DOEAM 16/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, segunda-feira, 16 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 20
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Imprensa Oficial do Estado do
Amazonas – IOA
<#E.G.B#27755#20#28742>
PORTARIA Nº 0103/2020-GDP/IOA
A DIRETORA DE GESTÃO-FINANCEIRA DA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o Art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição;
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da
Portaria de Credenciamento, publicada no Diário Oficial do Estado, do dia
15.08.2020;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário
Oficial do Estado, credenciando a empresa INSTITUTO TRIMONTE DE
DESENVOLVIMENTO - ITD, por haver cumprido as exigências do edital
supracitado;
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO,
ainda,
o
que
consta
no
Processo
nº
01.03.011206.00000987.2020 (IOA).
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do Art. 25, caput,
da Lei nº 8.666/1993, para contratação de Pessoa Jurídica para contratação
por credenciamento de Instituição Especializada em recrutamento e seleção
de estagiários de nível superior com carga horária de 06 horas.
II - ADJUDICAR o objeto de inexigibilidade em favor da empresa INSTITUTO
TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD, pelo valor mensal de R$
12.366,00 (doze mil, trezentos e sessenta e seis reais), no valor global de
R$ 148.392,00 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e noventa e dois reais).
À consideração do Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do
Amazonas para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO-FINANCEIRA DA IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus(AM), 16 de novembro
de 2020.
CREUZA DA SILVA ROCHA CARVALHO
Diretora de Gestão-Financeira da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus(AM),
16 de novembro de 2020.
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#27755#20#28742/>
Protocolo 27755
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#27640#20#28626>
HOMOLOGAÇÃO DO PE Nº 788/2020 - CSC
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor do Despacho apresentado pelo Centro de
Serviços Compartilhados no Processo nº 7180/2020-DETRAN/AM (Proc. nº
8692/2020 - CSC), relativo à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº
788/2020-CSC;CONSIDERANDO que o procedimento licitatório transcorreu
de acordo com ordenamento jurídico pertinente as licitações públicas;RE-
SOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do CENTRO DE SERVIÇOS COM-
PARTILHADOS - CSC, constante do Despacho acima referido, pertinente à
contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de
tecnologia da informação e comunicação - TIC, referente aos processos de
habilitação e veículo do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
- DETRAN/AM.II - ADJUDICAR o objeto licitado pelo menor preço, a
empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA
E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
LTDA com valor total de R$ 23.540.400,00 (vinte e três milhões, quinhentos
e quarenta mil e quatrocentos reais), o qual está compatível com a planilha
do Estado, de acordo com a Nota de Autorização de Despesas - NAD é
de R$ 25.347.600,00 (vinte e cinco milhões, trezentos e quarenta e sete
mil e seiscentos reais).CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, em Manaus, 16
de novembro de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#27640#20#28626/>
Protocolo 27640
<#E.G.B#27656#20#28642>
EDITAL DE CHAMAMENTO
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que
lhe são conferidas por lei, torna público que realizará de 02 a 05 de dezembro
de 2020, o leilão nº 004/2020, para a venda de veículos recuperáveis com
documentos, removidos por infração de trânsito, não retirados por seus pro-
prietários, exclusivamente on-line no endereço www.hugopimentaleiloeiro.
com.br., com inicio dos trabalhos marcados para as 09h00min. A VISITA
ao pátio para INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos
interessados, devidamente agendados, através dos telefones: WhatsApp
092-4101-0076 ou 092 98263-9328 e 092 98113-7833 ou pelo site: www.
hugopimentaleiloeiro.com.br, de 16 a 21.11.2020, de 23 a 28.11.2020, e de
30.11 a 01de dezembro de 2020, no horário de 08:30h às 12:00h e das
13:00h às 16:00h no endereço situado a Rua Acará nº 147, Distrito Industrial,
CEP: 69075030. As regras estabelecidas no edital de chamamento público
estão disponíveis no site DETRAN-AM (www.detran.am.gov.br.). Manaus,
13 de novembro de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#27656#20#28642/>
Protocolo 27656
Instituto de Pesos e Medidas do Estado
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#27659#20#28645>
DECLARAÇÃO DE BENS DE 2020 - IPEM/AM
SERVIDOR: MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
CARGO: DIRETOR-PRESIDENTE
Um aptº. Res. Topázio - Financiado pela CEF.
Um terreno no Residencial Renaissance - Financiado.
Um automóvel modelo Discovery 20015 - Financiado.
Declaro que não possuo qualquer outro bem que não enumerados neste
formulário e responsabilizo-me pela autenticidade da declaração aqui
prestada.
NADA A DECLARAR
Os servidores abaixo relacionados declaram que não possuem nenhum bem
e se responsabilizam pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
Servidor (a) Cargo
Selma Carvalho Z. Maia Chefe de Gabinete AD-1
Adriano Luiz Araújo Cardoso Chefe de Deptº AD-1
Wanessa da Silva Pereira Chefe de Deptº AD-1
Márcia Inês Pessoa Rodrigues Gerente AD-2
Roberto Carlos Nogueira Nunes Gerente AD-2
Alícia Daiana Oliveira Bentes Gerente AD-2
Aline Pinto de Matos Gerente AD-2
Felipe Mattos de Araújo Lima Gerente AD-2
Davi Alberto Oliveira Meires Gerente AD-2
SERVIDOR: RAIMUNDO DE A. F. SOARES FILHO
CARGO: Chefe da Procuradoria Jurídica AD-1
Um automóvel modelo HB 20 - 2018/2019 - Financiado.
Um automóvel Spin Marca Chevrolet-2016/2017 - Financiado.
Declaro que não possuo qualquer outro bem que não enumerados neste
formulário e responsabilizo-me pela autenticidade da declaração aqui
prestada.
SERVIDOR: OSWALDO WANDERLEY DA S. NETO
CARGO: OUVIDOR AD-1
Uma casa no valor R$. 290.000,00.
Um aptº. no bairro São José - valor R$.250.000,00 - Financiado.
Um automóvel modelo Palio - 2013/13 - Financiado.
Declaro que não possuo qualquer outro bem que não enumerados neste
formulário e responsabilizo-me pela autenticidade da declaração aqui
prestada.
SERVIDOR: EDIRLEY DE SOUZA SALES
CARGO: ASSESSOR III - AD-3
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO