DOEAM 17/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 17 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
3. Ato contínuo NOTIFICAR as partes interessadas a fim de que tome 
conhecimento desta Decisão, resguardando o seu direito de resposta.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM,13 de novembro de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#27840#11#28825/>
Protocolo 27840
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#27776#11#28763>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pelo Centro de Serviços 
Compartilhados-CSC no Processo nº 01.01.013102.00002991.2020-CSC 
e Processo nº 01.03.018201.00000261.2020-IDAM, relativo à licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 643/2020-CSC;
CONSIDERANDO, ainda, que o procedimento licitatório transcorreu de 
acordo com ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas.
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR, a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-
-CSC, constante no Ofício nº 3887/2020-GP/CSC, relativo à licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 643/2020-CSC, para aquisição pelo 
menor preço global, de palate de plástico.
II. ADJUDICAR a empresa: R DA S AGUIAR COMERCIO DE MATERIAL 
DE LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.003.942/0001-84, 
vencedora do Item 1 no valor de R$ 24.862,00 (vinte quatro mil, oitocentos 
e sessenta e dois reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM. Manaus 12 de 
novembro de 2020.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#27776#11#28763/>
Protocolo 27776
<#E.G.B#27777#11#28764>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pelo Centro de Serviços Com-
partilhados-CSC no Processo nº 01.01.013102.00007347.2020-CSC e 
Processo nº 01.03.018201.000001306.2020-IDAM, relativo à licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 635/2020-CSC;
CONSIDERANDO, ainda, que o procedimento licitatório transcorreu de 
acordo com ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas.
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR, a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-
-CSC, constante no Ofício nº 3622/2020-GP/CSC, relativo à licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 635/2020-CSC, para contratação por 
menor preço global, de pessoa jurídica especializada para manutenção 
preventiva e corretiva de veículos em geral, com reposição de peças, 
serviços de guincho e transporte.
II. ADJUDICAR a empresa: SERVCAR DIESEL LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 02.998.710/0001-88, vencedora do Item 1 no valor global de R$ 
1.279.800,00 (hum milhão, duzentos de setenta e nove mil e oitocentos 
reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM. Manaus 12 de 
novembro de 2020.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#27777#11#28764/>
Protocolo 27777
<#E.G.B#27799#11#28786>
PORTARIA Nº 0115/2020-GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMA-
ZONAS-IDAM, no uso de sua competência que lhe foi conferida pela Lei 
Delegada nº 123 de 31 de outubro de 2019;
RESOLVE:
I - DESIGNAR, com efeito retroativo a 13/11/2020, o servidor SERGIO 
AUGUSTO FROES CAVALCANTE, Técnico em Agropecuária, Matricula nº 
116.462-7E, para responder pela Gerência da Unidade Local do IDAM no 
Município de Itapiranga, até ulterior deliberação.
II - DETERMINAR a Diretoria Administrativo - Financeira os procedimentos 
necessários decorrentes desde ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, em Manaus, 13 de 
Novembro de 2020
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#27799#11#28786/>
Protocolo 27799
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#27825#11#28810>
EXTRATO Nº 015/2020-PROCON-AM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 009/2020/PROCON/AM/FUNDECON; 
DATA DA ASSINATURA: 12/11/2020; PARTES CONTRATANTES: 
Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de Defesa do Consumidor 
- PROCON-AM, através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor 
- FUNDECON e a empresa D. Cardoso de Jesus e Cia Ltda; OBJETO: 
Contrato de prestação de serviços de higienização, reparo, manutenção 
corretiva e preventiva com substituição de peças e com recarga de gás em 
aparelhos de ar-condicionado do tipo split; VALOR GLOBAL ESTIMADO: 
R$ 13.840,07 (treze mil, oitocentos e quarenta reais e sete centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 021702; Programa de Trabalho: 
14.422.3247.2102.0011; Fonte de Recurso: 401; Natureza da despesa: 
33.90.39.17; Nota de Empenho n° 2020NE00134 emitida em 11/11/2020, no 
valor de R$ 6.920,01 (seis mil, novecentos e vinte reais e um centavo). O saldo 
remanescente ficará a conta da dotação que for consignada no orçamento 
vindouro; PRAZO DE VIGÊNCIA: 12/11/2020 a 12/05/2021; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo: n° 021702.000191/2020 - PROCON/AM/
FUNDECON. Gabinete do Instituto de Defesa do Consumidor, em Manaus, 
17 de novembro de 2020.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#27825#11#28810/>
Protocolo 27825
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#27771#11#28758>
PORTARIA Nº 165/2020 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 157/2020-GAB/FEH de 
29/10/2020 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 1750/2020 - 
UGPE, de 03/11/2020; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 050 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 3.598.744,80 (três milhões quinhentos e noventa e 
oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), em favor 
do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de 
Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com Indenização, 
Bônus Moradia, Auxílio Moradia e Fundo de Comércio, aos possuidores dos 
imóveis integrante do PROSAMIM, localizados no Igarapé do Quarenta. Em 
observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desa-
propriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco 
Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; 
ND: 449093, Fonte: 02757126; Valor: 3.598.744,80. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 16 de novembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#27771#11#28758/>
Protocolo 27771
<#E.G.B#27767#11#28755>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato n. 030/2019 
- UGPE. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2020. PARTES: UGPE e 
a empresa PAPELARIA ESTRELA EIRELI. OBJETO: Supressão de 
itens da planilha orçamentária do Contrato 030/2019-UGPE, conforme 
manifestação da Fiscalização. VALOR: -R$ 432.026,75. FUNDAMENTO: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO