DOEAM 17/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 17 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 062/2020-SEINFRA. Data da Assinatura: 
06.11.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a 
empresa EVEREST ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Obras 
e serviços de engenharia para a conclusão da construção da quadra po-
liesportiva do Bairro Areal no Município de São Gabriel da Cachoeira/
AM. Vigência: 210 (duzentos e dez) dias corridos. Valor: R$ 1.031.918,74 
(um milhão, trinta e um mil, novecentos e dezoito reais e setenta e 
quatro centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de 
Trabalho: 27.812.3303.1038.0009; Fonte de Recurso: 01000000; Natureza 
da Despesa: 44905109; tendo sido emitida, em 06/11/2020, a Nota de 
Empenho nº 2020NE01389, no valor de R$ 551.982,10 (quinhentos e 
cinquenta e um mil, novecentos e oitenta e dois reais e dez centavos). O 
saldo restante será empenhado no próximo exercício. Processo Administra-
tivo nº 01.01.025101.00000851.2020-SEINFRA. Manaus, 09 de novembro 
de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#27834#6#28819/>
Protocolo 27834
<#E.G.B#27818#6#28805>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 294/2020
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental 
Única - LAU n.º 294/2020, que autoriza a execução de obras de contenção 
fluvial/desbarrancamento e terras caídas na Orla do Município de Japurá, 
localizada no Município de Japurá-AM, para Construção Civil, com validade 
de 02 Anos.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#27818#6#28805/>
Protocolo 27818
<#E.G.B#27800#6#28787>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00941/2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 01.01.025101.3123.2020-
SEINFRA,
RESOLVE:
I - INSTITUIR Comissão para efetuar análise e apresentar manifestação 
técnica referente ao laudo pericial contábil e ao laudo de engenharia que 
constam no Processo Judicial n. 100483-29.2020.4.01.3200.
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão 
de que trata o item anterior:
- Ana Lúcia de Matos Sampaio;
- Rogério Genício Lucena Junior;
- Marco Antônio Muniz Ribeiro;
- Carlos Augusto Marques Teles.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 11 de novembro de 
2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#27800#6#28787/>
Protocolo 27800
<#E.G.B#27831#6#28816>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2019-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 23.10.2020. PARTÍCIPES: o Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Uarini/AM. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Convênio nº 004/2019, por mais 60 (sessenta) 
dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo 
nº 01.01.025101.00005040.2020-SEINFRA. Manaus, 17 de novembro de 
2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#27831#6#28816/>
Protocolo 27831
<#E.G.B#27836#6#28821>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2018-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 17.11.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa GUILD CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto a supressão de serviços 
ao Contrato nº 029/2018-SEINFRA, no valor de R$ 69.915,03 (sessenta 
e nove mil, novecentos e quinze reais e três centavos), correspondente 
a 2,35% (dois vírgula trinta e cinco por cento). Processo administrativo nº 
01.01.025101.00004732.2020-SEINFRA. Manaus, 17 de novembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#27836#6#28821/>
Protocolo 27836
<#E.G.B#27841#6#28826>
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Concorrência nº 009/2020-CSC, que tem por objeto a 
contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada em 
obras e serviços de engenharia para executar a recuperação do Ramal do 
Italiano, no Município de Manaquiri/AM;
CONSIDERANDO a evidente a existência de fato posterior relevante e 
prejudicial ao interesse público a justificar a presente revogação, nos moldes 
da do caput do art. 49 da Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO as razões dispostas no Parecer n° 891/2020-AJUR/
SEINFRA;
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
no 
Processo 
nº 
01.01.013102.00001525.2020-CSC 
(nº 
01.01.025101.00005956.2019-
SEINFRA).
RESOLVE:
Revogar, por razões de interesse público, a Concorrência nº 009/2020-CSC, 
nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, pelos motivos acima explicitados.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INSFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 17 de novembro 
de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#27841#6#28826/>
Protocolo 27841
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#27798#6#28785>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 055/2020-SEJUSC, que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e A. S. DA SILVA FARIAS - ME; OBJETO: Liquidação de valor devido 
pela SEJUSC, relativo ao fornecimento de 40 (quarenta) mil máscaras de 
tecido, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); Data da 
Assinatura: 17/11/2020; Processo Administrativo: 4763/2020-SEJUSC; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho 
14.122.3308.1554.0011; Fonte: 170; Elemento de Despesa 339093, do 
orçamento vigente e nota de empenho a ser emitida; Fundamento do ato: 
Lei n° 8.666/93 e Lei n° 4320/64; Responsável pelo Extrato: Tatiana da 
Silva Portela. Manaus, 17 de novembro de 2020.
DAVID AMORIM TOLEDO
Secretário Executivo da Secretaria de Justica, Direitos Humanos e 
Cidadania - SEJUSC
<#E.G.B#27798#6#28785/>
Protocolo 27798
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#27758#6#28745>
EXTRATO Nº 191/2020
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
 Nº. 001/2020-SEAS
A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DA SECRETARIA DE 
ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS torna público a todas as 
empresas e aos interessados, que realizará o seguinte procedimento:
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2020 - SEAS.
OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de 
serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de 
documentos de legitimação - “auxílio alimentação - Cartão Alimentação” 
na forma de cartão eletrônico com “chip” de segurança ou com tecnologia 
superior que possibilitem a aquisição de gêneros alimentícios através de 
rede de estabelecimentos credenciados, na forma definida pela legislação 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO