DOEAM 12/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 12 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 111/2019.
DATA DA ASSINATURA: 11.11.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa L. A. FELIX - ME. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 
11.11.2020 até 11.11.2021, para dar continuidade à Aquisição de Gás 
liquefeito de Petróleo-GLP de 45 kg (1.200 unid.) e Gás Liquefeito de 
Petróleo-GLP de 13 kg (7.200 unid.), para atender as necessidades das 
Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino da Capital do Estado no preparo 
da alimentação escolar, conforme solicitação do Memo. nº. 128/2020-
DELOG/SEDUC, Projeto Básico e Parecer n°. 2.526/2020-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 028101.020091/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#27379#5#28366/>
Protocolo 27379
<#E.G.B#27380#5#28367>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 23/2020.
DATA DA ASSINATURA: 12.11.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE SOCIAL VIOLETA. 
OBJETO: Repasse de recurso para realizar o Projeto “Qualifica Mauá”, que 
visa o desenvolvimento da qualificação profissional de estudantes do Ensino 
Médio da Rede Estadual de Ensino, no contraturno escolar, aspirando a 
geração de empregos e renda a futuros profissionais e os protegendo de 
situações de vulnerabilidade na Zona Sul e adjacências no município de 
Manaus/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar n° 070/20 de autoria 
da Deputada Mayara Monique Figueiredo Pinheiro Reis, conforme Plano de 
Trabalho nº 001499 SISCONV/SEFAZ, Nota de Empenho, Parecer Técnico 
n°. 029/2020-DEPPE e Parecer n°. 2.433/2020-ASSJUR, partes integrantes 
deste ajuste. PRAZO: Este Convênio terá o prazo de vigência de doze (12) 
meses, contados de 12.11.2020 até 12.11.2021, podendo ser prorrogado 
por mútuo acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente 
justificado e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 1.900.000,00 
(um milhão e novecentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.362.3283.2553.0011; Natureza da Despesa: 
33504199; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 12.11.2020 as 
Notas de Empenho n°. 04271 no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e 
novecentos mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 028101.019430.2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#27380#5#28367/>
Protocolo 27380
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#27422#5#28409>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
PORTARIA N° 198/2020/SEC/GS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE 
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA,no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o EDITAL Nº 05/2020 - PROGRAMA CULTURA 
CRIATIVA/ LEI ALDIR BLANC - COMPETIÇÃO PARA CONCESSÃO DO 
PRÊMIO FELICIANO LANA PARA PROJETOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS 
E DE ECONOMIA CRIATIVA, publicado no DOE de 16.10.2020 e no site 
editais.cultura.am.gov.br desta Secretaria; CONSIDERANDO a Portaria n. 
195/2020-SEC; CONSIDERANDOo grande volume de projetos recebidos 
no âmbito do mencionado edital; RESOLVE: I - DESIGNAR como 
membros da Comissão de Habilitação e Avaliação, nos termos do Edital, 
além dos membros designados na Portaria n. 195/2020-SEC, os senhores 
MIRTTHYA GUIMARÃES, CPF 073.979.374-89; DANIELA CORREA 
BRAGA, CPF 026.778.956-41; BRUNO GAUDÊNCIO. 052.163.194-
76; ANNA CAROLINA FARIA LIRIO, CPF 081.330.917-48; THAYSE 
GUEDES, CPF 046.089.204-56; DARIO GULARTE, 323.855.688-61; 
THAYSE GUEDES, CPF 046.089.204-56; WELLINGTON B.S. MENDES 
JUNIOR, CPF 989.004.394-72; LETÍCIA DIAS, CPF 013.901.237-07; 
CRISTINA GIUSTINO, CPF 057.437.717-40; MARCOS CAYE LARA, 
CPF 019.134.370-60; MARCELLE DARRIEUX, CPF 108.664.477-84; 
MYREIKA FALCÃO, CPF 433.684.093-87; RENATA FONTANILLAS, CPF 
079.646.877-00; RICARDO ULPIANO, CPF 035.749.256-03; RÔMULO 
HUSSEN GUEDES ROCHA, CPF 492.958.102-87; LUIZA ANGÉLICA 
OLIVEIRA GUGLIELMINI,CPF 474.684.672-34; para desenvolverem as 
atividades regulares concernentes ao referido Edital. II - Esta portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10/11/2020.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em 
Manaus, 12.11.2020
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#27422#5#28409/>
Protocolo 27422
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#27416#5#28403>
ERRATA
Republicar o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 045/2019-
SSP, publicado no Diário Oficial do Estado, edição 34368, do dia 06.11.2020, 
por haver sido publicado com incorreção.
ONDE SE LÊ:
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em exercício.
LEIA-SE:
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#27416#5#28403/>
Protocolo 27416
<#E.G.B#27413#5#28400>
Extrato
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 041/2019-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 11.11.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa J. F. S SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA; OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência por mais 12 
(doze) meses; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo é de 12 (doze) meses, de 
11.11.2020 a 11.11.2021; VALOR TOTAL: R$ 73.920,00 (setenta e três mil, 
novecentos e vinte reais); VALOR MENSAL: R$ 6.160,00 (seis mil, cento e 
sessenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532.0011; 
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33904007, tendo 
sido emitida, em 11/11/2020, a Nota de Empenho n.º 2020NE00968, no 
valor de R$ 10.061,33 (dez mil, sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
ficando o valor restante a ser consignado no orçamento vindouro. DO 
FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete 
do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 11 de novembro 
de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#27413#5#28400/>
Protocolo 27413
<#E.G.B#27338#5#28323>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO
 Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Jucirley Rodrigues do Espírito Santo - Cap. QOPM; 
Antônio Wagner dos Santos Amaral - Cb. QPPM; Trecho e Período: 
Careiro/AM - 13/11/2020 a 15/11/2020.
Objetivo: Acompanhar juízes eleitorais para o pleito de 2020.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 12 
de novembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#27338#5#28323/>
Protocolo 27338
<#E.G.B#27415#5#28402>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 021/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO 
a 
conclusão 
da 
Ata 
da 
Sessão 
Pública 
do 
Pregão Eletrônico n.º 735/2020-CSC, constante do Processo n.º 
01.01.013102.00008605.2020-CSC e 303/2020-SSP.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado 
pelo menor global, a empresa: LUIS ROBERTO BOSCARIOL EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 03.796.347/0001-80, no valor total de R$ 49.480,00 
(quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta reais) referentes à aquisição de 
material permanente (ultra freezer), em cumprimento a Emenda Parlamentar 
Impositiva n.º 0057/2020, para atender as necessidades do Instituto Médico 
Legal-IML/DPT. III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor 
constante da proposta da vencedora indicada no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 12 de novembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#27415#5#28402/>
Protocolo 27415
<#E.G.B#27417#5#28404>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO