DOEAM 15/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 15 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 25
Diário Oficial do Estado do Amazonas
RESOLVE:
I - CESSAR, a partir desta data, os efeitos da portaria nº 53/2020-SEPROR, 
publicada no DOE de 22 de julho de 2020.
II - DESIGNAR - nos termos do art.15, VIII, art. 73, II, “a” e “b” e art.76 da 
Lei nº 8.666/93, de 21 de julho de 1993, os servidores Ana Cristina Leite 
de Menezes, Renata Leiko Ishida, Bruno de Souza Cavalcante, Waldélia 
Mara Leal Garcia, Sheron Torres de Macedo, Willace Lima de Souza, Nassib 
da Cunha Monassa Neto, Selma de Paula dos Santos e Isabela Carolina 
Silva Brito para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de 
Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão nº 001/2020
III - DETERMINAR que esta Comissão, adote todos os procedimentos 
necessários à avaliação e fiscalização do que está previsto no Contrato de 
Gestão nº001/2020, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções 
normatizações internas estabelecidas, ordem de serviços, resoluções, que 
regulem ou venham regular a matéria, inclusive. Esta portaria entrará em 
vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Executivo da 
SEPROR, em Manaus, 14 de outubro de 2020.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#24179#25#25123/>
Protocolo 24179
<#E.G.B#24181#25#25125>
PORTARIA Nº 0093/2020 - GSE/SEPROR
I - CONCEDER a liberação de adiantamento à servidora ADRIANE 
DE SOUZA PALADINO, Matrícula nº 257.042-4A, na rubrica 339030 - 
MATERIAL DE CONSUMO no valor de R$ 2.400,00. Aplicação: 60 dias 
Prestação de Contas: 30 dias.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#24181#25#25125/>
Protocolo 24181
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#24125#25#25071>
PORTARIA Nº 211/2020/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados.
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeações de servidores em decorrência do remanejamento de cargo 
de provimento em comissão para o Centro de Serviços Compartilhados, 
promovido pelo Decreto 42.797, de 24 de setembro de 2020, edição do DOE 
34.340.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrati-
va a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível
A contar de
IZABELLE CRISTINA VIEIRA SILVA Assessor I, 
AD-1
15
01/10/2020
 O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 28 de setembro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#24125#25#25071/>
Protocolo 24125
<#E.G.B#24136#25#25080>
DESPACHO DE CANCELAMENTO DOSITENS19 E 20 DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS N.º0114/2020-4
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais,CONSIDERANDOo que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 165/2020, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR os itens 19 e 20 da Ata de Registro de Preços n.º0114/2020-
4, oriunda do Pregão Eletrônico n.º116/20-CSC,pertecente ao processo n° 
01.01.013102.000289/2020-75, devidoa falta da matéria prima necessária 
para a produção do insumo.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais - 
CCGov,que adote as providências necessárias a confecção de novo registro 
de preços para o referido produto.
Manaus, 15 de outubro de 2020
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#24136#25#25080/>
Protocolo 24136
<#E.G.B#24145#25#25089>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.000642/2020-17, referente ao PE 416/20, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 416/20, legalmente adjudicado 
à(s) empresa(s): MEDICNORTE LTDA - item(ns): 01, 12, 13, 14, 15; 
FIGUEIREDO COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS EIRELI - item(ns): 03, 
06, 08, 11; HEALTH CLEAN COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES 
EIRELI - item(ns): 07;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 15 de outubro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#24145#25#25089/>
Protocolo 24145
<#E.G.B#24146#25#25090>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 013102.000953/2020, 
referente ao PE 468/20, para formalização de Sistema de Registro de 
Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada n.º 122, de 15 de 
outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 468/20, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): E H M SATO - item(ns) 4; FIGUEIREDO FARMA COMERCIO 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 8; MEDICNORTE LTDA 
- item(ns) 7; NEWMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - item(ns) 1, 2, 3; 
RR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES 
LTDA - item(ns) 9 .
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 15 de outubro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#24146#25#25090/>
Protocolo 24146
<#E.G.B#24149#25#25093>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.013102.002333/2020-81, referente ao PE 554/20, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 554/20, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): BAXTER HOSPITALAR LTDA - FILIAL 10 - item(ns) 2; ESPIRITO 
SANTO DISTRIBUIDORA DE PROD. HOSPITALARES EIRELI - item(ns) 
1; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E 
ONCOLOGICOS LTDA FILIAL 15 - item(ns) 5, 3;.
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 15 de outubro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#24149#25#25093/>
Protocolo 24149
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO