DOEAM 16/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 16 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da 
Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008, a contar de 15/07/2020.
Nº Nome
Cargo
Simb
Nível
1
JOÃO GUILHERME WANDERLEY PONCE 
DE LEÃO
ASSESSOR IIIAD-3 13
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#27488#7#28476/>
Protocolo 27488
<#E.G.B#27491#7#28479>
PORTARIA Nº 055/2020-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha de 
pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Ad-
ministrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da 
Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008, a contar de 01/07/2020.
Nº
Nome
Cargo
Simb
Nível
1
HIGSON OLIVEIRA LIMA
ASSESSOR III
AD-3
13
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#27491#7#28479/>
Protocolo 27491
<#E.G.B#27492#7#28480>
PORTARIA Nº 073/2020-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha de 
pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Ad-
ministrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da 
Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:
Nº Nome
Cargo
Simb
Nível
A contar
1
ERICLENIO FAUSTINO DE 
OLIVEIRA CASTRO
ASSESSOR 
III
AD-3 13
10/08/2020
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#27492#7#28480/>
Protocolo 27492
<#E.G.B#27495#7#28483>
PORTARIA Nº 072/2020-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha de 
pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Ad-
ministrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da 
Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:
Nº Nome
Cargo
Simb
Nível A contar
1
AMSTERDAM DOS 
SANTOS LIMA
DIRETOR ADJUNTO 
DE UNIDADE 
PRISIONAL
AD-2 14
07/08/2020
2
ANTONIO FERNANDO 
DO NASCIMENTO DE 
PAIVA
ASSESSOR IV
AD-4 13
07/08/2020
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#27495#7#28483/>
Protocolo 27495
<#E.G.B#27654#7#28640>
PORTARIA Nº 090/2020/GAB/SEAP
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, no uso 
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que o consta do Processo nº 01.01.041101.325.2020/
SEAP (013.7078.2020 - CSC).
RESOLVE:
I - ADJUDICAR o resultado do PE n° 638/2020, à empresa GRAFICA E 
EDITORA RAPHAELA LTDA, CNPJ Nº 63.646.855/0001-04 vencedora 
do certame no LOTE 01 no valor total de R$ 45.900,00 (quarenta e cinco 
mil e novecentos reais) e à empresa NASSER INDUSTRIA E COMERCIO 
DE CONFECÇÕES EIRELLI, CNPJ Nº 05.204.514/0001-82 vencedora do 
certame no LOTE 02 no valor total de R$ 6.215,00 (seis mil e duzentos e 
quinze reais); e
II - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC referente ao Pregão Eletrônico nº 638/2020 - Contratação de empresa 
especializada em serviços gráficos para atender as necessidades do Fundo 
Penitenciário do Estado do Amazonas - FUPEAM. Manaus, 27 de outubro 
de 2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#27654#7#28640/>
Protocolo 27654
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#27569#7#28557>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 13.11.2020. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Eirunepé/AM. OBJETO: 
Readequação do Plano de Trabalho do Convênio nº 015/2018-SEINFRA, 
sem reflexo financeiro ao valor original do ajuste. Processo Administrativo 
n° 01.01.025101.00006861.2019-SEINFRA. Manaus, 13 de novembro de 
2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#27569#7#28557/>
Protocolo 27569
<#E.G.B#27749#7#28736>
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - SEINFRA/GS/Nº 00957/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO que o art. 24, IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) 
dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência 
ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.979 de 2020, bem como no 
Decreto Estadual nº 42.061, de 16 de março de 2020; CONSIDERANDO 
as justificativas de emergência com a possibilidade de comprometer o 
serviço prestado pelo Laboratório de Análises Clínicas da Fundação 
Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI, contida às fls. 03/04-CSC; 
77/103-CSC; e 104/107-CSC do processo; CONSIDERANDO que a 
contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços 
de engenharia para a construção do Laboratório de Análises Clínicas da 
Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI se destina 
tão somente a atender a situação emergencial; CONSIDERANDO a justi-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO