DOEAM 12/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 12 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Presidente da referida 
Empresa, durante o afastamento legal da Titular, mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#27589#7#28577/>
Protocolo 27589
<#E.G.B#27590#7#28578>
DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 1037/2020-GAB/
SEAP, subscrito pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.008704/2020-13, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 04 de novembro de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 11, 
que exonerou ROSANGELA CRISTINA TAVARES PINHEIRO, do cargo de 
provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da Secretaria de Estado de 
Administração Penitenciária, constante do Anexo Único, Parte 17, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, e nomeou ADRIANE MAOS 
BRAGA, para exercer o referido cargo de provimento em comissão.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#27590#7#28578/>
Protocolo 27590
<#E.G.B#27591#7#28579>
DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 5759/2020-DGRH/
SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017101.014427/2020-64, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de novembro de 2020, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOSIANI NUNES 
DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Gerente de Serviços de Enfermagem Tipo II, GE2, da Secretaria de Estado 
de Saúde, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#27591#7#28579/>
Protocolo 27591
<#E.G.B#27593#7#28581>
DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1717/2020-GS/
SEAG/SEAD, da Secretaria de Administração e Gestão, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.028101.00027647.2019, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.° de outubro de 2019, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
ELCILENE DE SOUZA CARDOSO CARNEIRO, Matrícula n.° 180.770-6A, 
do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, PNF.ASG-II, do Quadro de Pessoal 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#27593#7#28581/>
Protocolo 27593
<#E.G.B#27594#7#28582>
DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1717/2020-GS/
SEAG/SEAD, da Secretaria de Administração e Gestão, e o que mais consta 
do Processo n.º 011.0007087.2013, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 14 de fevereiro de 2013, nos termos 
do artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, a servidora 
CINTHIA BEATRIZ VELAZQUEZ DINELLY, Matrícula n.° 219.228-4A, do 
cargo de Professor, 4.ª Classe, ED-LPL-IV, do Quadro do Magistério Público 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#27594#7#28582/>
Protocolo 27594
<#E.G.B#27595#7#28583>
DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação constante no Ofício n.º 076/2020-
ERGSP, subscrito pelo Representante do Governo do Escritório de Repre-
sentação do Governo em São Paulo, em exercício, e o que mais consta no 
Processo n.º 01.01.011101.008703/2020-79, resolve
EXONERAR, a contar de 11 de novembro de 2020, nos termos do artigo 
55, I, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARLY ROSANGELA 
LINS GONÇALVES, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, 
AD-2, do Escritório de Representação do Estado em São Paulo, constante 
do Anexo Único, Parte 8, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de novembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#27595#7#28583/>
Protocolo 27595
<#E.G.B#27596#7#28584>
DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 5756/2020-GAB/
SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017101.014776/2020-86, resolve
EXONERAR, a contar de 09 de novembro de 2020, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, ALESSANDRA 
DOS SANTOS, do cargo de confiança de Diretor-Presidente da Fundação 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO