a LADISLAU SANTIAGO REBELO, companheiro, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 23 de novembro de 
2020.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#29396#34#30400/>
Protocolo 29396
<#E.G.B#29397#34#30401>
PORTARIA Nº 995/2020 PROCESSO Nº. 2020.7.08892EXER1 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da PM/AM, FRANCISCO XIMENES DA SILVA, falecido em 25/09/2020, 
na graduação de 2º Sargento, matrícula nº. 055.382-4B, proventos de R$ 
7.332,87 (sete mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.963,33 (seis 
mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago 
a MARINETE BEZERRA DA SILVA, ex-cônjuge credora de alimentos, 
benefício de pensão, no percentual de 24%, no valor mensal de R$ 1.671,20 
(mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte centavos), a partir da data da 
habilitação, tendo em vista o art. 2º, inciso II, alínea “d”, §3º e o art. 31, 
§5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 
13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa 
nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. 
Manaus/AM, 26 de novembro de 2020.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Diretor de Previdência, em exercício - AMAZONPREV
<#E.G.B#29397#34#30401/>
Protocolo 29397
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#29249#34#30253>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 029/2020
Considerando o dispositivo na legislação pertinente, a Diretoria Executiva da 
CIGÁS RESOLVE: I - RECONHECER a Dispensa de Licitação, com fulcro 
no art. 29, II da Lei n. 13.303/2016 e art. 9º, II do Regulamento Interno de 
Licitações e Contratos, para contratação de empresa especializada para 
a elaboração de projeto de arquitetura; II - ATRIBUIR o objeto da referida 
Dispensa de Licitação, conforme Processo Administrativo n. 074/2020 - 
CIGÁS, à TECPRO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ 
sob o nº 03.342.224/0001-70, com endereço na cidade de Manaus-AM, na 
Rua Planeta Netuno, n. 97, Conjunto Morada do Sol, Quadra I, Lote 6 - 
Bairro Aleixo, CEP 69.060-063, pelo período de 12 (doze) meses, com o 
valor total de R$ 37.900,00 (trinta e sete mil e novecentos reais).
Manaus, 24 de novembro de 2020.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
JOSÉ RICARDO DOS SANTOS NETO
Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#29249#34#30253/>
Protocolo 29249
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO