DOEAM 29/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 29 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 25
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#25963#25#26930>
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC,
no Processo nº 01.01.013102.00004848.2020-CSC, relativa à Concorrência
nº 016/2020-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso
pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO ainda,
que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista
no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o
que mais consta do Processo nº 01.01.013102.00004848.2020-CSC (nº
01.01.025101.00001639.2020-SEINFRA).
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 016/2020-CSC, referente
à contratação, pelo menor preço global, de Pessoa Jurídica especializada
em obras e serviços de engenharia para a recuperação de erosão na orla de
São Sebastião do Uatumã/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência em referência à empresa REGO E
MENDES CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.452.735/0001-
56, no valor global de R$ 4.108.495,38 (quatro milhões, cento e oito mil,
quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Em Manaus, 29 de
outubro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#25963#25#26930/>
Protocolo 25963
Secretaria de Estado das Cidades e
Territórios - SECT
<#E.G.B#25813#25#26780>
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
Gabinete do Secretário
PORTARIA Nº 071/2020 - GS/SECT
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020,
aprovado na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de
2019 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905
de 05 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$300.000,00 (TREZENTOS
MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE
DO
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DAS
CIDADES
E
TERRITÓRIOS, em Manaus, 28 de Outubro de 2020.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#25813#25#26780/>
Protocolo 25813
ANEXO I
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
19101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
21.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
300.000,00 3190 0001
300.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
300.000,00
300.000,00
TOTAL (R$)
<#E.G.B#25813#25#26780/>
<#E.G.B#25814#25#26781>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DAS CIDADES E
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
pelo Decreto de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada nº. 122, de 15 de outubro
de 2019, que estabeleceu a organização administrativa do Poder Executivo
Estadual e transformou a Secretaria de Estado de Política Fundiária - SPF
em Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT;
CONSIDERANDO o que afirma os artigos 143 e 145, da Lei nº 8.112/90:
RESOLVE
INSTITUIR comissão permanente de processo administrativo de sindicância
preliminar.
Art. 1º - Designar ELEONORA FERREIRA DOS SANTOS, IVONE DA
SILVA FREIRE, ANA MAURA MAGALHÃES GENTIL, HARYSSA ALVEZ
PICCOLOTTO DE CARVALHO e BÁRBARA TRINDADE ZAMPIERE
LOPES, os três primeiros servidores efetivos da Secretaria das Cidades
e Territórios, para, sob a presidência da primeira nominada, promoverem
sindicância com a finalidade de apurar indícios de irregularidades adminis-
trativas apontadas em processos específicos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE
DO
SECRETARIO
DE
ESTADO
DAS
CIDADES
E
TERRITÓRIOS, em Manaus, 19 de outubro de 2020 .
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#25814#25#26781/>
Protocolo 25814
Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC
<#E.G.B#25911#25#26878>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 124/2020-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato nº. 017/2020/SEJUSC; Partes: ESTADO DO
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA,
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e TECWAY SERVIÇOS E
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA; Objeto: Serviços de locação de
veículos, mediante adesão a Ata de Registro de Preços n° 04/2020 da 1°
Brigada de Infantaria de Selva de Boa Vista/RR. Valor: O valor mensal de
R$ 98.550,00 (noventa e oito mil, quinhentos e cinquenta reais) perfazendo
o valor total de R$ 1.182.600,00 (um milhão, cento e oitenta e dois mil e
seiscentos reais). Data da Assinatura: 28/10/2020; Dotação Orçamentária:
21101; Programa de Trabalho: 14.422.3301.2671.0011; Natureza da
Despesa: 33903308; Fonte: 121, as despesas com a execução do contrato
correrão à conta da Nota de Empenho nº 2020NE00488, emitida na data
23/10/2020; Processo Administrativo: 4186/2020-SEJUSC; Fundamento
do ato: Lei Federal n.º 8.666/93; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira
Amorim - Assessora Jurídica. Manaus, 28 de outubro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#25911#25#26878/>
Protocolo 25911
<#E.G.B#25928#25#26895>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 122/2020-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 013/2020 - SEJUSC; PARTES: Secretaria
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e a
ASSOCIAÇÃO DE APOIO LAR DE VITORIAS; DATA DA ASSINATURA:
27/10/2020; OBJETO: Apoiar projeto voltado para o atendimento socioas-
sistencial e socioeducativo que auxiliem na defesa, promoção e implemen-
tação de direitos da pessoa com deficiência; PRAZO DE VIGÊNCIA: 8 (oito)
meses a contar da data da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:
21101; Programa de Trabalho: 14.244.3235.2528.0011; Natureza da
Despesa: 33504199 e Fonte: 121; tendo sido emitida em 19/10/2020 a
Nota de Empenho n° 2020NE00468, no valor R$ R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n°
8.726/2016; Processo Administrativo nº. 1697/2020 - SEJUSC. Gabinete do
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC,
em Manaus, 27 de outubro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#25928#25#26895/>
Protocolo 25928
<#E.G.B#25855#25#26822>
PORTARIA Nº 0187/2020 - SEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania- SEJUSC,
no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições
contidas no Edital nº 002/2020-SEJUSC, que convocou as Eleições para
escolha das 08 (oito) Organizações não governamentais para assento no
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/AM, no quadriênio
2020/2024, a ser realizada em observância às normas e procedimentos es-
tabelecidos no referido Edital; CONSIDERANDO haver decorrido o prazo
de inscrição sem que tenham ocorrido inscrições para o preenchimento
total de vagas de entidades não governamentais de defesa dos direitos da
mulher; CONSIDERANDO, ainda, as deliberações da Comissão Eleitoral do
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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