DOEAM 29/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 29 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 43
Diário Oficial do Estado do Amazonas
cujo proventos totalizavam o valor de R$ 2.180,25 (dois mil, cento e oitenta 
reais e vinte e cinco centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos 
de R$ 2.180,25 (dois mil, cento e oitenta reais e vinte e cinco centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, 
seja pago para: NIDYA SOARES DE MENEZES, companheira, benefício 
de pensão, por 15 (quinze anos) até 15/08/2035, no percentual de 33,33%, 
no valor de R$ 726,75 (Setecentos e vinte e seis reais e setenta e cinco 
centavos) a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, 
alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, 
de 06/11/2017; DAVI DONATO SOARES DO CARMO, filho menor de 21 
anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33% no valor de R$ 726,75 
(Setecentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos), a partir da data 
do óbito, até 18/04/2038, data do implemento da idade de 21 anos, tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017; POLIANE BALLESTER DO CARMO, 
filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, 
no valor de R$ 726,75 (Setecentos e vinte e seis reais e setenta e cinco 
centavos), da data do óbito até 21/05/2021, data do implemento da idade 
de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#25848#43#26815/>
Protocolo 25848
<#E.G.B#25895#43#26862>
PORTARIA Nº 802/2020 - AMAZONPREV - ALTERA o Detalhamento da 
Despesa para o exercício de 2020, aprovado na Lei Orçamentária nº 5065 
de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos adicionais. O DIRETOR 
PRESIDENTE,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto 
no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto de 2019. CONSIDERANDO a 
necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto 
aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:I - Alterar o 
Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade Orçamentária 
indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no 
valor de R$941.555.270,44 (NOVECENTOS E QUARENTA E UM MILHÕES, 
QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA 
REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS); III - Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do 
lançamento no mês de outubro de 2020.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE.GABINETE DA DIRETORIA DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, 
em Manaus, 29 de Outubro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#25895#43#26862/>
Protocolo 25895
ANEXO I
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
09.272.0002.2490
A
1
122 3191 0001
9.400.000,00 3190 0001
9.400.000,00
Encargos com
Pessoal
Aposentado e
Pensionistas -
Plano Financeiro
09.272.0002.2491
A
3
462 3391 0001
932.155.270,44 3390 0001
932.155.270,44
Encargos com
Pessoal
Aposentado e
Pensionistas -
Plano
Previdenciário
941.555.270,44
941.555.270,44
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#25895#43#26862/>
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#25933#43#26900>
EDITAL Nº 073/2020 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e nos 
termos do Edital nº. 071/2019-GR/UEA e Edital nº. 072/2019-GR/UEA, 
datados de 09/07/2019, torna público como regulamento específico, as 
anexas instruções para realização da Matrícula Institucional (2ª etapa), 
4ª chamada no período de 04 a 06 de novembro de 2020, dos aprovados 
e classificados nos concursos VESTIBULAR e SISTEMA DE INGRESSO 
SERIADO-SIS 2019, acesso 2020, para os cursos de graduação desta 
Universidade, com início no segundo semestre letivo de 2020, convocados 
em lista publicada no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus 29 
de outubro de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#25933#43#26900/>
Protocolo 25933
<#E.G.B#25934#43#26901>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
RESENHA DE BOLETIM INTERNO - 015/2020
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a Portaria 
nº 787/2016 - GR/UEA; CONSIDERANDO o princípio da economicida-
de. RESOLVE: DAR PUBLICIDADE a divulgação do Boletim Interno nº 
015/2020 da Universidade do Estado do Amazonas.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de outubro de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#25934#43#26901/>
Protocolo 25934
<#E.G.B#25935#43#26902>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
(*) PORTARIA Nº. 56/2020 - CAEG/PROGRAD/UEA
A PRÓ- REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO E PRESIDENTE 
DA CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO 
ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais e estatutárias,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 5º e Art. 13º da Resolução 10/2017-
CONSUNIV, de 15/03/2017 que dispõe sobre revalidação de diplomas de 
curso de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino 
superior;
CONSIDERANDO documentos comprobatórios constantes do processo nº. 
2019/00026604;
CONSIDERANDO a Portaria nº.184/2019-PROGRAD/UEA de constituição 
da Comissão de Revalidação do Curso de Bacharelado em Música;
RESOLVE: APROVAR Ad Referendum o parecer da Comissão de 
Revalidação do Curso de Bacharelado em Música da Universidade do 
Estado do Amazonas favorável à revalidação do Diploma do Curso de 
Licenciatura em Contrabajo de RODRIGO GUILLERMO OLIVÁREZ 
OLIVARES, expedido pela Universidad Nacional Cuyo da República da 
Argentina, por sua similaridade e equivalência ao curso de Bacharelado em 
Música - Instrumento (Contrabaixo) da Escola Superior de Artes e Turismo 
- ESAT/UEA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO 
ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, 27 de outubro de 2020
(*) Republicada por ter sido publicada com incorreções no D.O.E do 
dia 22/09/2020.
KELLY CHRISTIANE SILVA DE SOUZA
Pró-Reitora de Graduação da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#25935#43#26902/>
Protocolo 25935
<#E.G.B#25936#43#26903>
PORTARIA Nº 0453/2020 - GR/UEA
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, 
aprovado na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 
2019 e em seus créditos adicionais.
O REITOR,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$8.700,00 (OITO MIL E 
SETECENTOS REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2020.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de outubro de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#25936#43#26903/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO