DOEAM 29/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quinta-feira, 29 de outubro de 2020
Número 34.364 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#25693#1#26659>
PORTARIA Nº 086/2020 - GPGE
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício 
de 2020, aprovado na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de 
dezembro de 2019 e em seus créditos adicionais.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO,no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto 
de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações 
das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$2.000.000,00 
(DOIS MILHÕES DE REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
27 de Outubro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#25693#1#26659/>
Protocolo 25693
ANEXO I
11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
11103 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
03.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
2.000.000,00 3190 0001
2.000.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
2.000.000,00
2.000.000,00
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#25693#1#26659/>
<#E.G.B#25857#1#26824>
PORTARIA N. 087/2020-GPGE
DESIGNA substituto para o exercício da função de Corregedor da 
Procuradoria Geral do Estado.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no art. 10, XVI, da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria 
Geral do Estado),
CONSIDERANDO os fatos narrados e autuados no Processo n. 661/2020-
PAF;
CONSIDERANDO o afastamento para tratamento de saúde do Exmo. Sr. 
Corregedor da Procuradoria Geral do Estado;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6.º, §4.º, da Lei Orgânica da PGE;
RESOLVE,
DESIGNAR o Procurador do Estado de 1.ª Classe RONALD DE SOUZA 
CARPINTEIRO PERES para, em substituição, atuar na apuração dos fatos 
referidos no Processo em epígrafe.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 29 de 
outubro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#25857#1#26824/>
Protocolo 25857
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#25801#1#26768>
RESENHAS DE PORTARIAS
0389/2020-GSEFAZ-21.10.20 DESIGNAR JORGE AUGUSTO BENTO DA 
SILVA, TFE, mat. 000.618-1A e MARY LUZ VILCA ARQQUE, Assessora 
IV, mat. 249.608-9A, para FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato 
nº 22/2020-SEFAZ e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas-FI-
PE.0390/2020-GSEFAZ-21.10.20 DESIGNAR VANDERLAN PIRES DA 
SILVA, TATE, mat. 190.405-1A, para responder pela Gerência de Controle 
da Arrecadação-GCAR, no período de 19 a 28.10.2020, em virtude de 
férias legal do titular Gaspar Fernandes Neto, mat. 116.883-5B. 0391/2020-
GSEFAZ-21.10.20 LOTAR GILDETH PIRES DIAS PRADO, Agente Portuário 
II, mat. 196.720-7B, na Agência da Fazenda de Parintins-APAR, a contar 
de 15.10.2020.0394/2020-GSEFAZ-23.10.20 DESIGNAR DANIEL JOSUÉ 
DE SOUZA, TATE, mat. 000.743-9A, para responder pela gestão adminis-
trativa da Central de Atendimento ao Contribuinte-CAC.0395/2020-GSE-
FAZ-26.10.20 PRORROGA período de Home Office aos servidores e co-
laboradores do grupo de risco para infecção pelo CORONAVÍRUS-COVID 
19, por mais 15 dias, a contar de 29.10.2020.0396/2020-GSEFAZ-26.10.20 
DESIGNAR MARCELO REGO SOARES, AAFE, mat. 190.385-3A, para, 
sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Chefia do Departamento 
de Administração-DEPAD, no período de 09.11 a 18.11.2020, em virtude 
da concessão de férias legal da titular Danielle Maia Queiroz Batista, mat. 
190.350-0A.0397/2020-GSEFAZ-27.10.20 PRORROGAR a designação 
efetivada por intermédio da Port. Nº 0392/2020-GSEFAZ, a fim de que 
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ, Secretária Executiva de Assuntos 
Administrativos-SEA, mat. 190.412-4A, responder pela Secretaria de Estado 
da Fazenda, no dia 28.10.2020, em virtude da prorrogação das férias legal 
do seu titular.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 28 de outubro de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#25801#1#26768/>
Protocolo 25801
<#E.G.B#25841#1#26808>
PORTARIA
Nº 0400/2020-GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, 
aprovado na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 
2019 e em seus créditos adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 
de 05 de agosto de 2019.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO