DOEAM 03/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 03 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 26
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PORTARIA Nº 779/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.08559EXE - CONCEDER
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado aposentado lotado
na PM, WATSON MAGNO MAFRA, declarado ausente em 15/09/2020,
conforme Ação nº 0661837-21.2020.8.04.0001, no cargo de SOLDADO,
matrícula nº. 053965-1-B, cujos os proventos totalizavam o valor de R$
1.373,21 (Mil, trezentos e setenta e três reais e vinte e um centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.373,21 (Mil,
trezentos e setenta e três reais e vinte e um centavos), calculado com base
no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: ADINA
AMBROSIO PEREIRA, companheira, benefício de pensão pelo período de
20 (vinte) anos até 14/09/2040, no percentual de 100%, a partir da data da
Declaração de Ausência, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32,
inciso VIII, alínea “c”, item 5 e 34, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas, em exercício
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#26131#26#27096/>
Protocolo 26131
<#E.G.B#26133#26#27098>
PORTARIA Nº 781/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.05765MPE - CONCEDER
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa do MPE, EDITH
ISRAEL FREIRE, falecida em 16/03/2020, no cargo de Agente de Serviço,
Padrão 2, Classe II, Referência M, matrícula nº. 000.670-0B, remuneração
de R$ 6.993,89 (seis mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e
nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$
2.553,60 (dois mil, quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos),
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e
artigo 24, § 2º da E.C.F nº 103/2019, seja pago a PAULO AFONSO DA
COSTA FREIRE, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de
100%, da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32,
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas, em exercício
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#26133#26#27098/>
Protocolo 26133
<#E.G.B#26135#26#27100>
PORTARIA Nº 783/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.08615EXE - CONCEDER
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado aposentado da SEDUC,
PEDRO DA SILVA CRUZ, falecido em 06/08/2020, no cargo VIGIA - PNF.
VIG-III, 3ª Classe, Referencia “A”, Matrícula nº. 127857-6-D, proventos
no valor de R$ 664,75 (Seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e
cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$
664,75 (Seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos),
calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal,
elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, §2º, da
Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja pago para:
CLARINDA RODRIGUES CRUZ, cônjuge, benefício de pensão por morte,
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#26135#26#27100/>
Protocolo 26135
<#E.G.B#26139#26#27104>
PORTARIA Nº 786/2020 - PROCESSOS Nº. 2020.7.09154EXE e
2020.7.09157EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária
do ex-segurado aposentado da SEDUC-AM Sr. RAIMUNDO NONATO
CANTISANI PINTO, falecido em 10/10/2020, em 2 (dois) cargos de
Professor 4ª Classe PF20-LPL-IV, Referência H, Matrículas nº 013.059-1C e
013.059-1D, cujo somatório dos proventos totalizava R$ 5.493,71 (cinco mil
e quatrocentos e noventa e três reais setenta e um centavos). DETERMINAR
que o valor dos proventos de R$ 3.869,47 (três mil, oitocentos e sessenta e
nove reais e quarenta e sete centavos), calculado com base no artigo 40, §
7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional
nº 103/2019, seja pago a CLEIDE RIBEIRO CANTISANI PINTO, cônjuge,
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas, em exercício
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#26139#26#27104/>
Protocolo 26139
<#E.G.B#26141#26#27106>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 805/2020 - O Diretor-
-Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições que lhe são
conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores,
no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei;
RESOLVE: AUTORIZAR o deslocamento do Diretor de Previdência: Nome/
Cargo: TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA, matrícula nº 171.720-0G.
Destino/Período: Rio de Janeiro/RJ, no período de 22 a 26/11/2020, a fim de
participar, 19º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, na Barra
da Tijuca - RJ. AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor em relação
ao período de deslocamento. DETERMINAR que o Diretor, após o retorno
à atividade junto à Amazonprev, apresente relatório para composição da
prestação de contas. DETERMINAR que a GERAF e COGEP adotem as
diligências necessárias ao deslocamento do servidor indicado. CIENTI-
FIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 03 de novembro de
2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#26141#26#27106/>
Protocolo 26141
<#E.G.B#26165#26#27130>
PORTARIA Nº 799/2020 - O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, no uso de suas atribuições
legais, e; CONSIDERANDO que o art. 24, II da Lei nº. 8.666, de 21 de
junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação para outros serviços
e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea
“a” do inciso II do artigo 23; CONSIDERANDO que os valores praticados
pela empresa AHGORA SISTEMAS S/A, representam a melhor proposta e
que a mesma possui experiência na prestação dos serviços de controle e
registro de ponto eletrônico biométrico, conforme documento constante do
processo nº2020.A.08536-AMAZONPREV; CONSIDERANDO, finalmente,
o que consta do Processo nº2020.A.08536. RESOLVE: I - DECLARAR
dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso II, da
Lei nº 8.666/93, para a contratação da empresa AHGORA SISTEMAS
S/A, para prestação de serviços de controle e registro de ponto eletrônico
biométrico para a Fundação AMAZONPREV; II - ADJUDICAR o objeto da
dispensa em favor da empresa AHGORA SISTEMAS S/A, pelo valor global
de R$ 11.112,00 (onze mil cento e doze reais). À consideração do Senhor
DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETOR DE ADMI-
NISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AMAZONPREV, em Manaus, 28 de outubro
de 2020.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei nº8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE
DA AMAZONPREV, em Manaus, 03 de novembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#26165#26#27130/>
Protocolo 26165
Universidade do Estado do Amazonas
- UEA
<#E.G.B#26202#26#27167>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2017-UEA;
DATA DE ASSINATURA: 02 de outubro de 2020; PARTES: Universidade
do Estado do Amazonas-UEA e a Limpamais Serviços de Limpeza Eireli -
EPP; OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar a vigência
do Contrato primitivo pelo período de 12 (doze) meses, a contar de
05/10/2020 a 05/10/2021, para dar continuidade os serviços de limpeza e
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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