DOEAM 13/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 13 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
nº 14.743.529/0001-00. Valor: O valor global estimado de R$ 159.460,62 
(cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e 
dois centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 26.576,77 (vinte e seis 
mil, quinhentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos). Vigência: 
06 (seis) meses, a contar de 30 de setembro de 2020. Objeto: Prorrogar 
por 06 (seis) meses, o Contrato nº 012/2016-SEAD, que tem por objeto a 
prestação de serviços Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos 
de Refrigeração (Condicionadores de Ar ACJ e SPLIT e refrigeradores em 
geral), para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Admi-
nistração e Gestão - SEAD. Dotação Orçamentária: Para fazer frente à 
prorrogação de prazo, as despesas com a execução do presente Termo de 
Aditamento, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade 
Orçamentária 13101. Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001, 
Natureza de Despesa 33903917. Fonte 0121, tendo sido em emitida em 
28/09/2020 a Nota de Empenho n.º 2020NE00789, no valor de R$ 79.730,31 
(setenta e nove mil, setecentos e trinta reais e trinta e um centavos). No 
exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for 
consignada no orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 29 de setembro de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#23788#3#24727/>
Protocolo 23788
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#23762#3#24697>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 65/2017. DATA DA 
ASSINATURA: 30.09.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do 
outro lado, o CENTRO EDUCACIONAL BARROS E FIGUEIREDO LTDA - 
ME. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais doze (12) meses, 
contados de 30.09.2020 até 30.09.2021, para dar continuidade à locação do 
imóvel de sua propriedade localizado na Rua Capim Santo, nº. 132, Bairro 
Jorge Teixeira, no município de Manaus/AM, para funcionamento do anexo 
da Escola Estadual Prof. Cecilia Ferreira da Silva, conforme Projeto Básico, 
Nota de Empenho e Parecer nº. 2.155/2020-ASSJUR, partes integrantes 
do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 324.282,24 (trezentos e vinte e quatro 
mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2548.0011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administra-
tivo nº. 028101.012499/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#23762#3#24697/>
Protocolo 23762
<#E.G.B#23764#3#24699>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 67/2019. DATA DA 
ASSINATURA: 28.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
e, do outro lado o MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM, por meio da Prefeitura 
Municipal. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio por 
mais oito (08) meses, contados de 30.08.2020 até 30.04.2021 para dar 
continuidade à aquisição de materiais didáticos e paradidáticos para 
atender a Rede Pública de Ensino do município de Autazes/AM, em 
atendimento a Emenda Parlamentar nº 016/2019 de autoria do Deputado 
Adjuto Rodrigues Afonso, conforme Requerimento da Prefeitura Municipal 
de Autazes pelo Ofício nº 404/2020-GPMA, Plano de Trabalho, Parecer 
Técnico nº 025/2020/DEPPE e Parecer n°. 2.178/2020-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 028101.016053/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#23764#3#24699/>
Protocolo 23764
<#E.G.B#23765#3#24700>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 66/2019. DATA DA 
ASSINATURA: 28.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
e, do outro lado o MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM, por meio da Prefeitura 
Municipal. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio por 
mais oito (08) meses, contados de 30.08.2020 até 30.04.2021 para dar 
continuidade à aquisição de materiais didáticos e paradidáticos para atender 
a Rede Pública de Ensino do município de Autazes/AM, em atendimento 
a Emenda Parlamentar nº 006/2019 de autoria do Deputado Dermilson 
Carvalho das Chagas, conforme Requerimento da Prefeitura Municipal 
de Autazes pelo Ofício nº 402/2020-GPMA, Plano de Trabalho, Parecer 
Técnico nº 024/2020/DEPPE e Parecer n°. 2.179/2020-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 028101.016051/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#23765#3#24700/>
Protocolo 23765
<#E.G.B#23769#3#24705>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1153 de 09 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “l”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.14265.2020/SEDUC,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento do servidor RAIMUNDO NONATO CONDE 
DA COSTA, Professor, matrícula 163606-5/B, lotado na Escola Estadual 
Antonio Ferreira Guedes, Município de Careiro da Várzea, para concorrer a 
cargo eletivo nas eleições de 2020, a contar de 15 de agosto de 2020, com 
prazo de três meses;
II. DETERMINAR que o servidor afastado apresente ao DGP/GEPE desta 
SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo 
Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#23769#3#24705/>
Protocolo 23769
<#E.G.B#23770#3#24706>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1120, de 06 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “l”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.011193-2020/SEDUC,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento da servidora MARILENA RAMOS PONTES, 
Pedagoga PD40.ESP-III, matrícula nº 222517-4A, lotada na Escola Estadual 
Balbina Mestrinho, município de Urucará/AM, para concorrer a cargo eletivo 
nas eleições de 2020, a contar de 15 de agosto de 2020, com prazo de três 
meses.
II. DETERMINAR que a servidora afastada apresente ao DGP/GEPE desta 
SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo 
Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#23770#3#24706/>
Protocolo 23770
<#E.G.B#23772#3#24708>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1127 de 07 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “l”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.12264.2020/SEDUC,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento da servidora MARIA GUIOMACY DA SILVA 
DE AQUINO, Professor PF20.MSC-II, matrícula 144737-8A/B, lotada na 
Escola Estadual José Carlos Mestrinho, Município de Itacoatiara, para 
concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2020, a contar de 15 de agosto de 
2020, com prazo de três meses;
II. DETERMINAR que a servidora afastada apresente ao DGP/GEPE desta 
SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo 
Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#23772#3#24708/>
Protocolo 23772
<#E.G.B#23773#3#24709>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1128 de 07 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “l”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.12265.2020/SEDUC,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO