DOEAM 29/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 29 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 17
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880000328, 
para o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 27 de outubro de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#25926#17#26893/>
Protocolo 25926
<#E.G.B#25950#17#26917>
PORTARIA N.º 0144/2020-GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, XVI, da Lei nº 
8.666 de 21 de junho de 1993, que preceitua ser dispensável a licitação para 
impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da Admi-
nistração e edições técnicas oficiais, bem como para a prestação de serviços 
de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou 
entidades que integram a Administração Pública, criados para este fim 
específico; CONSIDERANDO que a PRODAM - Processamento de Dados 
do Amazonas S/A é entidade competente, criada para este fim específico, 
conforme Decreto n.º 16.604, de 12.07.95, alterado pelo Decreto nº 39.632 
de 14.09.2018, para prestação de serviços de Informática; CONSIDERANDO 
a necessidade da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, 
contratar pessoa jurídica para a execução de sistemas PRODAM - RH, 
para manter o cadastro dos servidores e Folha de Pagamento de Pessoal 
dos órgãos da Administração Estadual, processar folhas de pagamento e 
fornecer relatórios para efetivação de pagamento, a ser gerenciado pela 
SEAD; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada 
pela PRODAM S/A, às fls. 2 A 11/SEAD, está compatível com os preços 
praticados no mercado, conforme fls. 60/SEAD; CONSIDERANDO por fim, 
o que mais consta no Processo nº. 01.01.013101.00001976/2020-SEAD, 
01.01.013102.00009307/2020-CSC e Parecer nº. 729/2020/DJUR/CSC. 
RESOLVE: I - DISPENSAR do procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso XVI, da Lei n.º 8.666/93, para a execução de sistemas PRODAM- RH, 
para manter o cadastro dos servidores e Folha de Pagamento de Pessoal 
dos órgãos da Administração Estadual, processar folhas de pagamento e 
fornecer relatórios para efetivação de pagamento, a ser gerenciado por esta 
Secretaria; II - ADJUDICAR o objeto da Dispensa em favor da empresa 
PRODAM- Processamento de Dados do Amazonas S/A, inscrita no CNPJ, 
sob o nº 04.407.920/0001-80, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global 
estimado de R$ 2.440.678,62 (dois milhões, quatrocentos e quarenta mil, 
seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos) GABINETE 
DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 29 de outubro de 2020
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#25950#17#26917/>
Protocolo 25950
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#25698#17#26664>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto, em atendimento ao que 
determina a Resolução n.º 122/18-CEE/AM, torna pública a relação nominal, 
com as respectivas datas de nascimento e CPF, dos alunos concludentes do 
Ensino Médio no ano de 2019, da Rede Estadual de Ensino.
ESCOLA ESTADUAL ESTELITA TAPAJOS
MUNICÍPIO: MANAUS
ATO DE CRIAÇÃO: Decreto 139 DE 11/12/1964 GAGOV DO 11/12/1964
AMPARO LEGAL: Ato de Reconhecimento - Res. 003/1999 DE 12/01/1999 
CEE/AM DO 12/01/1999
1. Andreina Barbosa da Silva 05/09/2002 - 70259374288
2. Ariane da Silva Lavareda 20/01/2002 - 04374624201
3. Arley Nicolas Barros dos Santos 25/08/2000 - 70351352279
4. Barbara da Silva Feitosa 04/03/2002 - 05775659236
5. Beatriz de Freitas Memoria 01/07/2000 - 04290190251
6. Carlos Eduardo de Oliveira Lima 31/03/2000 - 70483940216
7. Crisley Bento Matos de Melo 24/04/2001 - 05015661207
8. Erlanda Emanuela Pinto dos Santos 04/04/2002 - 70532438264
9. Fabiula da Silva Reboucas 23/06/2002 - 01597401269
10. Jhonata Guilherme Costa Turibio 06/05/2001 - 04762267244
11. Joedson Oliveira da Silva Oliveira 24/09/2001 - 05819089294
12. Joseane Pereira Mendonca 15/05/2001 - 03763167218
13. Maria Auxiliadora Pacheco do Nascimento 15/08/2001 - 02665141205
14. Milena Nirvana Lopes Leite 25/11/2001 - 70399399240
15. Raynara da Costa Teles 14/05/2002 - 05671741238
16. Roberto Rodrigues Filho 15/11/2001 - 04696774228
17. Alessandra Santos de Oliveira 23/03/2002 - 70520961293
18. Alessandra Teles Reis de Souza 24/03/2002 - 70415815274
19. Alexandre dos Anjos Rodrigues 15/10/2001 - 04065332290
20. Aminadabe Batista Gomes 13/07/2001 - 70264711203
21. Carlos Miguel Almeida da Costa 31/10/2001 - 70227091221
22. Dalton Bricio Castro de Souza 03/12/2001 - 03208622244
23. Israel Marreiros Ferreira 04/03/2002 - 03934957285
24. Jadson Cruz Torres de Brito Carvalho 28/04/2002 - 70321885244
25. Karina Coelho da Silva 14/09/2000 - 04712482230
26. Larissa dos Santos Ferreira 31/05/2001 - 05407377209
27. Luanderson da Silva Vieira 22/07/2002 - 70331250209
28. Lucas Arcanjo Nogueira 04/02/2002 - 70591503239
29. Marlon Andre Pinto dos Santos 17/09/2001 - 70496337203
30. Natalia da Silva Santos 13/09/2002 - 70332328295
31. Patrick Moraes da Silva 27/01/2002 - 04878840277
32. Samuel da Silva e Silva 08/06/2001 - 04387404248
33. Suelen dos Santos Campos 05/05/2001 - 70322048214
34. Tayla Laiandra de Souza Sales 10/11/2000 - 70126635293
35. Vanessa Lameira do Nascimento 22/11/2001 - 70149989270
36. Wellesgton Ferreira Muniz 05/07/2001 - 70519782259
37. Wharlen Junio Bernardo de Souza 19/07/2001 - 04837292216
38. Ytalo Santiago da Silva Lima 14/06/2000 - 70110575288
HELDER MARCOS SOUZA ARCE
Gerente de Auditoria Escolar GAES/DEGESC
<#E.G.B#25698#17#26664/>
Protocolo 25698
<#E.G.B#25809#17#26776>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 145/2019.
DATA DA ASSINATURA: 27.10.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa A CHAVES COIMBRA - EPP. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais três (03) 
meses, contados de 27.10.2020 até 27.01.2021 e o acréscimo de aproxima-
damente de 25% (vinte e cinco por cento) no valor e no quantitativo do objeto 
do contrato sendo 137.500 (cento e trinta e sete mil e quinhentos) unidades 
de Biscoito Salgado, conforme Memo. n°. 092/2020-DELOG, Projeto 
Básico, especificações da Nota de Empenho e Parecer n°. 2.344/2020-
ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 316.250,00 
(trezentos e dezesseis mil, duzentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.1079.0001 e 12.362.3283.2705.0001; Natureza da Despesa: 
33903053; Fonte de Recurso: 0121, tendo sido emitidas em 27.10.2020 a 
Nota de Empenho nº. 04014 no valor de R$ 189.750,00 (cento e oitenta e 
nove mil, setecentos e cinquenta reais) e a NE n°. 04015 no valor de R$ 
126.500,00 (cento e vinte e seis mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 028101.013628/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#25809#17#26776/>
Protocolo 25809
<#E.G.B#25840#17#26807>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ERRATA que se faz ao Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 148/2019-
SEDUC/UGPADEAM, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro 
de 2020, edição nº 34.359, pág. 6, caderno Poder Executivo - Seção II.
ONDE SE LÊ: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 
(noventa) dias, contados de 14/12/2020 até 14/0/2021.
LEIA-SE: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 
(noventa) dias, contados de 14/12/2020 até 14/03/2021.
FUNDAMENTO 
DO 
ATO: 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.028101.00017837/2020-SEDUC.
Manaus, 26 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#25840#17#26807/>
Protocolo 25840
<#E.G.B#25894#17#26861>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1230, de 27 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “l”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.15368.2020/SEDUC,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento do servidor ONOFRE DE MATOS TAVARES, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 029824-7D, lotado na Escola Estadual 
Humberto de Alencar Castelo Branco, município de Silves/AM, para 
concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2020, a contar de 15 de agosto de 
2020, com prazo de três meses:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO