DOEAM 17/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 17 de novembro de 2020 | Publicações Diversas | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
deliberarem sobre: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 
31 de dezembro de 2019; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; 
d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Manaus, 17 de 
novembro de 2020. 
JUCINEIDE FEITOZA SANTANA
 Diretora de Operações.
<#E.G.B#27632#2#28618/>
Protocolo 27632
<#E.G.B#27753#2#28740>
MÉDICOS CLINICOS E ASSOCIADOS - EM MANAUS S/S LTDA - EDITAL 
DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1ª, 2ª e 
3ª Convocações - MÉDICOS CLINICOS E ASSOCIADOS EM MANAUS S/S 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.341.410/0001-61 e no RTD sob o nº 34.356, 
convoca todos os seus associados para uma ASSEMBLÉIA GERAL EXTRA-
ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 30/11/2020, no anfiteatro do Hospital 
Santa Júlia, localizado na Av. Ayrão, 507, CEP 69025-050, Centro - Manaus, 
às 18:00, 18:30 e 19:00 horas, em 1º, 2º e 3º convocações respectivamen-
te, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia:  1 - Esclarecimento 
sobre os processos de Nº 10280-722.183/2020-24 e 10280-722.184/2020-
79 - Receita Federal do Brasil;  2 - Deliberação sobre o custeio de cobranças 
fiscais e despesas associadas aos processos; 3 - Retirada de sócios; 4 - 
.Alteração/Inclusão de Cláusula no contrato Social; 5 - Demais assuntos de 
interesse da sociedade. Manaus, 12 de Novembro de 2020. Dr. FABIO DE 
OLIVEIRA RODRIGUES - SÓCIO ADMINISTRADOR.
<#E.G.B#27753#2#28740/>
Protocolo 27753
<#E.G.B#27780#2#28767>
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2020 - Processo Administrativo: 058/2020
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO- LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES, Prefeito 
Municipal do Município de Maraã/AM, no uso de suas atribuições legais e 
tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 
8.666/93, bem como: Considerando ser uma das funções da Administração 
Pública resguardar o interesse público e o erário de despesas comprovada-
mente antieconômicas e de práticas irregulares;
Considerando o que dispõe o art. 49 da Lei nº 8.666/93: “Art. 49. A autoridade 
competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a 
licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente 
devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, 
devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, 
mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. (...)”. Considerando 
o que dispõe a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal: “A Adminis-
tração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os 
tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por 
motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos 
e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. Decide REVOGAR 
o processo licitatório - modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 008/2020, cujo 
objeto é Contratação de Empresa Jurídica para Pavimentação em concreto 
em via urbana com drenagem superficial e calçadas no Município de Maraã/
AM, conforme Projeto Básico e Anexos, com base legal no art. 49, da Lei nº 
8.666/93 e Súmula 473 de STF.    
    Maraã, 16 de novembro de 2020.
LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES
Prefeito Municipal
<#E.G.B#27780#2#28767/>
Protocolo 27780
<#E.G.B#27781#2#28768>
AVISO DE LICITAÇÃO- A Prefeitura Municipal de Maraã, por meio da 
CML/PMM torna público que realizará a sessão pública abaixo, na sala 
de reuniões da CML, na Av. Castelo branco, nº 110, Bairro: Centro Maraã/
AM como segue: Tomada De Preços Nº. 009/2020 - CML/PMM. Objeto: 
Contratação de Empresa Jurídica para Pavimentação em concreto em via 
urbana com drenagem superficial e calçadas no Município de Maraã/AM. 
Data E Horário: 03/12/ 2020, às 10:00hs. O Edital e seus anexos podem 
ser examinados e adquiridos na sede da Prefeitura na Av. Castelo branco, 
nº 110, Bairro: Centro Maraã/AM, de segunda a sexta-feira, das 08h00min 
às 14h00min.                 
   Maraã/AM, 16 de novembro de 2020    
   
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
<#E.G.B#27781#2#28768/>
Protocolo 27781
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO