DOEAM 12/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 12 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#27408#2#28395>
PORTARIA N.º 889/2020 - GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do 
Amazonas; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento do 
Contrato de Gestão nº 001/2019, celebrado entre a Secretaria Estadual de 
Saúde e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH, 
qualificada como Organização Social de Saúde (OSS), para gestão do 
Complexo Hospitalar Zona Norte (UPA Campos Salles e Hospital Delphina 
Aziz); CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização, acompanhamento 
e supervisão das atividades desenvolvidas pela Zona Norte Engenharia, 
Manutenção e Gestão de Serviços S.A.- SPE, em conformidade o item 25 
do Termo de Contrato de Prestação de Serviços de PPP nº 061/2013, 
cuja vigência está prevista até 2033.
RESOLVE:
I - REVOGAR a Portaria n.º 595/2020-GAB/SES-AM, publicada no Diário 
Oficial do dia 02.09.2020, Poder Executivo, Seção II, página 3;
II - INSTITUIR a Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e 
Avaliação do Complexo Hospitalar Zona Norte, composta pelos seguintes 
profissionais:
- ANDERSON BARROSO DE ALBUQUERQUE (Presidente);
- HELENO DE LION COSTA DA ROCHA QUINTO (Vice-Presidente);
- ANDREZA MARIA RODRIGUES PENHA DE SOUZA;
- CAMILA DOS SANTOS MELO;
- CARLA MARIA DE SOUZA BRAGA;
- VEREDIANA MARREIRA DE LIMA LOPES;
- ROCILENE MARIA VENÂNCIO DA SILVA;
- MARIA DALZIRA DE SOUZA PIMENTEL;
- YONETE MELO DAS CHAGAS
- JOSIANI NUNES DO NASCIMENTO
III - INFORMAR que a Comissão Fiscalização, Acompanhamento e 
Avaliação do Complexo Hospitalar Zona Norte se reportará diretamente ao 
Secretário de Saúde, e que suas atribuições estão previstas nos Contratos 
acima referendados e na legislação pertinente, no que couber;
IV - DETERMINAR, a depender da natureza contratual, que as prestações 
de contas sejam encaminhadas ao Departamento de Acompanhamento e 
Prestação de Contas - DAPC/FES, para fins de análise e emissão de relatório 
e/ou diligências que se fizerem necessárias, com posterior remessa de cópia 
dos relatórios preliminares e finais à Comissão, para ciência e acompanha-
mentos das ações e diligências necessárias à regular prestação de contas.
V - DELEGAR à Comissão a competência e prerrogativa de mobilizar pro-
fissionais especializados e convocar servidores do quadro da Secretaria 
de Estado de Saúde para apoiar as atividades da Comissão, bem como 
demandar diretamente os serviços dos demais setores internos, órgãos e 
entidades vinculadas à estrutura da SES-AM, para colaborar e assessorar 
tecnicamente os procedimentos de fiscalização, controle e monitoramento;
VI - O não atendimento injustificado às convocações e solicitações da 
Comissão sujeitarão seus destinatários a Processo Administrativo Disciplinar, 
observadas as disposições da Lei n° 1.762, de 14 de novembro de 1986 e 
Lei n° 2.794, de 06 de maio de 2003;
VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a contar de 01.11.2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 12 de novembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#27408#2#28395/>
Protocolo 27408
<#E.G.B#27409#2#28396>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 888/2020 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS no uso de suas 
atribuições legais e; CONSIDERANDO o que disposto no art. 12, parágrafo 
único da Lei n.° 2.794/2003; e CONSIDERANDO o que consta no Processo 
n.° 13686/2020-SES-AM
R E S O L V E:
DELEGAR, ao Secretario Executivo Adjunto de Gestão Administrativa desta 
SES-AM, os poderes para praticar os seguintes atos administrativos em 
relação ao processo de contratação dos servidores em regima temporário, 
observadas as normas específicas vigentes:
I- assinar e rescindir contrato temporário para suprir necessidades desta 
Secretaria, bem como, aqueles decorrentes de prorrogação, que lhe sejam 
afetos;
II- autorizar remanejamento dos servidores no âmbito das Unidades de 
Saúde vinculadas a esta SES-AM.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 12 de 
novembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#27409#2#28396/>
Protocolo 27409
<#E.G.B#27424#2#28411>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0892/2020 - GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e;
R E S O L V E:
I - REVOGAR o teor das Portarias n.º 0667/2018-GSUSAM, publicada no 
Diário Oficial do Estado, do dia 26.09.2018, seção de Publicação de Diversas, 
página 16 e Portaria nº 779/2019-GS/SUSAM, publicada no Diário Oficial do 
Estado, do dia 16.10.2019, seção de Publicação de Diversas, página 15;
II - CONSTITUIR a Comissão composta pelos servidores abaixo especifi-
cados, para processar e julgar os chamamentos dos órgãos colegiados da 
administração Pública destinados a realizar os chamamentos públicos das 
Organizações da Sociedade Civil - OSC, sobre a presidência do primeiro:
1. MARCUS VINICIUS LIMA DA COSTA - SEA Capital;
2. ANDERSON BARROS DE ALBUQUERQUE - SEAPS - Secretaria 
Executiva Adjunta de Políticas em Saúde;
3. CAMILA DOS SANTOS MELO - ASJUR;
4. RODRIGO BEZERRA REIS - SEAGA - Secretaria Executiva Adjunta de 
Gestão Administrativa.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 12 de novembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#27424#2#28411/>
Protocolo 27424
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#27336#2#28321>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1320, de 10 de novembro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, os atos de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, dos servidores, 
conforme processos abaixo:
Processo nº 01.01.028101.00000501.2020/SEDUC:
ANTONIO FÁBIO LOPES DE SOUZA, no cargo de Professor, município de 
Parintins/AM, no período de 12/02/2000 e 28/02/2001.
Processo nº 01.01.028101.00020168.2020/SEDUC:
WALDINA FONSECA RAMOS, no cargo de Professor, município de Fonte 
Boa/AM, no período de 16/08/1993 a 31/12/1993.
Processo nº 01.01.028101.00019858.2020/SEDUC:
DARLENE MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA, no cargo de Professor, 
município de Nhamundá/AM, nos períodos de 01/02/1999 a 31/12/1999 e de 
01/02/2000 a 28/02/2001.
Processo nº 01.01.028101.00020167.2020/SEDUC:
HERIETH REGINA ASSIS DA SILVA, no cargo de Assistente Administrativo, 
município de Manaus/AM, no período de 10/09/1999 a 28/02/2001.
Processo nº 01.01.028101.00019859.2020/SEDUC:
ROSILENE NOGUEIRA DOS SANTOS, no cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais, município de Manaus/AM, no período de 15/05/2000 e 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de novembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#27336#2#28321/>
Protocolo 27336
<#E.G.B#27339#2#28324>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO