DOEAM 26/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 26 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
mês e ano, que homologou o resultado final do Concurso Público de Provas 
e Títulos para provimento de cargos de Professor da Carreira do Magistério 
Público Superior da Universidade do Estado do Amazonas, objeto do Edital 
n.º 042/2019 GR/UEA;
CONSIDERANDO a Informação sobre o impacto financeiro em folha 
de pagamento e da declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II da 
Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente para 
o atendimento das projeções de despesas de pessoal e os acréscimos dela 
decorrentes;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica 
da Universidade do Estado do Amazonas e da Procuradoria Geral do 
Estado, por intermédio do Parecer Chefia n.º 00134/2020 - SAJ/PPC/PGE, 
que concluiu pela possibilidade da nomeação, nos termos da Cláusula 
Quarta do Termo de Ajustamento de Gestão n.º 05/2018, do Tribunal de 
Contas do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.00001455.2020, resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em Concurso Público, para 
exercer cargo de Professor, da Classe Inicial, da Carreira do Magistério 
Público Superior da Universidade do Estado do Amazonas, o candidato 
abaixo especificado:
ÁREA: Licenciatura em Letras (Língua Portuguesa e Língua e Literatura 
Latina) (06.01.01)
CLASSIF.
NOME
CLASSE
NÍVEL
RT
1.º Lugar
FRANCISCO DE ASSIS 
COSTA DE LIMA
Assistente
A
40hs
II - DETERMINAR à Universidade do Estado do Amazonas que proceda 
a notificação pessoal do candidato nomeado pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#25592#7#26558/>
Protocolo 25592
<#E.G.B#25594#7#26560>
DECRETO DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de novembro de 2020, nos termos 
do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOSÉ 
PEREIRA MACHADO, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, 
AD-2, do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, constante do Anexo 
Único, Parte 37, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 1.º de novembro de 2020, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANA LUÍSA MORAES 
SOUSA, para exercer, no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#25594#7#26560/>
Protocolo 25594
<#E.G.B#25596#7#26562>
DECRETO DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a decisão do Excelentíssimo Senhor Secretário de 
Estado de Educação e Qualidade do Ensino, à época, publicada no Diário 
Oficial do Estado, edição do dia 10 de abril de 2019, acatando a deliberação 
da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério, formalizada na Resolução 
n.º 001/2019-CRDM/SEDUC, prolatada nos autos do Processo Administra-
tivo Disciplinar n.o 033/2018-CRDM/SEDUC, que recomendou a aplicação 
da pena de demissão à servidora MARIA WANDERNILSE DA SILVA 
MACIEL, em razão da falta injustificada ao serviço por mais de 30 (trinta) 
dias consecutivos, caracterizando o abandono do cargo;
CONSIDERANDO, ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do 
Estado, exarada no Parecer n.º 00189/2019-SAJ/PPC/PGE, opinando pela 
demissão, por restar configurado o abandono de cargo, e o que mais consta 
do Processo n.º 011.0041832.2014, resolve
DEMITIR, nos termos do artigo 158, III, combinado com o artigo 164, II, 
§ 1.°, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, MARIA WANDERNILSE 
DA SILVA MACIEL, Matrícula n.º 012.107-0B, do cargo de Professor, PF20.
MAG-VII, do Quadro da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Presidente do Conselho Estadual de Educação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#25596#7#26562/>
Protocolo 25596
<#E.G.B#25597#7#26563>
DECRETO DE 26 DE OUTUBRO 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1617/2020-GS/
SEAG/SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que 
mais consta do Processo n.º 011.0018593.2012, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1. º de novembro de 1995, nos 
termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o 
servidor RAIMUNDO DANTAS FERREIRA, Matrícula n.º 019.129-9B, 
do cargo de Professor, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#25597#7#26563/>
Protocolo 25597
<#E.G.B#25598#7#26564>
DECRETO DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 1553/2020-GS/
SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que mais 
consta do Processo n.o 011.0028842.2016, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 25 de outubro de 2016, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor 
RONAN HOFFMAN BARBOSA RAMOS, Matrícula n.° 226.255-0A, do 
cargo de Assistente Técnico, PNM.ANM III, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#25598#7#26564/>
Protocolo 25598
<#E.G.B#25599#7#26565>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO