DOEAM 12/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 12 de novembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 020/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO 
a 
conclusão 
da 
Ata 
da 
Sessão 
Pública 
do 
Pregão Eletrônico n.º 743/2020-CSC, constante do Processo n.º 
01.01.022101.000107.2020-67-SSP.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante na referida Ata; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado 
pelo menor preço por item, às empresas: T da S LUSTOSA COMÉRCIO E 
SERVIÇOS - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.847.885/0001-12, para o 
item 01, no valor total de R$ 5.445,00 (cinco mil quatrocentos e quarenta e 
cinco reais), FIGUEIREDO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 06.997.366/0001-63, para o item 03, com valor 
total de R$ 22.374,00 (vinte e dois mil trezentos e setenta e quatro reais) e 
SUPRIMED COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 12.096.451/0001-53, para o item 04, com valor total de R$ 2.970,00 
(dois mil novecentos e setenta reais) referentes à aquisição de material para 
composição de kits de proteção individual Covid-19, para execução do 
Fundo Petrobras através da Secretaria de Estado de Segurança Pública - 
SSP. III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante 
da proposta da vencedora indicada no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 12 de novembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#27417#6#28404/>
Protocolo 27417
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#27411#6#28398>
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS/N. 00891/2020. Na edição 
do Diário Oficial do dia 27.10.2020 página 12, Poder Executivo Seção - II. 
ONDE SE LÊ: ELIZA MIRANDA CARVALHO COUTINHO SENA. LEIA-SE: 
ELIZA MARIA CARVALHO COUTINHO SENA. Manaus, 12 de novembro 
de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#27411#6#28398/>
Protocolo 27411
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#27392#6#28379>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 0129/2020-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato nº. 020/2020/SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e ALFAMA COMÉRCIO 
E SERVIÇOS LTDA; Objeto: Contratação de serviços de sanitização a 
ser prestado nas unidades da capital e do interior da SEJUSC, pelo prazo 
de 06 (seis) meses. Valor: O valor mensal do presente contrato é de R$ 
100.963,64 (cem mil, novecentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro 
centavos), totalizando o valor global de R$ 605.781,84 (seiscentos e cinco 
mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Data da 
Assinatura: 03/11//2020; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.122.3308.1554.0011; Fonte: 0160; 
Natureza da Despesa: 33903978; Nota de Empenho: 2020NE00513; 
Processo Administrativo: 3895/2020-SEJUSC (8025/2020 - CSC); 
Fundamento do ato: Lei Federal n.º 13.979/93; Decreto Estadual nº 
42.061/2020 e Lei nº 8.666/93; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira 
Amorim - Assessora Jurídica. Manaus, 03 de novembro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#27392#6#28379/>
Protocolo 27392
<#E.G.B#27423#6#28410>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
Resenha de Autorização de Deslocamento
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: Sejusc/Am,
Nome e Cargo: Gilberto Candido Costa, MOT-I.
Destino e Período: Manaus/Itacoatiara/Manaus: Período: 18/11/2020 
Objetivo: Realizar visita técnica ao Serviço de Apoio à Mulher, Idoso, Criança 
e Pessoa com Deficiência.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#27423#6#28410/>
Protocolo 27423
<#E.G.B#27425#6#28412>
PORTARIA N.º 198/2020-GS/SEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: CONCEDER férias regulamentares referentes ao período 
aquisitivo de 2019/2020 ao servidor, conforme descrito abaixo:
Servidor
Matrícula
Período
Lucas Daniel Barata Magalhaes
248.331-9A 13/10/2020 à 06/11/2020
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#27425#6#28412/>
Protocolo 27425
<#E.G.B#27426#6#28413>
PORTARIA N.º 197/2020-GS/SEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.021101.00004732.2020
RESOLVE
I. CONCEDER, o gozo da Licença Especial do Servidor Santino Marques 
Gonçalves, Auxiliar de Serviços Gerais I, Matrícula n°008.526-0C do quadro 
de servidores efetivos da SEJUSC, referente ao quinquênio de 28/09/2012 
à 27/09/2017, a contar de 17 de Outubro de 2020 à 16 de Janeiro de 2021.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#27426#6#28413/>
Protocolo 27426
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#27396#6#28383>
Espécie: Termo De Compromisso para a Logística Reversa de Embalagem 
em Geral. Processo n.º: 01.01.030101.00000428.2020. Data: 30/10/2020. 
Partes: Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM; 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e Instituto e Proteção 
Ambiental do Amazonas - IPAAM. Objeto: Este Termo de Compromisso 
de Logística Reversa - TCLR tem por objeto a implementação e operacio-
nalização de um sistema de logística reversa de embalagens em geral - 
“SISTEMA”, visando o reaproveitamento e/ou reinserção destas no ciclo 
produtivo, ou outra destinação final ambientalmente adequada, excetuan-
do-se a disposição final ambientalmente adequada, tendo como base as 
definições constantes no Art. 3º, incisos VII e VIII da Política Nacional de 
Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010). Vigência: Este TCLR vigorará pelo 
prazo de 4 (quatro) anos, a partir da publicação do extrato deste documento 
no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, bem como alterado, a 
qualquer tempo, de comum acordo entre as PARTES.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 12 de novembro de 2020.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#27396#6#28383/>
Protocolo 27396
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#27393#6#28380>
ERRATA 06/2020
ERRATA: extrato do termo de convênio 03/2019-SEPROR, publicado no 
DOE Nº 34.363 de 28/10 /2020, Página 7, Publicações diversas. Onde se 
lê: DESIGNAR a servidora Daniele Souza Rodrigues, CPF nº580.181.134 
- 04, LEIA-SE: CPF 580.134.232.04.CIENTIFIQUE-SE,COMUNICA-SE E 
PUBLIQUE-SE. Manaus,12 de Novembro de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#27393#6#28380/>
Protocolo 27393
<#E.G.B#27358#6#28343>
EXTRATO de Termo de Doação nº 07/2020 - SEPROR. PARTES: A 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Prefeitura Municipal 
de Careiro da Várzea, celebraram de comum acordo e, na forma do 
Processo Administrativo nº01.01.018101.00003816.2018 - SEPROR, por 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO