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DOEAM 04/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 04 de dezembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#30064#3#31084/>
<#E.G.B#30065#3#31086>
DECRETO Nº 43.149, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administra-
ção Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$300.000,00 
(TREZENTOS MIL REAIS), para atender à dotação indicada no Anexo I 
deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#30065#3#31086/>
Protocolo 30064
 
MEDIDAS; 
INSTITUTO 
DE 
PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS
DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO 
E 
FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS; 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA 
DO 
AMAZONAS
SUPERINTENDÊ
NAVEGAÇÃO, 
PORTOS 
E 
HIDROVIAS
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
AGÊNCIA 
REGULADORA 
DE 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO 
ESTADO DO AMAZONAS
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS
TROPICAL 
"DOUTOR 
HEITOR 
VIEIRA 
DOURADO
TROPICAL E VENEREOLOGIA "ALFREDO DA 
MATTA"
DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS 
FCECON
HEMATOLOGIA 
E 
HEMOTERAPIA 
DO 
AMAZONAS 
"ADRIANO JORGE
EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS 
FVS/AM
CULTURA 
DO 
AMAZONAS 
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO 
ESTADO DO AMAZONAS 
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTAD
AMAZONAS 
SERVIÇOS COMPARTILHADOS, 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS
ESTADUAL 
DO 
ÍNDIO 
AMAZONAS 
DE 
ALTO 
RENDIMENTO
PENSIONISTAS PREVIDENCIÁRIOS
 
MESES
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
MEDIDAS; 
INSTITUTO 
DE 
PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS; INSTITUTO DE 
DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO 
E 
FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS; 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA 
DO 
AMAZONAS; 
SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL 
DE 
NAVEGAÇÃO, 
PORTOS 
E 
HIDROVIAS; 
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 
AGÊNCIA 
REGULADORA 
DE 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO 
ESTADO DO AMAZONAS; AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS; 
FUNDAÇÃO 
DE 
MEDICINA 
TROPICAL 
"DOUTOR 
HEITOR 
VIEIRA 
DOURADO"; FUNDAÇÃO DE DERMATOLOGIA 
TROPICAL E VENEREOLOGIA "ALFREDO DA 
MATTA"; FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE 
DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS – 
FCECON; FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR 
DE 
HEMATOLOGIA 
E 
HEMOTERAPIA 
DO 
AMAZONAS – FHEMOAM; FUNDAÇÃO HOSPITAL 
"ADRIANO JORGE"; FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS – 
FVS/AM; FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO 
CULTURA 
DO 
AMAZONAS 
– 
FUNTEC; 
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO 
ESTADO DO AMAZONAS – FAPEAM; FUNDAÇÃO 
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO 
AMAZONAS 
– 
AMAZONPREV; CENTRO 
DE 
SERVIÇOS COMPARTILHADOS, UNIVERSIDADE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS; FUNDAÇÃO 
ESTADUAL 
DO 
ÍNDIO 
– 
FEI; FUNDAÇÃO 
AMAZONAS 
DE 
ALTO 
RENDIMENTO 
e 
PENSIONISTAS PREVIDENCIÁRIOS. 
MESES 
GRUPOS I E II 
GRUPO III 
JANEIRO 
28 
29 
FEVEREIRO 
25 
26 
MARÇO 
30 
31 
ABRIL 
29 
30 
MAIO 
28 
31 
JUNHO 
29 
30 
JULHO 
29 
30 
AGOSTO 
30 
31 
SETEMBRO 
29 
30 
OUTUBRO 
28 
29 
NOVEMBRO 
29 
30 
DEZEMBRO 
27 
28  
 
 
 
MEDIDAS; 
INSTITUTO 
DE 
PROTEÇÃO 
INSTITUTO DE 
DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO 
E 
FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS; 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
; 
NCIA 
ESTADUAL 
DE 
 
; 
AGÊNCIA 
REGULADORA 
DE 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO 
AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO 
 
TROPICAL 
"DOUTOR 
HEITOR 
VIEIRA 
FUNDAÇÃO DE DERMATOLOGIA 
TROPICAL E VENEREOLOGIA "ALFREDO DA 
FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE 
 
FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR 
DE 
HEMATOLOGIA 
E 
HEMOTERAPIA 
DO 
FUNDAÇÃO HOSPITAL 
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
 
FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO 
; 
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO 
FUNDAÇÃO 
O DO 
CENTRO 
DE 
UNIVERSIDADE 
FUNDAÇÃO 
FUNDAÇÃO 
 
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.149, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2646 Reserva Técnica
0001A 121 9999
99 999 9999 2646
TOTAL
300.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2550 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0007A 121 4440
300.000,00
12 361 3283 2550
TOTAL
300.000,00
300.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.149, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2646 Reserva Técnica
0001A 121 9999
99 999 9999 2646
TOTAL
300.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2550 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0007A 121 4440
300.000,00
12 361 3283 2550
TOTAL
300.000,00
300.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
<#E.G.B#30065#3#31086/>
<#E.G.B#30066#3#31087>
DECRETO Nº 43.150, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$59.263,50 (CINQUENTA 
E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA 
CENTAVOS), para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 480 - Convênios, apurado no 
Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de dezembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#30066#3#31087/>
Protocolo 30065
Protocolo 30066
ANEXO DO DECRETO Nº 43.150, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2147 Ordenamento e Monitoramento dos Recursos Hídricos, Pesqueiro, Ambiental e Territorial
0001A 480 3390
59.263,50
18 127 3248 2147
TOTAL
59.263,50
59.263,50
                TOTAL POR SECRETARIA
1
<#E.G.B#30066#3#31087/>
<#E.G.B#30068#3#31089>
DECRETO Nº 43.151, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.100.000,00 (HUM 
MILHÃO E CEM MIL REAIS), para atender à dotação indicada no Anexo I 
deste Decreto.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

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