DOEAM 01/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 01 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 35
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Empresa Estadual de Turismo – 
AMAZONASTUR
<#E.G.B#29422#35#30426>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
Nome e Cargo: Ana Cláudia Pereira do Rego Silva - Diretora - Destino 
e Período: Manaus/Goiânia/Manaus, de 08 a 09/12/2020. Objetivo: 
Participação na reunião Ordinária do Fórum Nacional de Secretários e 
Dirigentes Estaduais de Turismo - FORNATUR.
Manaus, 01 de dezembro de 2020.
ROSELENE SILVA DE MEDEIROS
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#29422#35#30426/>
Protocolo 29422
<#E.G.B#29402#35#30406>
PORTARIA N° 132/2020-GP/AMAZONASTUR
A Presidente da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR, no uso 
de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 040/2020 entre a AMAZONASTUR 
e a Empresa VERALUCIA FERREIRA DE SOUZA, tendo como objeto a 
Contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviço de consultoria e 
curadoria na área museológica, para elaboração do Programa museológico 
e museográfico, necessários à implantação do Museu dos Bois Bumbás 
de 
Parintins/AM, 
do 
Processo 
Nº 
01.05.016.508.00000.331/2020-
AMAZONASTUR.
CONSIDERANDO a inviabilidade de competição Nº 126/2020 COPIL/
AMAZONASTUR.
RESOLVE:
I - Designar os Servidores como Fiscal Titular: Maria Hozanira Machado de 
Souza Galvão - Assistente Técnico II e Fiscal Substituto: Cézar Wallid El 
Kebbe de Almeida - Técnico Nível Superior Pleno, para acompanhar, fiscalizar 
e atestar a execução do Termo de Contrato, pelo período de 23/11/2020 a 
12/01/2021, conforme disposto nos termos da Lei n° 13.303/2016 c/c Lei n° 
8.666/1993.
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Gabinete da Presidência da 
Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR, em Manaus, 30 de 
novembro de 2020.
ROSELENE SILVA DE MEDEIROS
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#29402#35#30406/>
Protocolo 29402
Agência de Desenvolvimento e 
Fomento do Estado do Amazonas – 
AFEAM
<#E.G.B#29449#35#30453>
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S. A. - AFEAM
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 64/2020
A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM, 
no uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta data, e considerando 
a) o Parecer GERAD nº 348/2020, de 18.11.2020, sobre a proposta de 
prorrogação do prazo de vigência e supressão em 10% do valor objeto 
do Contrato nº 24/2016, por meio do Quarto Termo Aditivo, firmado com 
a empresa TOCANTINS INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇO DE RÁDIO TÁXI 
LTDA; b) a manifestação jurídica no Parecer nº 82/2020-GEJURI, de 
26.11.2020, concluindo pela legalidade da proposta, fundamentada nos 
artigos 57, inciso II, 65, inciso I, alínea b, § 1º, da Lei nº 8.666 de 1993, bem 
como na Cláusula Quarta do Contrato Original; c) A Manifestação nº 38/2020 
da GECOR, de 26.11.2020, pela conformidade processual.
R E S O L V E
1. AUTORIZAR o Quarto Aditivo ao Termo de Contrato nº 24/2016, mantido 
com a empresa TOCANTINS INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇO DE RÁDIO 
TÁXI LTDA, CNPJ nº 15.820.681/0001-01, para a prestação de serviços 
de rádio táxi nas atividades externas desenvolvidas pelos empregados da 
AFEAM, da seguinte forma: a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato, 
por 12 (doze) meses, de 3.12.2020 a 1º.12.2021; b) Suprimir em 10% (dez 
por cento) o valor contratual, atingindo o valor global estimado do contrato 
de R$ 198.008,69; c) Forma de pagamento: Em 12 (doze) parcelas mensais 
e estimadas de R$ 16.500,72; d) Dotação orçamentária: As despesas 
decorrentes da celebração deste Quarto Termo Aditivo, inserem-se 
nos recursos próprios da AFEAM, não sujeitos a empenho, conforme 
demonstrado no Balancete Patrimonial da AFEAM de 30.9.2020;
2. MANTER a designação do fiscal do contrato, conforme Ato Presidencial 
nº 92/2020, de 17/07/2020;
3. DETERMINAR à GERAD a adoção das providências legais decorrentes 
da presente decisão.
Manaus, 30 de novembro de 2020.
JOÃO BATISTA SILVA TAVARES
Diretor de Crédito, no exercício da Presidência
<#E.G.B#29449#35#30453/>
Protocolo 29449
<#E.G.B#29455#35#30459>
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S. A. - AFEAM
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 65/2020
A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM, 
usando das atribuições que lhe são estatutariamente conferidas, reunida 
nesta data, considerando: a) o Parecer GERAD nº 345/2020, de 11.11.2020, 
propondo a aquisição de 2 (duas) licenças individuais de uso da cópia do 
SisDEA Windows da empresa PELLI SISTEMAS ENGENHARIA LTDA, 
bem como a designação de responsável pela fiscalização do contrato; b) 
a Manifestação Jurídica por meio do Parecer nº 81/2020 - GEJURI, de 
25.11.2020, que conclui pela legalidade na aquisição, fundamentado no 
artigo 30 da Lei nº 13.303 de 2016 e nos artigos 72 e 75 do RILC AFEAM; e 
c) a Manifestação nº 37/2020 da GECOR, de 26.11.2020, pela conformidade 
processual,
R E S O L V E
1. AUTORIZAR a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da 
empresa PELLI SISTEMAS ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 01.524.509/0001-
04 para aquisição de 2 (duas) licenças individuais de uso da cópia do 
SisDEA Windows - Software de modelagem de dados utilizando a análise 
de envoltória de dados, a regressão múltiplas e as redes neurais artificiais, 
utilizando na avaliação de imóveis pelo valor de R$ 2.250,00;
2. DETERMINAR que seja designado por meio de Ato específico o fiscal do 
Contrato;
3. DETERMINAR à GERAD a adoção das providências decorrentes da 
presente decisão.
Manaus, 30 de novembro de 2020.
JOÃO BATISTA SILVA TAVARES
Diretor de Crédito, no exercício da Presidência
<#E.G.B#29455#35#30459/>
Protocolo 29455
Agência Amazonense de Desenvolvi-
mento Econômico,  Social e Ambiental 
-  AADESAM
<#E.G.B#29476#35#30481>
PORTARIA Nº 006/2020/GP/AADESAM
O Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, 
Social e Ambiental - AADESAM, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO os termos da Lei n° 3.583, de 29 de dezembro de 2010, 
art. 11, § 2° que dispõe sobre Processo de Seleção para admissão de 
Pessoal e CONSIDERANDO as disposições contidas Manual do Processo 
Seletivo Simplificado Eletrônico da AADESAM.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, no âmbito da AADESAM, para compor a Comissão 
de Processo Seletivo Simplificado - CPSS desta Agência, os seguintes 
funcionários:
Adelane Canuto da Silva - Membro / Aline Sampaio Ferreira - Membro / 
Anny Carolliny Cavalcante de Araújo - Membro / Bráulio da Silva Lima - 
Membro e Presidente / Cesar Raimundo da Silva Nunes (CCS) - Membro 
/ Daniella Correa Pinheiro Mendes - Membro / David de Freitas Araújo 
- Membro / Erick Hudson da Silva Alves (Ouvidoria) - Membro / Flávia 
de Araújo Carvalho - Membro / Francisco de Abreu Assumpção Neto - 
Membro e Coordenador / Hellen Kely Perdigão Barbosa - Membro / Higor 
Bentes Rocha - Membro / Hudson de Assunção Pinheiro - Membro / Israel 
Uchôa e Silva - Membro / Luna de Souza Fernandes - Membro / Naianne 
Veras de Andrade - Membro / Paulo César Faria de Lima - Membro.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a 
Portaria 003/2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM, em 
Manaus 01 de dezembro de 2020.
LEANDRO GOES PINTO
Diretor Administrativo-Financeiro, respondendo pela Presidência da 
AADESAM
<#E.G.B#29476#35#30481/>
Protocolo 29476
<#E.G.B#29479#35#30484>
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial - SRP Nº 023/2020/CL/AADESAM
A AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM torna público, para conhecimento dos 
interessados, que fará realizar a seguinte licitação:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO