DOEAM 06/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 06 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
DECRETO N.° 42.967, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
REGULARIZA a situação funcional das servidora da
Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 32.075, de 23 de janeiro de 2012,
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou
incorreção quanto ao nome da servidora da Secretaria de Estado de Saúde,
e
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção,
com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais
consta do Processo n.° 01.01.013101.00002162.2020,
DECRETA:
Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 32.075, de 23 de
janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma
data, na parte referente ao nome da servidora MARIA SERPA DE SOUZA
RESSUTTO, Matrícula n.º 123.172-3B, ocupante do cargo de Agente Admi-
nistrativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde:
ATO/ESPÉCIE
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR
CORREÇÃO
Decreto n.º 32.075, de
23 de janeiro de 2012
MARIA SERPA DE
SOUZA RESUTTO
MARIA SERPA DE
SOUZA RESSUTTO
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste
artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art.2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior,
este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 06 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#26852#2#27827/>
Protocolo 26852
<#E.G.B#26853#2#27828>
DECRETO N.º 42.968,DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e
de viabilidade econômica das sociedades empresárias
que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do
Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos projetos técnico-econômicos pelo
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas-CODAM, na 287ª
reunião realizada no dia 27 de outubro de 2020, referendada pela Resolução
n° 007/2020 - CODAM, que aprovou as proposições mencionadas neste
Decreto;
CONSIDERANDO o disposto no § 1° do art. 6° do Regulamento
aprovado pelo Decreto n° 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e o que mais
consta do Processo n.º 01.01.011101.00009585.2020,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam atualizados os dados cadastrais e/ou de projetos
técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias a seguir
mencionadas:
I - 3M Manaus Indústria de Produtos Químicos Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº 08.014.346/0001-50 e no CCA sob os nºs 06.300.462-3 e
06.200.501-4, localizada na Avenida Torquato Tapajós, nº 19.307, Zona de
Transição Tarumã-Açu, Área Rural de Manaus, Manaus-AM, de acordo com
o Parecer de Análise nº 151/2020- GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição
nº 161/2020-SEDECTI, relativamente aos seguintes produtos:
a) FITA ADESIVA, NCM/SH 3506.10.90, 3506.91.90, 3919.10.10,
3919.10.20, 3919.10.90, 3919.90.10, 3919.90.20, 3919.90.90, 4005.91.90,
4811.41.10, 5806.40.00, 5807.90.00, 5903.90.00, 5903.10.00, 5906.91.00,
5906.99.00, 7019.90.90 e 7607.19.90, incentivado por meio do Decreto nº
26.035, de 05 de julho de 2006, quanto aos dados de Listagem de insumos,
Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra
Direta e Indireta;
b) BLOCO ADESIVADO PARA NOTAS, NCM/SH 3919.90.00,
3926.10.00 e 4820.10.00, incentivado por meio do Decreto nº 27.738, de
14 de julho de 2008, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo
Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e
Indireta;
c) FILME DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE PARA NETBOOK,
NOTEBOOK E MONITORES DE USO EM INFORMÁTICA, NCM/SH
3921.90.19 e 9001.90.90, incentivado por meio do Decreto nº 32.989,
de 5 de dezembro de 2012, quanto aos dados de Listagem de insumos,
Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos, Mão de obra
Direta e Indireta;
II - A. W. FABER-CASTELL AMAZÔNIA S. A., inscrita no CNPJ sob o nº
07.656.227/0001-39 e no CCA sob o nº 06.200.473-5, localizada na Avenida
do Turismo, nº 2.539, Letra C, Ponta Negra, Manaus-AM, de acordo com o
Parecer de Análise nº 152/2020-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição
nº 162/2020-SEDECTI, relativamente aos produtos incentivados por meio do
Decreto nº 25.505, de 7 de dezembro de 2005, na forma a seguir:
a) DEMARCADOR, NCM/SH 9608.20.00, quanto:
1. aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa
de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;
2. alteração da descrição do produto para DEMARCADOR
(MARCADOR);
b) CANETA HIDROGRÁFICA, NCM/SH 9608.20.00, quanto aos dados
de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, In-
vestimentos, Mão de obra Direta e Indireta;
III - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS
EMBALIXO MANAUS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 34.150.762/0001-
96 e no CCA sob o nº 06.301.016-0, localizada na Avenida Coronel Cyrillo
Neves, G-8, nº 1.239, Santo Agostinho, Manaus-AM, de acordo com o
Parecer de Análise nº 136/2020-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição
nº 163/2020-SEDECTI, relativamente aos produtos incentivados por meio do
Decreto nº 41.354, de 08 de outubro de 2019, na forma a seguir:
a) ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO
EXPANSÍVEL) PARA EMBALAGEM, NCM/SH 3923.21.10, 3923.21.90,
3923.29.10, 3923.29.90, 9323.30.00, 3923.50.00 e 3923.90.00, quanto aos
dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção,
Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;
b) CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO -“FILME
PLÁSTICO” - EM ROLO, NCM/SH 3920.10.99, quanto aos dados de
Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investi-
mentos, Mão de obra Direta e Indireta;
IV - MOTOPPAR DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.084.119/0001-64 e no
CCA sob os nºs 06.200.568-5 e 06.300.662-6, localizada na Rua Acará, nº
200, Bloco T, Distrito Industrial, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de
Análise nº 143/2020-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 164/2020-
SEDECTI, relativamente aos seguintes produtos:
a) CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO
DE TV, NCM/SH 8525.80.12, 8525.80.19, 8525.80.29 e 8525.80.13,
incentivado por meio do Decreto nº 27.264, de 14 de novembro de 2007,
quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa
de Produção, Investimentos, Mão de obra Direta e Indireta;
b) PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM
INFORMÁTICA), NCM/SH 8443.99.11, 8471.80.00, 8473.29.10, 8473.29.90,
8473.30.41, 8473.30.42, 8473.30.49, 8473.40.10, 8473.50.10, 8473.50.50,
8517.70.10, 8529.90.12, 8529.90.20, 8543.90.90 e 9032.90.10, incentivado
por meio do Decreto nº 40.200, de 30 de janeiro de 2019, quanto aos dados
de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, In-
vestimentos, Mão de obra Direta e Indireta.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 06 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#26853#2#27828/>
Protocolo 26853
<#E.G.B#26854#2#27829>
DECRETO N.º 42.969, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Polícia
Civil do Estado do Amazonas, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 15.195-A, de 28 de janeiro de
1993, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 15 de março do
mesmo ano, apresentou incorreção quanto ao nome do servidor MARCELO
AUGUSTO MENEZES CARVALHO, da Polícia Civil do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção,
com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais
consta do Processo n.º 01.01.022102.00001861.2020,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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