DOEAM 16/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 16 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Art. 8º - No primeiro dia útil do mês subsequente, a Secretaria Executiva do
CEAS/AM enviará a Gerência de Recursos Humanos da SEAS a frequência
dos servidores e estagiários.
Art. 9º - 0s casos omissos serão resolvidos pelo(a) Chefe da Secretária Ad-
ministrativa do CEAS/AM, apreciados e homologados pelo Pleno.
Art. 10 - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Manaus/AM, 01 de
outubro de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS BAIMA RABELO
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social
<#E.G.B#27692#11#28678/>
Protocolo 27692
Secretaria de Estado de Desen-
volvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI
<#E.G.B#27672#11#28658>
PORTARIA N° 101/2020 - GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
e, de acordo com a Lei Estadual nº 1.762/1986, “Instaura Sindicância e
nomeia Comissão e dá outras providências”.
CONSIDERANDO a necessidade de apuração dos fatos narrados no
Processo nº 01.01.016101.002858/2020-15;
CONSIDERANDO que o suposto fato narrado encontra-se previsto no
Código Penal Brasileiro como “crime” e também é considerado infração
disciplinar, faz-se necessária à instauração de “sindicância” visando apurar
as informações e imputar as responsabilidades a quem couber;
CONSIDERANDO, ainda, que é imprescindível que a sindicância seja
conduzida por uma Comissão de até 03 servidores, especialmente
designados para tal mister.
R E S O L V E:
I - INSTAURAR Processo de Sindicância no âmbito desta Secretaria
para
apurar
possíveis
irregularidades
narrados
no
Processo
nº
01.01.016101.002858/2020-15;
II - Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado,
prorrogáveis por igual período mediante justificativa;
III - Para fins de instrução da presente, fica nomeada a Comissão de
sindicância nas pessoas de Júlio Afonso da Silva Filho, Paulo Ricardo
Rodrigues de Souza e Helder Cintra Bastos, que será presidida pela primeira
pessoa e secretariada pelos demais.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 12 de
novembro de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação
<#E.G.B#27672#11#28658/>
Protocolo 27672
<#E.G.B#27684#11#28670>
EXTRATO
ESPÉCIE: Carta-Contrato nº 07/2020 - Sedecti.
PROCESSO: Processo nº 01.01.016101.002061/2020-18 - Siged.
PARTES: Sedecti e a JPS Comércio de Material de Construção Ltda.
ASSINATURA: 4/11/2020.
VIGÊNCIA: 02 (dois) meses a partir da assinatura da presente Carta-Con-
trato.
OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelho condi-
cionador de ar, tipo Split, com reposição de peça.
VALOR: O valor estimado da parcela é de R$ 8.750.00 (oito mil, setecentos
e cinquenta reais), perfazendo o valor total estimado de R$ 17.500,00
(dezessete mil e quinhentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas decorrentes
desta Carta-Contrato, no valor mencionado no item anterior, correrão à
conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 16101
- Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e
Inovação - Sedecti; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001 - Ad-
ministração da Unidade; Fonte de Recurso: 01600000 - Recursos do FTI;
Natureza da Despesa: 33903917 - Manutenção e Conservação de Máquinas
e Equipamentos, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 04/11/2020,
a Nota de Empenho nº 2020NE00367, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete
mil e quinhentos reais).
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação
<#E.G.B#27684#11#28670/>
Protocolo 27684
Secretaria de Estado de Relações
Federativas e Internacionais - SERFI
<#E.G.B#27670#11#28656>
PORTARIA Nº 0035/2020-GS-SERFI
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, de acordo com o artigo
6º, inciso I, do Decreto nº 42.655, de 21.08.2020, a servidora:
I - BRUNA DANYELY DE OLIVEIRA FARIAS, matrícula nº 247.548-0 C,
CPF 047.185.131-03:
VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais); 3390.30.89 - R$ 2.000,00.
APLICAÇÃO: 45 dias - PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
II - BRUNA DANYELY DE OLIVEIRA FARIAS, matrícula nº 247.548-0 C,
CPF 047.185.131-03:
VALOR: R$ 1.000,00 (um mil reais); 3390.39.89 - R$ 1.000,00
APLICAÇÃO: 45 dias - PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. Cientifique-se,
Publique-se e Cumpra-se. Brasília, 16 de novembro de 2020.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do
Amazonas - SERFI
<#E.G.B#27670#11#28656/>
Protocolo 27670
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#27743#11#28730>
Resenha: 128/20 - CSC DATA: 16/11/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1) TP n° 041/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
em Serviços de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis,
Financeiras e Patrimoniais, para atender as necessidades da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM.
Data da Realização: 17/12/2020 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br ou no DGC/CSC, Rua Belo
Horizonte, 1420, Bairro Adrianópolis, Manaus/AM, mediante pagamento do
valor correspondente as cópias reprográficas do Edital/CD com conteúdo
da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$ 2,50), através de DAR
(Documento de Arrecadação) - código do tributo: 4441 - Venda de Editais/
Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária credenciada pela
SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-5622/5640.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
on line, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas
- e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-compras.am.gov.
br”.
1) PE n° 939/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
Prestação de Serviço de Agenciamento de Viagens (Reserva, Marcação,
Emissão, Remarcação e Cancelamento) para o Fornecimento de Passagens
Fluviais, para atender as necessidades da Secretaria de Estado do Meio
Ambiente do Amazonas - SEMA.
2) PE n° 940/2020-CSC: Aquisição de Motobombas, para atender as
necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas
SSP.
3) PE n° 941/2020-CSC: Aquisição de 3.240Kg Quilos de Ração Canina
(Super Premium), para atender as necessidades dos Animais Pertencentes
ao Canil Setorial Tupinambarana da Policia Militar do Amazonas e no
Município de Parintins/AM - PMAM.
4) PE n° 942/2020-CSC: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo para
atender as necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do
Amazonas - FCECON.
5) PE n° 943/2020-CSC: Aquisição de 01 (Um) Veículo, Tipo MINIVAN,
0 (zero) km, para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do
Amazonas - PC-AM.
6) PE n° 944/20/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da para Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens (Reserva,
Marcação, Emissão, Remarcação e Cancelamento) para o Fornecimento de
Passagens Fluviais, Terrestres, para atender as necessidades do Centro de
Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM.
7) PE n° 945/2020-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológicos
(Bicarbonato de Sódio, Micafungina, Aminofilina e Outros), através da
realização de Registro de Preços, para atender todo o Complexo Adminis-
trativo do Governo do Estado do Amazonas.
8) PE n° 946/2020-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológicos (Cefotaxima,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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