DOEAM 17/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 17 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
do auxílio pesquisa. Prazo de Vigência: O prazo da vigência terá inicio com 
a assinatura do Presente Termo de Outorga e término 30 (trinta) dias após o 
prazo de execução. Manaus, 11 de novembro de 2020.
N.º T.O.
Proc. 
Adm.
Nome
N.E. Valor R$
Instituição
CNPJ
217/ 2020 818.
2020
Leonor 
Farias 
Abreu
1073 40.000,00 UFAM
04.378.626/
0001-17
213/
2020
868.
2020
Jarliane 
da Silva 
Ferreira
1071 49.600,00 UFAM
04.378.626/
0001-17
211/2020 825. 
2020
Ligiane 
Pessoa 
dos 
Santos 
Bonifácio
1072 59.984,68 UFAM
04.378.626/
0001-17
218/2020 871.
2020
Taciana 
de 
Carvalho 
Coutinho
1070 48.505,00 UFAM
04.378.626/0001-
17
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#27784#13#28771/>
Protocolo 27784
<#E.G.B#27785#13#28772>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO 
AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO UNIFICADO N.º 038/2020
Espécie: Termos de Outorga e Aceitação de Auxílio. Data da assinatura: 
11/11/2020. Partes: FAPEAM, inscrita sob CNPJ: 05.666.943/0001-71 
instituições e outorgados da tabela abaixo. Objeto: Concessão de recursos 
financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, direcionado a apoiar 
despesas de capital, custeio e bolsa(s) de projeto que fomente a interioriza-
ção de atividades de pesquisa aplicada e inovação tecnológica por meio de 
indução em áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico, social e 
ambiental do Estado do Amazonas, nos termos e condições estabelecidos 
no Edital n.º 003/2020 - PAINTER, aprovado pela Resolução n.º 003/2020 
do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 16301. 
Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0007. Natureza da Despesa: 
33902001. Fonte: 01000000. Emissões em: 04/11/2020, referente ao valor 
do auxílio pesquisa. Prazo de Vigência: O prazo da vigência terá inicio com 
a assinatura do Presente Termo de Outorga e término 30 (trinta) dias após o 
prazo de execução. Manaus, 11 de novembro de 2020.
N.º 
T.O.
Proc. 
Adm.
Nome
N.E
Valor R$
Instituição
CNPJ
222/ 
2020
860.
2020
Gladson 
Rosas 
Hauradou
1068
23.727,95
UFAM
04.378.626/
0001-17
225/
2020
866.
2020
Angela 
Maria 
da Silva 
Lehmkuhl
1074
57.480,00
UFAM
04.378.626/
0001-17
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#27785#13#28772/>
Protocolo 27785
<#E.G.B#27842#13#28827>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO 
AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Despacho de Homologação. A Diretora-Presidente, no uso de 
suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor da Ata de Nova Sessão 
Pública do Pregão Eletrônico n.º 670/2020, de 06.11.2020, apresentada 
pela Central de Serviços Compartilhados - CSC, constante no Processo 
n.º 013.006303.2020-CSC/062.00457.2020-FAPEAM; CONSIDERANDO, 
ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo 
Licitatório. RESOLVE. HOMOLOGAR a deliberação da CSC, nos termos 
da Ata acima referida, contratação pelo menor preço global de Pessoa 
Jurídica Especializada em serviços de Agente de Portaria, para atender as 
necessidades da FAPEAM, que adjudicou o objeto cotado pela empresa 
MH SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ n.º 16.502.368/0001-98, no 
valor global de R$ 149.444,28 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos 
e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), conforme indicado na 
referida Ata da CGL. Manaus, 17 de novembro de 2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#27842#13#28827/>
Protocolo 27842
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#27774#13#28761>
PORTARIA Nº 821/2020 - PROCESSOS Nº. 2008.7.16312R3 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da POLICIA 
MILITAR, WALDONEY PIMENTEL REIS, falecido em 18/10/1998, no cargo 
de SOLDADO matrícula nº. 133217-1 A, remuneração de R$ 4.465,72 
(quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.465,72 (quatro 
mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), 
calculado com base no Artigo 40, §2º, da Constituição Federal seja pago a 
RAIMUNDA DA COSTA MELO, companheira, benefício de pensão vitalícia 
no percentual de 100%, a partir da data da habilitação, tendo em vista o art. 
9º, inciso I, art. 37 da Lei nº 1.543/1982, Texto Consolidado em 08/03/1991, 
com as modificações e introduzidas pela Lei nº 9.032/1995 c/c o art. 40, §7º, 
I e II da Constituição Federal/1988.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#27774#13#28761/>
Protocolo 27774
<#E.G.B#27797#13#28784>
PORTARIA Nº 826/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.09271EXE E 
2020.7.09309EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da 
ex-servidor inativo da SEDUC-AM Sr. EDSON RUI DE OLIVEIRA SANTOS, 
falecido em 13/10/2020, em 2 (dois) cargos de Professor, cujo os somatórios 
dos proventos totalizavam o valor de R$ 3.465,02 (Três mil, quatrocentos e 
sessenta e cinco reais e dois centavos). Professor do quadro suplementar, 
equivalência remuneratória do cargo atual de Professor 7ª Classe PF20-
MAG-VII, Referência A Matrícula nº 145563-0E, no valor de R$ 1.632,53 
(Mil, seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos): Professor, 
P12-050 equivalência remuneratória do cargo atual de Professor 7ª Classe 
PF20-MAG-VII, Referência A Matrícula nº 145563-0D, no valor de R$ 
1.832,49 (Mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 3.230,01 (Três mil, 
duzentos trinta reais e um centavo), calculado com base no artigo 40, § 
7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucio-
nal nº 103/2019, seja pago para: MARIA TEREZINHA SEIFFERT SANTOS, 
cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#27797#13#28784/>
Protocolo 27797
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#27805#13#28792>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA N° 091/2020-PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias e, CONSIDERANDO que o art. 24, XXI, da Lei nº 8.666 de 
21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação para a aquisição 
ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no 
caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) do valor de 
que trata a alínea “b” do inciso I do caput do art. 23; CONSIDERANDO a 
necessidade de aquisição de material permanente para atender o Laboratório 
Multidisciplinar de Tecnologia em Produção Pesqueira do Núcleo de Estudos 
Superiores de Manacapuru da Universidade do Estado do Amazonas; 
CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo nº 2020/00016213 - 
UEA; RESOLVE: I-DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, com 
fulcro no art. 24, inciso XXI, da Lei nº 8.666/1993; II-ADJUDICAR a dispensa 
em favor da NORTH BIO DA AMAZÔNIA LTDA - CNPJ N° 00.780.568/0001-
72, pelo valor global de R$ 22.577,30 (vinte dois mil, quinhentos e setenta 
e sete reais e trinta centavos).
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. PRÓ-REITORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO DA UEA.
MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas - UEA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO