DOEAM 29/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 29 de outubro de 2020 | Publicações Diversas | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
rísticas de modelo misto. De acordo com o ICPC 01 – Contratos de concessão, se os serviços de
construção do concessionário são pagos parte em ativo financeiro e parte em ativo intangível, é neces-
sário contabilizar cada componente da remuneração do concessionário separadamente. A remuneração
recebida ou a receber de ambos os componentes deve ser inicialmente registrada pelo seu valor justo
recebido ou a receber. O ativo financeiro é definido pela parte fixa a ser recebida por caixa ou outro ativo
financeiro. O ativo intangível é definido pela parte a ser recebida onde não se pode precisar ou estimar
com confiabilidade a parcela a ser recebida como caixa ou outro ativo financeiro. a) Ativo financeiro da
concessão - A Companhia mensura o ativo financeiro no início da concessão (fase da construção) pelo
valor justo e posteriormente o mantém ao custo amortizado. No início de cada concessão, a taxa interna
de retorno - TIR é estimada pela Companhia por meio de componentes internos e externos de mercado.
A taxa interna de retorno é estimada por concessão e utilizada para remunerar o ativo financeiro da re-
ferida concessão. O saldo do ativo financeiro reflete o valor do fluxo de caixa futuro descontado pela TIR
da concessão. São consideradas no fluxo de caixa futuro as estimativas da Companhia na determina-
ção da parcela mensal da contraprestação que deve remunerar a infraestrutura. b) Intangível - A Com-
panhia utiliza os seus resultados históricos como base para determinação de suas estimativas, levando
em consideração o tipo de concessão, a região de operação e as especificidades do leilão. A Companhia
reconhece um ativo intangível decorrente de um contrato de concessão quando ela tem direito de cobrar
pelo uso da infraestrutura da concessão ou explorá-la e o valor a ser recebido depende da demanda.
Um ativo intangível, recebido como contraprestação por serviços de construção fornecido em um con-
trato de concessão é mensurado ao valor justo no reconhecimento inicial. A estimativa de vida útil de um
ativo intangível em um contrato de concessão é o período contado a partir de quando a Companhia
torna-se apta a cobrar os usuários pelo uso da infraestrutura até o final do período de concessão. Esta
estimativa de vida útil é a premissa utilizada para o cálculo de amortização do saldo do intangível. 3.3.
Fornecedores - Referem se a obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso
normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no pe-
ríodo de até um ano da data de encerramento do balanço. Caso contrário, as contas a pagar são apre-
sentadas como passivo não circulante. As contas a pagar aos fornecedores são, inicialmente, reconhe-
cidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método
de taxa efetiva de juros. 3.4. Empréstimos e financiamentos - Os empréstimos e financiamentos são
reconhecidos inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e são subsequen-
temente mensurados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos
custos de transação) e o valor total a pagar é reconhecida na demonstração do resultado durante o
exercício em que os empréstimos estejam em aberto, utilizando o método da taxa efetiva de juros. 3.5.
Provisões - As provisões são reconhecidas quando: (i) a Companhia tem uma obrigação presente legal
ou não formalizada (“constructive obligation”) como resultado de eventos já ocorridos; (ii) é provável que
uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e (iii) o valor puder ser estimado com
segurança. 3.6. Imposto de renda e contribuição social correntes e diferidos - As despesas de im-
posto de renda e contribuição social do exercício compreendem os impostos correntes e diferidos. Os
impostos sobre a renda são reconhecidos na demonstração do resultado, exceto na proporção em que
estiverem relacionados com itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido, quando aplicável.
Nesse caso, o imposto também é reconhecido no patrimônio líquido. A Administração avalia, periodica-
mente, as posições assumidas pela Companhia nas declarações de impostos de renda com relação às
situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações. Estabelece provisões,
quando apropriado, com base nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. O imposto
de renda e contribuição social diferidos são reconhecidos sobre as diferenças temporárias decorrentes
de diferenças entre as bases fiscais dos ativos e passivos e seus valores contábeis apresentados nas
demonstrações financeiras. As alíquotas desses tributos, definidas atualmente para determinação des-
ses impostos diferidos, são de 25% para o imposto de renda e de 9% para a contribuição social. Impos-
tos diferidos ativos são reconhecidos na extensão em que seja possível que o lucro futuro tributável
esteja disponível para ser utilizado na compensação das diferenças temporárias, com base em proje-
ções de resultados futuros elaboradas e fundamentadas em premissas internas e em cenários econô-
micos futuros que podem, portanto, sofrer alterações. Impostos diferidos passivos são integralmente
reconhecidos. Os impostos de renda diferidos ativos e passivos são compensados quando há um direi-
to exequível legalmente de compensar os ativos fiscais correntes contra os passivos fiscais correntes e
quando os impostos de renda diferidos ativos e passivos se relacionam com os impostos de renda inci-
dentes pela mesma autoridade tributável sobre a entidade tributaria ou diferentes entidades tributáveis
onde há intenção de liquidar os saldos numa base líquida. 3.7. Capital social - O capital social da
Companhia é composto por ações ordinárias, sendo estas classificadas no patrimônio líquido. 3.8. Lu-
cro por ação - O lucro básico por ação é calculado dividindo-se o resultado do período pela quantidade
média ponderada de ações em circulação no período. 3.9. Reconhecimento de receita - A Companhia
reconhece a receita quando esta puder ser mensurada com segurança, for provável que seus benefícios
econômicos futuros fluirão para a Companhia e quando critérios específicos tiverem sido atendidos para
cada uma das atividades. Receita operacional proveniente de Contratos de Concessão: de acordo com
o modelo do ativo financeiro, a contraprestação é composta por uma parcela que remunera o ativo fi-
nanceiro constituído (investimento realizado nas construções das infraestruturas hospitalares), e por
uma parcela que remunera a operação e a manutenção do hospital, sendo esta última reconhecida de
forma linear, conforme descrição a seguir. ■ Receita financeira decorrente da remuneração do ativo fi-
nanceiro da concessão: é calculada com base na TIR do projeto de 16,33% ao ano; ■ Receita de opera-
ção e manutenção: reconhecida de forma linear com base no custo incorrido e mensurada no início de
cada concessão, de acordo com o CPC 47 - Receita de Contratos com Contas a receber; ■ Receita de
Intangível reconhecida à medida da utilização dos leitos hospitalares disponibilizados; ■ Receita de de-
senvolvimento da infraestrutura é incorrida na fase de construção e apenas relacionada com a constru-
ção do hospital. A receita de desenvolvimento da infraestrutura é reconhecida no resultado na medida
do estágio de conclusão da obra, de acordo com o que dita o pronunciamento CPC 17 (R1) - Contratos
de Construção e mensurada com base nos seus valores justos. Os custos de desenvolvimento da infra-
estrutura são reconhecidos à medida que são incorridos. Considerando que esses serviços são realiza-
dos por terceiros e por parte relacionada, e ainda que o propósito da Companhia seja obter remunera-
ção pelo ativo financeiro, a Companhia apura margem de construção suficiente para cobrir os impostos
incidentes (PIS e COFINS). 3.10 Normas emitidas, mas ainda não vigentes - As normas e interpreta-
ções novas e alteradas emitidas, mas não ainda em vigor até a data de emissão das demonstrações
financeiras da Companhia, estão descritas a seguir. A Companhia pretende adotar estas normas e inter-
pretações novas e alteradas, se aplicável, quando entrarem em vigor. Alterações ao CPC 15 (R1): Defi-
nição de negócios - Em outubro de 2018, o IASB emitiu alterações à definição de negócios em IFRS 3,
sendo essas alterações refletidas na revisão 14 do CPC, alterando o CPC 15 (R1) para ajudar as enti-
dades a determinar se um conjunto adquirido de atividades e ativos consiste ou não em um negócio.
Elas esclarecem os requisitos mínimos para uma empresa, eliminam a avaliação sobre se os participan-
tes no mercado são capazes de substituir qualquer elemento ausente, incluem orientações para ajudar
entidades a avaliar se um processo adquirido é substantivo, delimitam melhor as definições de negócio
e de produtos e introduzem um teste de concentração de valor justo opcional. Novos casos ilustrativos
foram fornecidos juntamente com as alterações. As alterações se aplicam prospectivamente. Não há
impactos nas demonstrações contábeis da Companhia, que não será afetada por essas alterações na
data de transição. Alterações ao CPC 26 (R1) e IAS 8: Definição de omissão material - Em outubro de
2018, o IASB emitiu alterações ao IAS 1 e IAS 8 Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates
and Errors, sendo essas alterações refletidas na revisão 14 do CPC, alterando o CPC 26 (R1) e o CPC
23 para alinhar a definição de “omissão material” ou de “divulgação distorcida material” em todas as
normas e esclarecer certos aspectos da definição. A nova definição declara que: “a informação é mate-
rial se sua omissão, distorção ou obscurecimento pode influenciar, razoavelmente, decisões que os
principais usuários das demonstrações contábeis de propósito geral fazem com base nessas demons-
trações contábeis, que fornecem informações financeiras sobre relatório específico da entidade. 4 Ins-
trumentos financeiros e riscos - 4.1. Gerenciamento de riscos - As atividades exercidas pela Com-
panhia estão expostas a diversos riscos financeiros: risco de mercado (incluindo risco de taxa de juros
e risco de inflação), risco de crédito e risco de liquidez. O Modelo de Gestão de Risco da Abengoa
busca minimizar potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro da Companhia. A gestão de
risco é controlada pelo Departamento Financeiro Corporativo que identifica e avalia os riscos financeiros
com a colaboração direta dos segmentos corporativos da Companhia, quantificando os mesmos por
projeto, área e sociedade. As normas internas de gestão proporcionam políticas escritas para a gestão
de risco global, assim como para as áreas concretas como risco de crédito, risco de taxa de juros, risco
de liquidez, emprego de instrumentos de cobertura e derivativos, quando necessário. Os principais ris-
cos financeiros identificados no processo de gerenciamento de riscos são: a) Riscos de mercado - É o
risco de alterações em variáveis de mercado, tais como taxas de câmbio, taxas de juros e inflação. O
objetivo do gerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições aos riscos de
mercado, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar o retorno. ■ Risco de taxa de
juros – Este risco surge principalmente dos passivos financeiros com taxas de juros variáveis. O perfil
dos passivos financeiros relevantes remunerados por juros variáveis da Companhia era:
31/12/2019
31/12/2018
Empréstimos e financiamentos – TJLP
44.469
47.902
Empréstimos e financiamentos – CDI
125.522
141.211
■ Risco de inflação - A Remuneração Assegurada da Companhia é atualizada anualmente por índices
de inflação. Em caso de deflação, a concessionária terá suas receitas reduzidas. Em caso de repentino
aumento da inflação a concessionária poderia não ter as suas receitas ajustadas tempestivamente e
com isso incorrer em impactos nos resultados. b) Riscos de crédito - É o risco de incorrer em perdas
decorrentes do não cumprimento de obrigações contratuais por parte de terceiros. Com exceção do ati-
vo financeiro da concessão, a Companhia não possui outros saldos a receber de terceiros no exercício.
c) Risco de liquidez - É o risco de a Companhia encontrar dificuldades em cumprir com as obrigações
associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro
ativo financeiro. A política de liquidez e de financiamento da Companhia, na qual se engloba e segue
as diretrizes estabelecidas na Abengoa, tem como objetivo assegurar que a Companhia mantenha dis-
ponibilidade de recursos suficientes para cumprir com seus compromissos financeiros. Os prazos de
liquidação dos passivos financeiros não derivativos, como empréstimos e financiamentos, estão divul-
gados na Nota 12. Os saldos relacionados a fornecedores, reconhecidos pela Companhia como passivo
financeiro não derivativo, possuem prazo de liquidação para os próximos 12 meses. A Companhia tem
empréstimos e financiamentos bancários que contêm cláusulas restritivas. O não cumprimento destas
cláusulas restritivas pode exigir que a Companhia liquidez tais compromissos antes da data indicada na
tabela de fluxo de pagamentos.
As tabelas a seguir mostram em detalhes o prazo de vencimento dos principais instrumentos financeiros
não derivativos detidos pela Companhia:
31/12/2019
Até 3
meses
De 3 meses
a 1 ano
De 1 a 5
anos
Após 5
anos
Total
Fornecedores
7.954
6.459
-
-
14.413
Empréstimos e financiamentos
7.910
11.760
87.295
63.026
169.991
Partes relacionadas
-
1.280
65.289
-
66.569
15.864
19.499
152.584
63.026
250.973
31/12/2018
Até 3
meses
De 3 meses
a 1 ano
De 1 a 5
anos
Após 5
anos
Total
Fornecedores
4.331
8.320
-
-
12.651
Empréstimos e financiamentos
8.280
180.833
-
-
189.113
Partes relacionadas
-
2.008
108.102
-
110.110
12.611
191.161
108.102
-
311.874
Valor justo hierárquico - Existem três níveis para classificação do Valor Justo referente a instrumentos
financeiros, sendo que a hierarquia fornece prioridade para preços cotados não ajustados em merca-
do ativo referente a ativos ou passivos financeiros. A classificação dos Níveis Hierárquicos pode ser
apresentada conforme exposto abaixo: Nível 1: Dados provenientes de mercado ativo (preço cotado
não ajustado) de forma que seja possível acessar diariamente, inclusive na data da mensuração do
valor justo. Nível 2: Dados diferentes dos provenientes de mercado ativo (preço cotado não ajustado)
incluídos no Nível 1, extraídos de modelo de precificação baseado em dados observáveis de mercado.
Nível 3: Dados extraídos de modelo de precificação baseado em dados não observáveis de mercado.
A classificação por Nível Hierárquico apresenta-se da seguinte forma para os instrumentos financeiros
valorizados a valor justo:
2019
2018
Ativos e passivos
Valor justo
Nível
Total
Valor justo Nível Total
Caixa e equivalentes de caixa
1.254
2
1.254
5.944
2
5.944
Empréstimos e financiamentos
169.991
2
169.991 189.113)
2
189.113
Ressaltamos que não foram observados instrumentos financeiros classificados como Nível 1 e 3 du-
rante o período em análise e que não ocorreram transferências entre níveis neste mesmo período. 4.2.
Análise de sensibilidade dos principais instrumentos financeiros - A tabela de sensibilidade a se-
guir demonstra os impactos nos empréstimos e financiamentos que seriam gerados por mudanças nas
variáveis de riscos indexados à Taxa de Juros de Longo Prazo às quais a Companhia estará exposta
para 31 de dezembro de 2019. A Administração entende que o cenário para a TJLP é de 6,98% e para
o CDI é 6,5%, conforme expectativa de mercado.
Valor exposto
em 31/12/2019
Cenário
provável
Empréstimos e financiamentos – TJLP
44.469
3.104
Empréstimos e financiamentos – CDI
125.522
8.347
Efeito esperado no resultado do exercício e no patrimônio líquido
11.451
Fonte: A TJLP utilizada foi a fixada pelo Conselho Monetário Nacional – CMN. O CDI foi estimado com
base nas projeções do Relatório Focus divulgado pelo Banco Central do Brasil em 31dezembro de
2018. 4.3. Instrumentos financeiros por categoria
31/12/2019
31/12/2018
Valor justo
por meio do
resultado
Custo
amortizado
Valor justo
por meio do
resultado
Custo amorti-
zado
Ativos financeiros:
Caixa e equivalentes de caixa
-
1.254
5.944
-
Clientes
-
71.902
-
75.461
Ativo financeiro da concessão
-
360.711
-
350.620
Intangível
-
197.003
-
211.801
-
630.870
5.944
637.882
31/12/2019
31/12/2018
Custo amortizado
Custo amortizado
Passivos financeiros:
Fornecedores
14.413
12.651
Empréstimos e financiamentos
169.991
189.113
Partes relacionadas
66.569
110.110
250.973
311.874
4.4. Gerenciamento do capital - Os objetivos da Companhia ao administrar seu capital são os de
salvaguardar a capacidade de continuidade da Companhia para oferecer retorno aos acionistas e be-
nefícios às outras partes interessadas, além de manter uma estrutura de capital ideal. A Companhia
monitora o capital com base no seu nível de endividamento, bem como nos compromissos previstos nos
contratos de empréstimos assinados. O nível de endividamento da Companhia é medido pelo montante
total de empréstimos menos o caixa e equivalentes de caixa e dividido por seu patrimônio líquido. A
Administração também monitora o nível de dividendos para os acionistas. O índice de endividamento
está apresentado a seguir:
31/12/2019
31/12/2018
Dívida
169.991
189.113
Caixa e equivalentes de caixa
(1.254)
(5.944)
Dívida líquida (a)
168.737
183.169
Patrimônio líquido (b)
234.904
214.885
Índice de endividamento líquido (a/b)
0.72
0,85
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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