DOEAM 03/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 03 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 23
Diário Oficial do Estado do Amazonas
RESENHA DA PORTARIA Nº 898/2020-DETRAN/AM/DP DE 27/10/2020
A DIRETORA PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, 
no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto nas re-
gulamentações do CONTRAN e DENATRAN, em especial, as Resoluções 
do CONTRAN nº 619 de 06 de setembro de 2016, alterada pela Resolução 
736 de 05 de julho de 2018, que estabelece e normatizam os procedimen-
tos para aplicação das multas por infrações, aa arrecadação e o repasse 
dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do artigo 12 do CTB; 
CONSIDERANDO a portaria 1.828/2020, publicada no Diário Oficial da União 
Edição nº 143/2018, a qual o DENATRAN credenciou, por 60 (sessenta) 
meses, a contar do dia 31/08/2020, a pessoa jurídica BOT PAG MEIOS DE 
PAGAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 21.090.534/0001-26, para atuar 
como viabilizador do pagamento de multas de trânsito e demais débitos 
relativos ao veículo com cartões de débito ou crédito junto aos órgãos e 
entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. RESOLVE: Art. 
1º. Tornar público que a empresa BOT PAG MEIOS DE PAGAMENTOS 
E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 21.090.534/0001-26, situada na Rua Mateus 
Leme, nº 1970, Bairro Centro Cívico, Curitiba-SC, CEP 80.530-010, foi 
credenciado pelo DENATRAN para atuar como viabilizador do pagamento 
de multas de trânsito e demais débitos relativos a veículos com cartões de 
débito ou crédito junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas. 
Art. 2º Revogadas as disposições em contrario, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. 
GABINETE D Art. 2º Revogadas as disposições em contrario, esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se, cumpra-se e 
publique-se. GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em 
Manaus - AM, 28 de outubro de 2020.
EDSLÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretora-Presidente do DETRAN/AM, em exercício
<#E.G.B#26155#23#27120/>
Protocolo 26155
<#E.G.B#26158#23#27123>
RESENHA DA PORTARIA Nº 899/2020-DETRAN/AM/DP DE 28/10/2020
A DIRETORA PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, 
no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto nas re-
gulamentações do CONTRAN e DENATRAN, em especial, as Resoluções 
do CONTRAN nº 619 de 06 de setembro de 2016, alterada pela Resolução 
736 de 05 de julho de 2018, que estabelece e normatizam os procedimentos 
para aplicação das multas por infrações, aa arrecadação e o repasse dos 
valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do artigo 12 do CTB;CON-
SIDERANDO a portaria 1.828/2020, publicada no Diário Oficial da União 
Edição nº 149/2018, a qual o DENATRAN credenciou, por 60 (sessenta) 
meses, a contar do dia 23/10/2020, a pessoa jurídica VAMOS PARCELAR 
PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA, CNPJ 30.322.074/0001-05, 
para atuar como viabilizador do pagamento de multas de trânsito e demais 
débitos relativos ao veículo com cartões de débito ou crédito junto aos órgãos 
e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.RESOLVE:Art. 1º. 
Tornar público que a empresa VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E COR-
RESPONDENTE LTDA, CNPJ 30.322.074/0001-05, situada à SHIS, QI 26, 
Lote “D”, 2º andar, Lago Sul, Brasília - DF, CEP 71.670-520, foi credenciado 
pelo DENATRAN para atuar como viabilizador do pagamento de multas 
de trânsito e demais débitos relativos a veículos com cartões de débito ou 
crédito junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas.Art. 2º 
Revogadas as disposições em contrario, esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. GABINETE 
DA DIRETORA-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus - AM, 28 de 
outubro de 2020.
EDSLÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretora-Presidente do DETRAN/AM, em exercício
<#E.G.B#26158#23#27123/>
Protocolo 26158
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#26129#23#27094>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO- SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Contrato 
n° 
03/2020-SUHAB. 
DATA 
DE 
ASSINATURA: 26.10.2020. PARTES CONTRATANTES: SUHAB e a 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: 
Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos 
CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, 
quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos 
e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais 
de atendimento disponibilizados. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade 
de Licitação Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, Portaria nº 031/2020-GAB/
SUHAB, publicada no DOE em 29/07/2020. VALOR: R$ 207.801,60. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19203, Fonte: 04010000, ND: 
33903947, PT: 16.122.0001.2001.0001, tendo sido emitida em 26/10/2020 
a Nota de Empenho n°2020NE00826, no valor de R$ 40.405,80, restando 
a empenhar no exercício seguinte o valor de R$ 167.395,80. VIGÊNCIA: 
26/10/2020 a 26/10/2021. Processo Administrativo n.º 1.85.2020-SUHAB. 
Manaus, 26 de outubro de 2020.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#26129#23#27094/>
Protocolo 26129
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#26103#23#27068>
EXTRATO nº. 43/2020 -PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 17/2020- IDAM
DATA DE ASSINATURA: 20/10/2020
PARTES: IDAM X TECWAY SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EUQUIPAMEN-
TOS LTDA.
OBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Veículos.
VALOR GLOBAL: R$ 1.188.000,00 (um milhão cento e oitenta e oito mil 
reais).
VIGÊNCIA: 360 dias, a contar de 20 de outubro de 2020.
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Programa 
de 
Trabalho: 
20.606.3277.2331.0001; Fonte Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 
33903308, conforme Nota de Empenho n º. 2020/NE01256, emitida em 
20/10/2020, no valor de R$ 240.900,00. Saldo a empenhar no exercício 
vindouro no valor de R$ 947.100,00(novecentos e quarenta e sete mil e cem 
reais).
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.00001813.2020-IDAM.
FUNDAMENTO DO ATO: Pregão eletrônico nº.004/2020- Ministério da 
Defesa do Exército Brasileiro (Sistema de Registro de Preços). Manaus, 26 
de outubro de 2020.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#26103#23#27068/>
Protocolo 26103
<#E.G.B#26120#23#27085>
EXTRATO nº. 42/2020 -PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 16/2020- IDAM
DATA DE ASSINATURA: 15/10/2020
PARTES: IDAM X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
OBJETO: Prestação de Serviços de Publicação de Atos Administrativos no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas.
VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00(trezentos mil reais).
VIGÊNCIA:12 meses a contar da data da assinatura.
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Programa 
de 
Trabalho: 
20.122.0001.2001.0001; Fonte Recurso: 01700000; Natureza da Despesa: 
33913901, conforme Nota de Empenho n º. 2020/NE01222, emitida em 
15/10/2020, no valor de R$ 75.000,00. Saldo a empenhar no exercício 
vindouro no valor de R$ 225.000,00(duzentos e vinte e cinco mil reais).
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.00000480.2020-IDAM.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#26120#23#27085/>
Protocolo 26120
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#26166#23#27131>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM
ESPÉCIE: FOMENTO nº 001/2020-CETAM. DATA DA ASSINATURA: 
29/10/2020. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS - CETAM e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO 
ITAÚNA II. OBJETO: Destinação de recurso para Qualificar 200 mulheres 
e homens com cursos profissionalizantes na área de confecções de 
roupas, bolsas e pintura em tecido através da aquisição de materiais 
de consumo, em atendimento à Emenda Parlamentar Impositiva no 
010/2020 de autoria da deputada Alessandra Campêlo. VALOR TOTAL 
ESTIMADO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28201; PROGRAMA DE TRABALHO: 
12.363.3249.2256.0007; FONTE DE RECURSO: 121; NATUREZA DA 
DESPESA: 33504199; NOTA DE EMPENHO N°2020NE00945, emitida 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO