DOEAM 28/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 28 de outubro de 2020
Número 34.363 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção I
<#E.G.B#25872#1#26839>
DECRETO N.º 42.939, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
REGULARIZA a situação funcional da servidora da 
Secretaria de Estado de Saúde, na forma que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 10.101, de 12 de março de 1987, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 13, do mesmo mês 
e ano, apresentou incorreção quanto ao nome da servidora CLARIDES 
FERREIRA DOS SANTOS, da Secretaria de Estado de Saúde, e
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, 
com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais 
consta do Processo n.o 01.01.013101.00001356.2020,
D E C R E T A :
Art. 1.o Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 10.101, de 
12 de março de 1987, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do 
dia 13 do mesmo mês e ano, na parte referente ao nome da servidora 
CLARIDES FERREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula 
n.º 003.403-7A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde:
ATO
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR
CORREÇÃO
DECRETO N.O 10.101, 
DE 12.03.1987 (D.O.E 
DE 13.03.1987)
CLARIDES FERREIRA 
DOS SANTOAS
CLARIDES 
FERREIRA DOS 
SANTOS
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste 
artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.o Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, 
este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#25872#1#26839/>
Protocolo 25872
<#E.G.B#25874#1#26841>
DECRETO N.º 42.940, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
REGULARIZA a situação funcional da servidora da 
Secretaria de Estado de Saúde, na forma que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 33.361, de 03 de abril de 2013, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou 
incorreção na parte referente ao nome da servidora ELIANA DE JESUS 
PINTO DA SILVA, da Secretaria de Estado de Saúde, e
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, 
com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais 
consta do Processo n.o 01.01.013101.00001615.2020,
D E C R E T A :
Art. 1.o Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 33.361, de 03 
de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, na parte referente ao nome da servidora ELIANA DE JESUS PINTO, 
Matrícula n.º 160.370-1B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Saúde:
ATO
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR
CORREÇÃO
DECRETO N.O 33.361 
DE 03.04.2013 (D.O.E DE 
03.04.2013)
ELIANA DE JESUS 
PINTO DA SILVA
ELIANA DE 
JESUS PINTO
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste 
artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.o Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, 
este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#25874#1#26841/>
Protocolo 25874
<#E.G.B#25875#1#26842>
DECRETO Nº 42.941, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$160.000,00 (CENTO E 
SESSENTA MIL REAIS), para atender à dotação indicada no Anexo I deste 
Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#25875#1#26842/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO