DOEAM 29/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 29 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
dente a 55% (cinquenta e cinco por cento), conforme o previsto no inciso III 
do art. 16 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003.
Art. 2º Fica comunicada a reativação tempestiva da linha de produção 
suspensa temporariamente conforme art. 7º do Decreto nº 39.718, de 08 
de novembro de 2018, referente ao produto CONJUNTO RADIADOR DE 
ÁGUA (OU SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO) PARA CICLOMOTORES, 
MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, NCM/
SH 8714.10.00, incentivado por meio do Decreto nº 32.605, de 20 de julho de 
2012, fabricado pela sociedade empresária KAWASAKI COMPONENTES 
DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.386.045/0001-50 e no 
CCA sob os nºs 06.200.877-3 e 06.300.747-9, conforme Parecer de Análise 
nº 033/2020-GPEI/DCI/SED e Proposição nº 130/2020-SEDECTI.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#26052#3#27017/>
Protocolo 26052
<#E.G.B#26053#3#27018>
DECRETO N.° 42.945, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
REGULARIZA a situação funcional da servidora da 
Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 10.101, de 12 de março de 1987, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 13 do mesmo mês e 
ano,apresentou incorreção quanto ao nome da servidora da Secretaria de 
Estado de Saúde, e
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, 
com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais 
consta do Processo n.° 01.01.013101.00000985.2020,
DECRETA:
Art. 1.oFica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 10.101, de 12 de 
março de 1987, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 13 do 
mesmo mês e ano, na parte referente ao nome da servidora CELMA ONARA 
IZAEL SOUZA, Matrícula n.º 106.750-8A, ocupante do cargo de Técnica de 
Saúde, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde:
ATO/ESPÉCIE
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR
CORREÇÃO
DECRETO N.O10.101, DE 
12.03.1987 (D.O.E 13.03.1987)
CELMA AIARA 
ISAAC SOUZA
CELMA ONARA 
IZAEL SOUZA
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste 
artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art.2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, 
este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#26053#3#27018/>
Protocolo 26053
<#E.G.B#26054#3#27019>
DECRETO N.° 42.946, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria 
de Estado de Saúde, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 10.101, de 12 de março de 1987, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 13 do mesmo mês e 
ano, apresentou incorreção quanto ao nome do servidor da Secretaria de 
Estado de Saúde, e
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, 
com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais 
consta do Processo n.° 01.01.013101.00001078.2020,
DECRETA:
Art. 1.o Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 10.101, de 12 de 
março de 1987, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 13 do 
mesmo mês e ano, na parte referente ao nome do servidor RAUL ALVES 
PINTO NETO, Matrícula n.º 003.871-7D, ocupante do cargo de Médico 
Especialista, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde:
ATO/ESPÉCIE
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR
CORREÇÃO
DECRETO N.O 10.101, DE 
12.03.1987 (D.O.E 13.03.1987)
RAUL ALVES 
PINTO 
RAUL ALVES 
PINTO NETO
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste 
artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art.2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, 
este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#26054#3#27019/>
Protocolo 26054
<#E.G.B#26055#3#27020>
DECRETO N.º 42.947, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
REGULARIZA a situação funcional da servidora da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 40.850, de 25 de junho de 2019, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, apresentou 
incorreção quanto à Classe do cargo da servidora MARIA DO PEPÉRTUO 
SOCORRO NORONHA DE SOUZA, da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, 
com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais 
consta do Processo n.º 011.0004741.2017,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 40.850, de 25 de 
junho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, 
na parte relativa à Classe do cargo da servidora MARIA DO PEPÉRTUO 
SOCORRO NORONHA DE SOUZA, Professor, PF20-LPL-IV, Matrícula n.º 
127.569-0C, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto:
NOME
ANTERIOR
Decreto 
n.º 
40.850, 
de 25 de 
junho de 
2019.
Matrícula
SITUAÇÃO ANTERIOR
CARGO ATUAL
Classe
Código
Ref.
Classe
Código
Ref.
127.569-
0C
4.ª
ED-
LPL-IV
B
4.ª
PF20-
LPL-IV
E
CORREÇÃO
Matrícula
SITUAÇÃO ANTERIOR
CARGO ATUAL
Classe
Código
Ref.
Classe
Código
Ref.
127.569-
0C
4.ª
ED-
LPL-IV
A
4.ª
PF20-
LPL-IV
E
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste 
artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#26055#3#27020/>
Protocolo 26055
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO