DOEAM 19/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 19 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
acordo com as obrigações assumidas no Termo de Convênio n° 8/2018,
firmado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e esta
Secretaria de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania; II - Fica
aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, nos termos do
§ 2º, do art. 32, da n° 13.019/2014, que deverá ser apresentada no Setor de
Protocolo da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
- SEJUSC, sito a Rua Bento Maciel, n.º 02, Conjunto Celetramazon, Bairro
Adrianópolis, CEP: 69.057-350, Manaus/AM. PUBLIQUE-SE no sítio oficial
desta Secretaria na internet, conforme § 1º, do art. 32, da n° 13.019/2014 e
CUMPRA-SE. Manaus, 09 de novembro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#28191#8#29181/>
Protocolo 28191
Secretaria de Estado da Assistência
Social - SEAS
<#E.G.B#28180#8#29169>
Extrato nº 188/2020-SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 017/2020-FEAS. Partes: ESTADO
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES
RIBEIRINHAS - CASA DE SARA, CNPJ 13.009.104/0001-09, representada
por sua representante legal, a Sra. WALLANE SOCORRO MELO DOS
SANTOS; Objeto: a transferência dos recursos provenientes da Emenda
Parlamentar nº 087/2020 do Deputado Estadual Péricles Rodrigues do
Nascimento, para compra de material permanente para disponibilizar o
serviço de abordagem social a 40 crianças e adolescentes, de 06 a 17 anos
de idade, em situação de moradia de rua. Conhecer as reais demandas e
necessidades desses indivíduos e suas famílias em situação de risco pessoal
e social, nos espaços públicos no Distrito do Cacau Pirêra e seu entorno;
UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0011; FR: 01600000; ND: 44504201; NE:
2020NE00424, Valor do Termo: R$ 60.000,00; Vigência: de 6 (seis) meses
contados de 18/11/2020 a 18/05/2021; Assinatura: 18/11/2020; Processo
Administrativo: 01.01.031101.00000563.2020 - SEAS; Fundamento do
ato: Lei 13.019/2014, Resolução nº12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa
nº 008/2004-CGE.
Manaus, 18 de novembro de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#28180#8#29169/>
Protocolo 28180
<#E.G.B#28166#8#29155>
PORTARIA N° 278/2020-GSEAS
DESIGNA como GESTORES DE PARCERIAS, provenientes do Edital
001/2019, os servidores adiante discriminados, para, a partir das datas
indicadas e durante toda a vigência dos respectivos ajustes, ou até que
sejam determinadas suas substituições por outros servidores, procederem
a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos TERMOS DE FOMENTOS firmados entre
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado da
Assistência Social-SEAS, através do Fundo Estadual de Assistência
Social-FEAS, e as instituições conforme a seguir:
GESTORA DE PARCERIA - YSLA MARTHA CHAVES DA SILVA
TERMO INSTITUIÇÃO NOMEAÇÃO
002/2019 Movimento Comunitário Vida e Esperança 02/09/2020
006/2019 Associação Philippe Sócias da Comunidade Nova Aliança
02/09/2020
029/2019 Associação Mãos Amigas - AMA 02/09/2020
GESTORA DE PARCERIA - FRANCISCA SIDIVANE RIBEIRO GUIMARÃES
TERMO INSTITUIÇÃO NOMEAÇÃO
003/2019 Associação Educacional e Beneficente Pão da Vida 01/10/2020
014/2019 Associação Educacional e Beneficente Pão da Vida 01/10/2020
018/2019 Desafio Jovem de Manaus 01/10/2020
019/2019 Desafio Jovem de Manaus 01/10/2020
024/2019 Centro de Formação Vida Alegre 01/10/2020
025/2019 Jovens Com Uma Missão - JOCUM 01/10/2020
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
em Manaus, 18 de novembro de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#28166#8#29155/>
Protocolo 28166
<#E.G.B#28179#8#29168>
Extrato nº 189/2020-SEAS
Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 005/2020-SEAS.
Partes: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS,
CNPJ nº 01.742.414/0001-59 e o MUNICÍPIO DE MANAUS, CNPJ Nº
04.365.326/0001-73, através da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência
Social e Cidadania - SEMASC, CNPJ Nº 03.125.976/0001-89, neste ato
representado por sua Secretária, a Sra. SUZY ANNE ZÓZIMO SABINO
DE ARAÚJO, RG nº 1314507-0, SSP/AM, CPF nº 753.541.952-68. Objeto:
Cessão ao Município de Manaus, a título precário, do pleno uso de bens
móveis, de acordo com o Processo Administrativo nº 884.2020. Vigência:
Prazo indeterminado, em caráter eminentemente precário, podendo, por
isso, ser revogado a qualquer tempo. Assinatura:18/11/2020.
Manaus,18 de novembro de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#28179#8#29168/>
Protocolo 28179
<#E.G.B#28181#8#29170>
PORTARIA N° 274/2020-GSEAS
DESIGNA como Gestora de Parceria, proveniente da Emenda Parlamentar
firmada no exercício de 2020, a servidora VICTÓRIA ADELE MORIZ
SCHWANBORN, ASSESSOR II, matrícula nº 257.080-7A, lotada no
Departamento de Proteção Social Especial-DPSE, SAIAF Coroado, para,
a partir de 18/11/2020 e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja
determinada sua substituição por outro servidor, proceder a FISCALIZAÇÃO
TÉCNICA do TERMO DE FOMENTO Nº 017/2020-FEAS, firmado entre o
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado da
Assistência Social-SEAS, através do Fundo Estadual de Assistência
Social-FEAS, e a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RIBEIRINHAS - CASA
DE SARA.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
em Manaus, 18 de novembro de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#28181#8#29170/>
Protocolo 28181
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
- SEMA
<#E.G.B#28049#8#29037>
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 9 de março de 2015, e pelas
Leis Delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro
de 2019, pelo Decreto Governamental de 1 de janeiro de 2019, com rees-
truturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 09 de
setembro de 2015.
CONSIDERANDO a licitação, realizada na modalidade Pregão Eletrônico
n.º 822/2020-CSC, realizado no dia 10/11/2020, processada e julgada pelo
Centro de Serviços Compartilhados - CSC, criado pela Lei Delegada n.º 122,
de 15 de outubro de 2019, que transcorreu dentro dos princípios basilares
que norteiam o procedimento licitatório, nos termos das Leis n.º 8.666/93
e n.º 10.520/02, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006,
Decreto Federal n.º 5.450, de 31 de maio de 2005, o Decreto Estadual
n.º 21.178, de 27 de setembro de 2000, com os Decretos Estaduais n.º
24.818/2005, Decreto n.º 25.374, de 14/10/2005 e Decreto n.º 28.182, de 19
de dezembro de 2008.
CONSIDERANDO a necessidade de contratação pelo menor preço global,
de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de fornecimento
de link de internet dedicada com conexão de 100mb/s ou superior, para
atender as necessidades desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente -
SEMA.
CONSIDERANDO o teor da Ata da sessão pública, referente ao Pregão
Eletrônico n.º 822/2020-CSC, constante na fl. 279/280-CSC, bem como
Nota Técnica da CSC nas fls. 286-CSC que declara vencedora a empresa
EYES N WHERE SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM LTDA, para o
Item único;
CONSIDERANDO que a empresa citada acima, foi classificada no resultado
do julgamento das propostas pelo menor preço na modalidade Pregão
Eletrônico n.º 822/2020-CSC, sendo a mesma considerada habilitada por
atender satisfatoriamente todas as condições estabelecidas no edital;
CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao
referido processo licitatório.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico n.º 822/2020-CSC, conforme
Ata da Sessão pública pelo menor preço para o Item único, constante
às fls. 279/280-CSC, bem como Nota Técnica da CSC fl. 286-CSC nos
moldes do Processo Administrativo n.º 01.01.013102.00008608.2020
(01.01.030101.00000300.2020-SEMA), o qual se deu em obediência aos
prazos legais e demais formalidades previstas na legislação em vigor,
havendo o certame transcorrido de forma regular;
II - ADJUDICAR o objeto licitado a empresa EYES N WHERE SISTEMAS
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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