DOEAM 15/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 15 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 38
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Art. 16 O Conselho Gestor da Política Ambiental deverá coordenar a 
elaboração do Plano de Gestão Ambiental da UEA.
Art. 17 O Conselho Gestor da Política Ambiental deverá indicar os espe-
cialistas para formação dos grupos de trabalho das áreas temáticas para 
elaborar os respectivos Planos de Gestão Ambiental Temáticos, com o 
apoio, conforme o caso, da Prefeitura Universitária.
Art. 18 No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta 
Resolução, o Conselho Gestor, com o apoio da Pró-Reitoria de Planeja-
mentos deverá nomear a Comissão Técnica de Gestão Ambiental de cada 
Unidade.
§ 1º - O Conselho Gestor da Política Ambiental será responsável pela 
coordenação do processo de capacitação dos membros das Comissões 
para elaboração dos Planos Diretores Ambientais.
§ 2º - Na elaboração dos Planos Diretores Ambientais seguir-se-ão as 
normas constantes da presente Política.
Art. 19 Os Planos Diretores Ambientais deverão ser elaborados no prazo de 
12 (doze) meses, contados da finalização dos Planos de Gestão Ambiental 
Temáticos.
Art. 20 A UEA deverá criar estrutura de governança para a elaboração, 
aprovação, implementação e monitoramento da Política Ambiental da UEA.
Art. 21 O monitoramento e a articulação do cumprimento desta Política 
serão de responsabilidade da Conselho Gestor da Política Ambiental com o 
apoio, conforme o caso, da PROPLAN e da Prefeitura Universitária.
Parágrafo único - O Conselho Gestor da Política Ambiental terá o poder de 
veto e/ou embargo em caso do descumprimento desta Política.
Art. 22 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.
SALA 
DE 
REUNIÕES 
DO 
CONSELHO 
UNIVERSITÁRIO 
DA 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de 
setembro de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA
<#E.G.B#24227#38#25171/>
Protocolo 24227
Processamento de Dados do Amazonas 
– PRODAM
<#E.G.B#24018#38#24963>
Aviso de Licitação - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 05/2020
A PRODAM, torna público que às 11H (horário de Brasília) do dia 23/10/2020, 
realizará Pregão Eletrônico, tipo “Menor Preço”, para contratação de empresa 
para fornecimento de materiais de reprografia (PAPEL A4), conforme espe-
cificações no Edital e seus anexos disponíveis nos sites www.licitacoes-e.
com.br e www.prodam.am.gov.br a partir de 15/10/2020.
Manaus, 15 de outubro de 2020
JOÃO GUILHERME DE MORAES SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM -Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#24018#38#24963/>
Protocolo 24018
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#23965#38#24910>
COMUNICADO
A COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS, por meio da COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/CIGÁS, torna público o Resultado 
Final do Julgamento referente à Fase de Habilitação, da TOMADA DE 
PREÇOS N. 002/2020- CPL/CIGÁS e convoca para reunião de prossegui-
mento do certame.
EMPRESAS HABILITADAS: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA 
S/A.
EMPRESAS INABILITADAS: ENGEMON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES 
LTDA. e L.A. FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLÓGICO DE CONTROLE 
DA QUALIDADE LTDA.
Com este resultado, a CPL informa a data da Sessão para prosseguimento 
do certame:
DATA DA SESSÃO: 21 de outubro de 2020, às 9h (horário local).
LOCAL: COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS, localizada na 
Avenida Torquato Tapajós, n° 6.100, Bairro de Flores, Manaus/AM, CEP: 
69058-830.
Manaus, 14 de outubro de 2020.
VIVIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
Vice-Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de 
Gás do Amazonas
<#E.G.B#23965#38#24910/>
Protocolo 23965
Empresa Estadual de Turismo – 
AMAZONASTUR
<#E.G.B#24187#38#25131>
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR
ESPÉCIE: ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 
029//2020, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, data 
01/10/2020, caderno n.º34345, EXECUTIVO, fls.15.
ONDE SE LÊ: VALOR GLOBAL: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil, reais);
LEIA-SE: VALOR GLOBAL: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais);
Manaus, 07 de outubro de 2020
ROSELENE SILVA DE MEDEIROS
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#24187#38#25131/>
Protocolo 24187
<#E.G.B#24143#38#25087>
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR
ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO N.º 01/2020 - DIS/
AMAZONASTUR
TERMO DE CONTRATO N.º 027/2020-AMAZONASTUR
ESPÉCIE: Ordem de Execução de Serviço n.º 01/2020 - DIS/AMAZONASTUR
PARTES: AMAZONASTUR e DIRETRIZ ENGENHARIA SERVIÇOS ADMI-
NISTRATIVOS LTDA.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços 
de engenharia para a reforma e adequação de banheiros para pessoas com 
deficiência no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus/AM, 
conforme o PA nº 01.05.016.508.00000.005/2020 - AMAZONASTUR.
PRAZO: 90 (noventa) dias.
FUNDAMENTO LEGAL: Procedimento Licitatório nº 006/2020 - Pregão nº 
003/2020 - COPIL/AMAZONASTUR
VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais);
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos 
oriundos 
do 
PT 
23695330326790001, Fonte de Recursos: 01600000 ND: 33903955, Nota 
de Empenho: 2020NE00405.
Manaus, 14 de outubro de 2020.
ROSELENE SILVA DE MEDEIROS
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#24143#38#25087/>
Protocolo 24143
Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Econômico,  Social e 
Ambiental -  AADESAM
<#E.G.B#24199#38#25143>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMEN-
TO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do PREGÃO PRESENCIAL 
Nº 0011/2020/CL/AADESAM. OBJETO: Registro de Preços para eventual 
AQUISIÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS para a 
AADESAM e seus Projetos atuais e futuros.
RESOLVE:
HOMOLOGAR, a deliberação da Pregoeira que declarou vencedoras e 
adjudicou o objeto do certame supramencionado as empresas: ANDRE DE 
VASCONCELOS GITIRANA - ME (Itens: 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 
14), inscrita no CNPJ sob o nº 10.855.056/0001-81, no valor R$ 103.132,00 
(cento e três mil, cento e trinta e dois reais) e S DE O PEDROSA - ME (itens 
03, 11 e 13) inscrita no CNPJ sob o nº 03.987.907/0001-84, no valor R$ 
50.162,00 (cinquenta mil, cento e sessenta e dois reais), perfazendo o valor 
global R$ 153.294,00 (cento e cinquenta e três mil, duzentos e noventa e 
quatro reais). Manaus, 15 de outubro de 2020.
BRÁULIO DA SILVA LIMA
Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e 
Social e Ambiental - AADESAM
<#E.G.B#24199#38#25143/>
Protocolo 24199
<#E.G.B#24201#38#25145>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMEN-
TO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do PREGÃO PRESENCIAL Nº 
0017/2020/CL/AADESAM. OBJETO: o Registro de Preços para eventual 
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS - 
NOBREAK para a AADESAM e seus Projetos.
RESOLVE:
HOMOLOGAR, a deliberação da Pregoeira que declarou vencedoras e 
adjudicou o objeto do certame supramencionado as empresas: ANDRE DE 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO