DOEAM 19/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 19 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
II - DESIGNAR, o servidor LEONARDO BRUNO BARBOSA MONTEIRO, 
matrícula 169.187-2 E, Membro, para responder pela Chefia de Departamento 
de Gestão e Controle, a contar de 23/11/2020, até ulterior deliberação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS, em Manaus, 19 de novembro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#28091#12#29080/>
Protocolo 28091
<#E.G.B#28137#12#29126>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 253 /2020 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, 
de 18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão do 
direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa ARRUDA DESEN-
VOLVIMENTO DE APLICATIVOS LTDA, CNPJ n. 23.624.599/0001-30, 
disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO 
o Relatório Final, exarado pela Comissão Especial nos autos do processo 
n. 01.01.013102.00009688.2020. RESOLVE APLICAR a sanção admi-
nistrativa de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com os 
órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, 
inclusive Fundação, consubstanciada nos termos do art. 19, III do Decreto 
Estadual n. 40.485/2019, pelo período de 06 (seis) meses. CONCEDER 
o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Recurso Administrativo previsto no 
art. 109, I, f, da Lei 8.666/93. DETERMINAR ao Cadastro de Fornecedores 
desta CSC o bloqueio da empresa e ao Gabinete a inclusão no Cadastro 
Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, 
em Manaus, 19 de novembro 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#28137#12#29126/>
Protocolo 28137
<#E.G.B#28141#12#29130>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 250 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
233/2020-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa 
TECNOBRASIL ENGENHARIA EIRELI, CNPJ n. 32.812.361/0001-29, 
nos autos do processo administrativo n. 6013/2020 - CSC, RESOLVE 
PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 123/2020 - GP/
CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 19 de novembro 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#28141#12#29130/>
Protocolo 28141
<#E.G.B#28142#12#29131>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 249 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
232/2020-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa 
PETRO SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO EM EQUIPAMENTOS 
LTDA (Atual: PRIME SERVIÇOS, CONSERVAÇAO, LIMPEZA E APOIO 
ADMINISTRATIVO EIRELI), CNPJ n. 02.768.286/0001-85, nos autos do 
processo administrativo n. 7198/2020 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 
30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 169/2020 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE 
E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 19 
de novembro 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#28142#12#29131/>
Protocolo 28142
<#E.G.B#28143#12#29132>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 248 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
231/2020-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa S C 
BELEM DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ n. 04.527.297/0001-07, nos autos do 
processo administrativo n. 7195/2020 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 
30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 158/2020 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE 
E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 19 
de novembro 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#28143#12#29132/>
Protocolo 28143
<#E.G.B#28146#12#29135>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 246 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
229/2020-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa M F 
CONSTRUCOES E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ n. 
19.215.969/0001-08, nos autos do processo administrativo n. 14598/2019 
- CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 
414/2019 - GP/CGL. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas, em Manaus, 19 de novembro 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#28146#12#29135/>
Protocolo 28146
<#E.G.B#28147#12#29136>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 245 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, 
de 18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria 
nº 228/2020-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para 
conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da 
empresa R V ONO & CIA LTDA, CNPJ n. 04.241.825/0001-59, nos autos 
do processo administrativo n. 3605/2019 - CSC, RESOLVE PRORROGAR 
por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 70/2019 - GP/CGL, e DESIGNAR a 
assessora Rosany Simões Chaves como Membro da Comissão Especial, 
em substituição ao servidor Leonardo Lima Toledano. CIENTIFIQUE-SE E 
PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 19 
de novembro 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#28147#12#29136/>
Protocolo 28147
<#E.G.B#28168#12#29157>
TERMO DE DISTRATO
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 001/2020-CSC, referente à 
serviço de fornecimento de água potável.
DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2020;
PARTES: O Governo do Estado do Amazonas, por intermédio do CENTRO 
DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS e a MANAUS AMBIENTAL S.A
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato Nº 001/2020-CSC;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.9341/2020-CSC;
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS-CSC, em Manaus, 19 de novembro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#28168#12#29157/>
Protocolo 28168
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#28068#12#29057>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1.441/2020-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL ADJUNTO DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições 
e prerrogativas, etc. I - DESIGNAR como Fiscal Titular o servidor JOÃO 
RICARDO HOLANDA DE CARVALHO, IPC, Mat. nº 169.919-9B, a contar 
do dia 26 de outubro de 2020 e durante toda a vigência do ajuste, ou até 
que seja determinada sua substituição por outro servidor, para proceder 
à fiscalização técnica dos serviços prestados pela empresa ENGETASK 
COMÉRCIO E SERVIÇO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA;II - 
DESIGNAR como Fiscal Substituto o servidor MÁRIO CESAR TEIXEIRA 
LISBOA, EPC, Mat. nº 171.925-4A, a contar do dia 26 de outubro de 2020 
e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua 
substituição por outro servidor, para proceder à fiscalização técnica dos 
serviços prestados pela empresa ENGETASK COMÉRCIO E SERVIÇO DE 
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; TARSON YURI SILVA SOARES, 
Delegado-Geral Adjunto de Polícia Civil. Mat. nº 211.124-1A. Manaus, 18 de 
Novembro de 2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#28068#12#29057/>
Protocolo 28068
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO