DOEAM 29/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 29 de outubro de 2020 | Publicações Diversas | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
5. Caixa e equivalentes de caixa
31/12/2019
31/12/2018
Recursos em conta corrente
907
30
Certificados de depósitos bancários – CDB (*)
347
5.914
1.254
5.944
(*) Referem-se a aplicações financeiras indexadas pelo CDI. Essas aplicações são de curto prazo, de
alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa, com compromisso
de recompra pelas instituições financeiras, e estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de
valor. 6. Clientes - Refere-se às contas a receber junto a Secretaria de Estado da Saúde do Amazo-
nas – SUSAM decorrentes da contraprestação mensal de serviços de construção, fornecimento de
equipamentos, manutenção e gestão dos serviços não assistenciais referentes à primeira fase do com-
plexo hospitalar Pronto Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz, nos termos do Contrato de Concessão nº
061/2013 firmado em 30 de abril de 2013.
31/12/2019
31/12/2018
Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas SUSAM
71.902
75.461
71.902
75.461
31/12/2019
31/12/2018
A vencer
20.419
18.637
Vencidos até 90 dias
30.664
28.401
Vencidos há mais de 90 dias
20.819
28.423
71.902
75.461
A Administração entende que não é necessário o reconhecimento de provisão para créditos de liquida-
ção duvidosa, devido ao Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas ser garantidor
do recebimento de até seis contraprestações mensais nos termos do Contrato de Fiança. A Administra-
ção vem discutindo com a SUSAM através de notificações para que sejam regularizados os saldos em
aberto. 7. Tributos - a) A recuperar
31/12/2019
31/12/2018
Circulante
Imposto de renda e contribuição social
-
-
Imposto de renda retido na fonte – IRRF
1.203
1.205
Imposto sobre serviços – ISS
548
496
Saldo negativo IRPJ e CSLL
624
-
Outros impostos a recuperar
5
5
2.380
1.705
b) A recolher
31/12/2019
31/12/2018
Circulante
Contribuição para financiamento da Seguridade Social - COFINS
6.001
1.379
Programa de Integração Social - PIS
1.302
299
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
81
40
PIS e COFINS - Parcelamento
206
216
Imposto de renda e contribuição social
6.979
665
Outros impostos a recolher
123
156
14.691
2.755
Não circulante
PIS e COFINS - Parcelamento (i)
1.780
2.184
1.780
2.184
(i) Em 31 de agosto de 2017, a Companhia aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária –
PERT junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos
termos da Medida Provisória Nº 783, de 31 de maio de 2017, para parcelamento débitos de PIS e CO-
FINS até março de 2017 de R$13 milhões (incluindo multas e juros). A Companhia pagou 7,5% da dívida
equivalente a R$1 milhão em 5 parcelas (agosto a dezembro de 2017). Foram utilizados R$8 milhões
de prejuízo fiscal e base negativa de contribuição social, além da redução de juros e multas de R$2
milhões, e o saldo remanescente de R$2milhões será pago em 145 parcelas a partir de janeiro de 2018.
Em 31 de dezembro de 2019, a Companhia efetuou o pagamento de 24 parcelas, restando 121 parcelas
a serem pagas. 8. Depósitos vinculados - Referem-se às contas reservas atreladas aos empréstimos
e financiamentos captados junto ao BNDES e ao BASA (Nota 12.3). 9. Ativo financeiro da concessão
31/12/2019
31/12/2018
A ser recebido na operação
360.711
350.620
360.711
350.620
Circulante
65.836
62.744
Não circulante
294.875
287.876
360.711
350.620
A Companhia apresentou um ativo financeiro no montante de R$360.711 em 31 de dezembro de 2019
(R$350.620 em 31 de dezembro de 2018) representando o valor atual dos pagamentos mínimos anuais
que remuneram a concessão. Os juros e as atualizações monetárias incorridos no exercício findo em 31
de dezembro de 2019 foram de R$74.639 (R$65.851 em 31 de dezembro de 2018), registrados como
receita de remuneração do ativo financeiro. A taxa utilizada pela Companhia para remunerar o saldo de
recebíveis de concessão de serviços, incluindo saldo de indenização, reflete o custo de oportunidade
de um investidor à época da tomada de decisão de investir na concessão, tendo sido apurada por meio
da metodologia do Capital Asset Pricing Model - CAPM, cuja composição observou os valores à época
da realização do investimento. A seguir a movimentação do ativo financeiro da Companhia no período:
Empreendimento
TIR (*)
31/12/2018
Juros e atualiza-
ção monetária
Recebimentos
31/12/2019
Hospital Zona Norte
16,62%
350.620
74.639
(64.548)
360.711
(*) Refere-se à TIR anual média ponderada para remunerar os saldos de recebíveis das concessões
de serviços. 10. Intangível - Corresponde ao direito da Zona Norte de cobrar pelo uso da infraestrutura
ou de explorá-la, nos termos do Contrato de Concessão nº 061/2013 firmado em 30 de abril de 2013,
pelo prazo de 20 anos.
Direito de uso
de concessão
Custo
Em 31 de dezembro de 2017
265.296
Adições
-
Em 31 de dezembro de 2018
265.296
Adições
-
Em 31 de dezembro de 2019
265.296
Amortização acumulada
Em 31 de dezembro de 2017
(38.697)
Amortização do exercício
(14.798)
Em 31 de dezembro de 2018
(53.497)
Amortização do período
(14.798)
Em 31 de dezembro de 2019
(68.294)
Saldo residual líquido
Em 31 de dezembro de 2018
211.801
Em 31 de dezembro de 2019
197.003
11. Fornecedores
31/12/2019
31/12/2018
Serviços
9.368
3.195
Equipamentos hospitalares
88
7.499
Materiais
3.088
349
Outros
1.869
1.608
14.413
12.651
12. Empréstimos e financiamentos - 12.1. Composição
31/12/2019
31/12/2018
Instituição
financeira
Modalidade
Taxa de juros
Venci-
mento
Emprés-
timo
liberado
Circu-
lante
Não Cir-
culante
Total
Circu-
lante
Não
Circu-
lante
Total
BASA
CCB
7,6% e 8,24% a.a 10/12/2026
150.308
15.532
109.990
125.522 141.211
- 141.211
BNDES
Abertura de
crédito
TJLP + 5,20% a.a 15/08/2027
54.001
4.138
40.331
44.469
47.902
-
47.902
19.670
150.321
169.991 189.113
- 189.113
31/12/2018
Movimentação
31/12/2019
Instituição
financeira Circulante Não Cir-
culante
Total
Amortiza-
ções de
Principal
Amorti-
zações
de Juros
Enc. Incor-
ridos no
Exercicio
Circu-
lante
Não
Circu-
lante
Total
BASA
141.211
0
141.211
(14.824)
(9.627)
8.761
14.235 150.321 164.556
BNDES
47.902
0
47.902
(3.439)
(5.005)
5.011
5.434
0
5.434
189.113
0
189.113
(18.262) (14.632)
13.772
19.669 150.321 169.990
Os créditos foram destinados à construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão dos
serviços não assistenciais do Hospital Zona Norte de Manaus, nos termos do Contrato de Concessão nº
061/2013 – Parceria Público Privada. As parcelas de longo prazo têm vencimento nos seguintes anos:
Circulante
Não circulante
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Após 2025
Total não
circulante
Total
BASA
15.532 14.400 14.400 14.400 14.400 14.400
37.990
109.990 125,522
BNDES
4.138
3.059
3.059
3.059
3.059
3.059
25.036
40.331
44.469
19.670 17.459 17.459 17.459 17.459 17.459
63.026
150.321 169.991
12.2. Garantias concedidas - ■ Alienação fiduciária das ações de emissão da Companhia, tanto as
detidas pelos acionistas SH Engenharia e Magi Clean quanto as mantidas em tesouraria; ■ Alienação
fiduciária de ativos; ■ Cessão fiduciária dos direitos creditórios e dos direitos emergentes decorrentes
da concessão. 12.3. Cláusulas restritivas (covenants) - Os principais covenants da Companhia refe-
rentes ao financiamento vigente estão descritos abaixo: ■ Redução de capital social e/ou alteração do
objeto social da Companhia e/ou das acionistas sem prévia notificação ao banco; ■ Manter em conta
reserva (conta aberta no Banco do Brasil e no BASA como conta centralizadora) pelo menos três servi-
ços de dívida e três meses de pagamento de contrato O&M; ■ Reorganizações societárias que resultem
em liquidação, dissolução, cisão, fusão ou incorporação da Companhia e/ou de suas acionistas sem a
anuência do banco; ■ Existência de execuções judiciais, restrições cadastrais em órgãos de proteção
ao crédito, ato de autoridade governamental ou judicial e protestos cambiários de qualquer natureza
cuja soma seja superior a R$50.000 contra os Sócios SH engenharia e Magi Clean ou R$5.000 contra
a Companhia; ■ Não alterar, por meio de acordo de acionistas ou de outra forma, e a qualquer título, o
controle acionário direto e/ou indireto da Companhia e/ou das acionistas, sem a anuência do credor; ■
Manutenção do ICSD de, no mínimo, 1,1x, cuja apuração deverá ser realizada pelo menos anualmente
por empresa de auditoria registrada na CVM; ■ Não realizar distribuição de dividendos, juros sobre ca-
pital próprio, redução de capital social, partes beneficiárias, amortização de ações, bonificações em di-
nheiro ou qualquer modalidade de remuneração que seja devida aos acionistas, cujo somatório exceda
o percentual mínimo de 25% do lucro líquido quando o ICSD for inferior a 1,3x. 13. Partes relacionadas
- a) Transações e Saldos
31/12/2019
31/12/2018
Contas a
receber
Contas
a pagar
Custo de
serviços
Contas a
receber
Contas a
pagar
Custo de
serviços
Circulante
Magi Clean Administração
de Serviços Ltda (iii)
-
-
3.096
-
-
2.662
Instalaciones Inabensa
S.A (v)
-
145
-
-
145
-
HZN Manutenção Hospi-
talar Ltda (ii)
-
1.098
4.011
-
1.826
2.893
Simosa IT
-
37
-
-
37
-
-
1.280
7.107
-
2.008
5.555
Não circulante
Abengoa Construção Bra-
sil Ltda. - Em recuperação
judicial (i)
-
35.089
-
-
76.093
Magi Clean Administração
de Serviços Ltda (iii)
-
6.048
-
-
6.857
SH Engenharia e Cons-
trução Ltda. (iv)
-
24.152
-
-
25.152
-
65.289
-
-
108.102
(i) Corresponde às contas a pagar pelo gerenciamento da obra para a construção do Hospital e Pronto
Socorro da Zona Norte de Manaus e mão de obra direta, conforme contrato firmado entre as partes e
administração dos contratos de empréstimos. O valor total da dívida com a antiga acionista foi repactua-
do no âmbito da negociação para alienação das ações detidas pela antiga acionista, sendo reduzido em
R$ 43.347. (ii) Corresponde a reembolso de gastos, líquido das contas a pagar pelo assessoramento e
dimensionamento dos serviços não assistenciais do Hospital Pronto Socorro da Zona Norte de Manaus,
assim como consultoria, recrutamento de médicos e análises dos processos de compras dos equipa-
mentos e aparelhagem, conforme contrato firmado entre as partes e a administração dos contratos em
26 de junho de 2014 com vigência de 20 anos. (iii) Refere-se às contas a pagar pelos serviços de limpe-
za hospitalar do Pronto Socorro da Zona Norte de Manaus, consultorias, planejamento de manutenção
predial, análises técnicas, dentre outros. (iv) Refere-se às contas a pagar pelos serviços de consultoria,
assessoria e fiscalização da construção e do, fornecimento e montagem de mobiliários e equipamentos
hospitalares, conforme contrato firmado entre as partes. (v) Refere-se ao serviço de revisão dos proce-
dimentos técnicos realizados nas instalações do hospital. As transações com partes relacionadas são
decorrentes de operações normais da Companhia, incluindo dividendos, não se constituindo como em-
préstimos ou transações não usuais. Os saldos em aberto são isentos de juros, atualização monetária e
de prazo de vencimento para pagamento. b) Dividendos a pagar - Referem-se aos dividendos mínimos
do lucro líquido do exercício calculado nos termos do Estatuto Social da Companhia e da lei societária
brasileira. O pagamento de dividendos quando houver disponibilidade de caixa. (Nota 17.04). 14. Provi-
sões - A Zona Norte Engenharia Manutenção e Gestão de Serviços S.A. SPE mantém provisionado os
valores de contingências das causas que consideramos como possíveis e causas prováveis indicadas
nos relatórios preparados pelos Escritórios de Advocacia.
31/12/2019
31/12/2018
Contingências Trabalhistas
183
183
-
15. PIS e COFINS diferidos - Refletem os efeitos fiscais diferidos do PIS e da COFINS na aplicação dos
procedimentos contábeis relacionados à interpretação técnica ICPC 01 (R1) - Contratos de Concessão.
16. Imposto de renda e contribuição social correntes e diferidos - a) Imposto de renda e contribui-
ção social diferidos passivos apresentados no balanço patrimonial
31/12/2019 31/12/2018
IRPJ e CSLL sobre diferenças temporárias e Diferimento da Receita
(72.159)
(49.545)
Prejuízo fiscal e base negativa de contribuição social
-
-
(72.159)
(49.545)
b) Reconciliação das despesas de imposto de renda e contribuição social
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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