DOEAM 29/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 29 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 31
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PORTARIA SEMA N.º 147, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 9 de março de
2015, e pelas leis delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31
de outubro de 2019, pelo decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019,
com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de
9 de setembro de 2015.
CONSIDERANDO o Edital de Credenciamento n.º 01/2020, que tem por
finalidade credenciar Organizações da Sociedade Civil - OSC aptas a
celebrarem Termo de Acordo de Cooperação Técnico-Científica, sem trans-
ferência de recursos, em respeito aos princípios da administração pública,
para áreas voltadas ao meio ambiente;
CONSIDERANDO a Portaria SEMA N.º 042/2020, que institui Comissão
de Seleção para efetuar o recebimento e a análise dos documentos de
habilitação constantes do Edital de Credenciamento n.º 01/2020;
CONSIDERANDO os documentos constantes dos autos do Processo Admi-
nistrativo n.º 01.01.030101.00000294.2020.
RESOLVE
Art. 1º NÃO CREDENCIAR o Instituto Sumaúma, inscrito no cadastro de
pessoas jurídicas sob o n.º 21.334.459/0001-00, tornando-o inapto para
celebrar Acordo de Cooperação Técnico-Científica, sem transferência de
recursos, com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, tendo em
vista que não apresentou o documento constante da alínea “g” e “h”.
Parágrafo Único: Esta decisão tem validade a partir de sua publicação,
tendo o instituto o prazo de 5 dias, a contar desta publicação, para apresentar
recurso, conforme o item 7.1 do Edital de Credenciamento nº 01/2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 29 de outubro de 2020.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#26027#31#26994/>
Protocolo 26027
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#25947#31#26914>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0221/2020-2; PE 542/20
-CSC (Proc. Nº 013102.002496/2020); OBJETO: Aquisição de Materiais Far-
macológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: ELFA
MEDICAMENTOS S.A. FILIAL 2, item(ns) 1 no valor total de R$ 653.600,00;
VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 29 de outubro de 2020.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#25947#31#26914/>
Protocolo 25947
<#E.G.B#25944#31#26911>
Resenha: 118/20 - CSC DATA: 29/10/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
on line, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas
- e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-compras.am.gov.
br”.
1) PE n° 849/2020-CSC: Aquisição de Desfibriladores Externos Automáticos
e Seus Acessórios, para atender as necessidades da Universidade do
Estado do Amazonas - UEA.
2) PE n° 850/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
na Prestação de Serviços de Apoio Administrativo (Nível Fundamental e
Médio), com Jornada de Trabalho 12x36 e 44h, pelo Período de 12 (doze)
meses, para atender as necessidades do Hospital Infantil DR. Fajardo HIDF/
SUSAM.
3) PE n° 851/2020-CSC: Aquisição de Equipamentos Hospitalares
(Mamógrafo), através da realização de Registro de Preços, para atender
todo o Complexo Administrativo do Estado do Amazonas.
4) PE n° 852/2020-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Fio de
Sutura), através da realização de Registro de Preços, para atender a Central
de Medicamentos do Amazonas - CEMA e todo o Complexo Administrativo
do Governo do Estado do Amazonas.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 13 de novembro de 2020 às 09:15 horas. Início da
sessão: dia 13 de novembro de 2020 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 223/2020-CSC, dia 04/11/2020 às 13:00 horas de Brasília.
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://www.e-
-compras.am.gov.br.
Revogação
Revogadas as seguintes licitações:
1) PE n° 361/2020-CSC, para ajustes na instrução do processo, conforme
solicitação do órgão.
2) PE n° 778/2020-CSC, para a adoção de providências por parte do corpo
técnico da SEDUC, conforme solicitação do órgão.
Resultado do Julgamento das Propostas de Preços
TP nº 028/2020-CSC.
Empresas Classificadas:
1ª - MV Construção de Edifícios Eireli
2ª - M C A Construtora Eireli
3ª - REFORMAR Engenharia Eireli
4ª - CONSTRUTORA Rio Negro Eireli
5ª - CONSTRUTORA Tocantins Indústria e Comércio Ltda
Os licitantes participantes do certame deverão encaminhar-se ao DGC/CSC
para retirarem a Ata do Resultado do Julgamento ou solicitar pelo e-mail
csc@csc.am.gov.br.
Resultado do Julgamento das Propostas de Preços
TP nº 032/2020-CSC.
Empresa Classificada:
- ENGEPRO Engenharia e Projetos Ltda
Empresa Desclassificada:
- MARCO Aurélio de Mello Ferreira
Os licitantes participantes do certame deverão encaminhar-se ao DGC/CSC
para retirarem a Ata do Resultado do Julgamento ou solicitar pelo e-mail
csc@csc.am.gov.br.
Resultado do Julgamento das Documentações
TP nº 034/2020-CSC.
Empresas Habilitadas:
- A DA S Moreira
- A M S Serviços de Terraplanagem Ltda
- CONSTRUTORA Alcance Ltda
- CONSTRUTORA Almeida Eireli
- CONSTRUTORA Matrix - Construção, Conservação e Comércio Ltda
- CONSTRUTORA Rio Negro Eireli
- CONSTRUTORA Tocantins Indústria e Comércio Ltda
- EVEREST Arquitetura e Engenharia Ltda
- J L S Serviços de Construções e Administração de Obras Eireli
- MMA Administração de Obras da Amazônia Eireli
- MV Construção de Edifícios Eireli
- PROJETO Engenharia Eireli
- TECNOBRASIL Engenharia Eireli
Empresas Inabilitadas:
- DIRETRIZ Engenharia e Serviços Administrativos Ltda
- ENGEPRO Engenharia e Projetos Ltda
- FVB Construção e Sinalização de Trânsito Eireli
- M DE N do Nascimento Pereira Comércio e Serviços da Construção Eireli
- NELL Engenharia Eireli, Projeto Engenharia Eireli
- SATE - Serviços de Agrimensura, Topografia e Construtora Ltda
Não havendo interposição de recurso, A abertura das Propostas de Preços
referente a TP nº 034/2020-CSC ocorrerá em sessão pública a ser realizada
no dia 10/11/2020, às 08:30 horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços
Compartilhados - CSC.
Os licitantes participantes do certame deverão encaminhar-se ao DGC/CSC
para retirarem a Ata do Resultado do Julgamento ou solicitar pelo e-mail
csc@csc.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#25944#31#26911/>
Protocolo 25944
<#E.G.B#25945#31#26912>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº
0110/2020-2; PE 182/20- CSC (Proc. n° 013102.000407/2020). OBJETO:
Acrescer em 25% o quantitativo previsto na Ata de Registro de Preços
n° 0110/2020-2 e-compras.am, para o(s) item(ns) 5. PARTES: Estado do
Amazonas e empresa DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTACO-
ES LTDA. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: Manaus, 27 de
outubro de 2020.
Manaus, 29 de outubro de 2020.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#25945#31#26912/>
Protocolo 25945
<#E.G.B#25948#31#26915>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0204/2020-1; PE
560/20 -CSC (Proc. Nº 013102.002600/2020); OBJETO: Aquisição de
Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas:
K. E. COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ,
item(ns) 1,2 no valor total de R$ 246.150,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir
da data de publicação deste.
Manaus, 29 de outubro de 2020.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#25948#31#26915/>
Protocolo 25948
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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