DOEAM 29/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 29 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#25842#4#26809/>
<#E.G.B#25844#4#26811>
PORTARIA
Nº 0402/2020-GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício 
de 2020, aprovado na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de 
dezembro de 2019 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto 
de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$2.000.000,00 (DOIS 
MILHÕES DE REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 29 
de outubro de 2020.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#25844#4#26811/>
Protocolo 25842
<#E.G.B#25844#4#26811/>
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#25866#4#26833>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 860/2020 - FES/SES-AM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei n.º 4905 de 05 de agosto 
de 2019; CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classifica-
ções das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto.
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
Protocolo 25844
ANEXO I
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
28.846.0003.0002
E
1
110 3191 0001
2.000.000,00 3190 0001
2.000.000,00
Cumprimento de
Sentenças
Judiciais
Transitadas em
Julgado
(precatórios)
Devidas pelo
Estado,
Autarquias e
Fundações
Públicas
2.000.000,00
2.000.000,00
TOTAL  (R$)
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$434.100,15 
(QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, CEM REAIS E QUINZE 
CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, em Manaus, 29 
de outubro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#25866#4#26833/>
ANEXO I
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
10.122.3308.1554
P
3
231 3390 0001
3.276,00 3390 0011
3.276,00
Fortalecimento do
Estado nas Ações
Emergenciais de
Combate à
Pandemia
Causada pelo
Novo Coronavírus
P
3
231 3390 0001
186,00 3390 0011
186,00
P
4
121 4490 0001
32.950,00 4490 0011
32.950,00
P
3
160 3390 0011
39.558,28 3390 0001
39.558,28
10.302.3267.1531
P
4
160 4490 0011
12.912,35 4490 0002
12.678,26
Aquisição de
Equipamento e
Material
Permanente
P
4
160
4490 0003
234,09
10.302.3305.2240
A
3
121 3390 0003
6.608,00 3390 0008
6.608,00
Operacionalizaçã
o da Rede de
Urgência e
Emergência
A
3
121 3390 0011
30.218,19 3390 0008
30.218,19
A
3
100 3390 0011
56.520,75 3390 0008
56.520,75
10.302.3305.2474
A
3
160 3341 0004
95.076,96 3341 0008
202.740,26
Apoio ao
Fortalecimento e
Estruturação dos
Municípios
A
3
160 3341 0006
107.663,30
A
3
160 3341 0004
0,01 3341 0002
0,02
A
3
160 3341 0006
0,01
10.303.3305.2089
A
3
431 3390 0008
5.000,00 3390 0001
5.000,00
Fornecimento de
Medicamentos e
Produtos para
Saúde à Rede
Assistencial do
Estado
10.571.3231.2606
A
3
100 3390 0001
44.130,30 3390 0011
44.130,30
Realização de
Atividades de
Educação
Permanente,
Formação,
Pesquisa e
Desenvolvimento
Tecnológico em
Saúde
434.100,15
434.100,15
TOTAL  (R$)
Protocolo 25866
<#E.G.B#25866#4#26833/>
<#E.G.B#25909#4#26876>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 840/2020-DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do 
Amazonas, e; CONSIDERANDO o Parecer n.º 2.419/2020, exarado 
pela Assessoria Jurídica desta Secretaria, constante no Processo no 
01.01.017101.004923/2020-00-SES-AM.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO