DOEAM 13/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 13 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
como: normativas educacionais, documentos referentes ao currículo escolar, 
projetos e programas do Ministério da Educação e da Rede Estadual de 
Ensino;
VI.Utilização para estudos e elaboração/reformulação do Projeto Político 
Pedagógico-PPP da unidade escolar sob orientação e supervisão da equipe 
gestora;
VII.Realização de atendimento aos pais ou responsáveis, quando necessário;
VIII.Levantamento dos alunos infrequentes para a equipe pedagógica da 
escola;
IX.Outras atividades que estejam previstas no Projeto Político Pedagógico 
da escola.
DETERMINAR que nas escolas da capital a Hora de Trabalho Pedagógico 
Coletivo-HTPC seja realizada às sextas-feiras para todos os professores, de 
todos os níveis, etapas e modalidades, a ser cumprida de forma presencial, 
de acordo com as necessidades da escola e/ou da rede de ensino, na 
realização das atividades pertinentes definidas pelas normativas, principal-
mente as referentes ao planejamento e formação continuada, até o término 
do ano escolar de 2020.
DETERMINAR que o restante da carga horária referente à Hora de Trabalho 
Pedagógico Individual-HTPI seja atendida em outros dias da semana de 
forma presencial, alternado aos horários da regência de classe.
Parágrafo único: Nos casos de compartilhamento da jornada dos 
professores em mais de uma escola, a HTPC (na sexta-feira) será a priori 
da escola em que o professor tiver a maior carga horária. Os demais casos 
omissos serão regulados conforme a INDGP Nº 001/2020/SEDUC, em 
conformidade com a nova organização do ensino híbrido.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#23809#7#24749/>
Protocolo 23809
<#E.G.B#23813#7#24753>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
RESENHA DE PORTARIA GS 1337/2020
APLICAR, com fundamento no Inciso I do Artigo 158 da Lei Estadual Nº 
1.762/1986 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civil do 
Estado do Amazonas, a pena disciplinar de REPREENSÃO, ao servidor Frank 
Estevão Torres de Lima, Assistente Administrativo, matrícula nº 163397-0A, 
lotado no Departamento de Administração de Infraestrutura / Gerência de 
Manutenção, nos autos dos Processos nº 01.01.028101.00027182.2019-
CAIC/SEDUC - Nº 011.0031920.2016/ SEDUC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#23813#7#24753/>
Protocolo 23813
<#E.G.B#23814#7#24754>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado pelo Centro de Serviços 
Compartilhados-CSC nos processos nº 01.01.013102.00007182/2020-CSC 
e 01.01.028101.00007578/2020-SEDUC, referentes à licitação modalidade 
Pregão Eletrônico nº 685/2020-CSC;
CONSIDERANDO que o pregão obedeceu aos princípios basilares e 
norteadores do procedimento licitatório, nos termos das Leis 8.666/93, 
10.520/02 e Decreto Estadual nº 24.818/2005;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente sobre o procedimento 
licitatório e o que mais consta nos autos do processo,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-
-CSC do Poder Executivo, constante nos processos supracitados, referente 
à contratação, pelo menor preço global (menor valor unitário do serviço), de 
pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de agenciamento 
de viagens para o fornecimento de passagens nacionais (terrestre), para 
atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
- SEDUC;
II - ADJUDICAR o objeto licitado, pelo menor preço por lote, à empresa 
TREVO TURISMO LTDA, CNPJ nº 03.176.083/0001-62, arrematante do lote 
único (itens 01 e 02) no valor de R$ 899.475,00 (oitocentos e noventa e nove 
mil e quatrocentos e setenta e cinco reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#23814#7#24754/>
Protocolo 23814
<#E.G.B#23815#7#24755>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado pelo Centro de Serviços 
Compartilhados-CSC nos processos nº 01.01.013102.00007567/2020-CSC 
e 01.01.028101.000010190/2020-SEDUC, referentes à licitação modalidade 
Pregão Eletrônico nº 631/2020-CSC;
CONSIDERANDO que o pregão obedeceu aos princípios basilares e 
norteadores do procedimento licitatório, nos termos das Leis 8.666/93, 
10.520/02 e Decreto Estadual nº 24.818/2005;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente sobre o procedimento 
licitatório e o que mais consta nos autos do processo,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-
-CSC do Poder Executivo, constante nos processos supracitados, referente 
à aquisição pelo menor preço global, de uniformes (camisa polo), para uni-
formização de gestores e pedagogos da rede estadual de educação, para 
atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
- SEDUC;
II - ADJUDICAR o objeto licitado, pelo menor preço por lote, à empresa Z. 
DE O. BESSA & CIA LTDA, CNPJ nº 04.472.197/00001-12, arrematante do 
item 1, no valor de R$ 37.466,10 (trinta e sete mil, quatrocentos e sessenta 
e seis reais e dez centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#23815#7#24755/>
Protocolo 23815
<#E.G.B#23817#7#24757>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso das atribuições,
Nome / Cargo: José Elmar Oliveira Barreto / Vigia. Destino / Período: Mao / 
Presidente Figueiredo / Mao. 05 a 07 de fevereiro de 2020. Objetivo: Instalar 
e configurar 40 computadores e impressoras na EETI Maria Eva dos Santos. 
Nome / Cargo: Gilberto Evangelista da Silva Junior / Professor. Destino / 
Período: Mao / Porto Velho (RO) / Humaitá / Porto Velho (RO) / Mao. 13 
a 16 de outubro de 2020. Objetivo: Realizar acompanhamento técnico-ad-
ministrativo e reuniões com professores, pedagogos administrativos nas 
Escolas Estaduais do referido município. Nome / Cargo: Angelo Franklin 
Moreira Santos da Silva / Gerente. Destino / Período: Mao / Autazes / Mao. 
10 de setembro de 2020. Objetivo: Realizar auditoria cujo objeto é obras 
e serviços de engenheria no CETI de Autazes. Nome / Cargo: Gleicyanne 
Oliveira de Souza Portela / Assistente Técnico. Destino / Período: Mao / 
Parintins / Nhamundá / Parintins / Barreirinha / Parintins / Mao. 13 a 17 
de outubro de 2020. Objetivo: Realizar acompanhamento das ações do 
protocolo de saúde referente ao retorno das aulas nas escolas estaduais. 
Nome / Cargo: Gleicyanne Oliveira de Souza Portela / Assistente Técnico. 
Destino / Período: Mao / Borba / Mao. 20 a 24 de outubro de 2020. Objetivo: 
Realizar acompanhamento das ações do protocolo de saúde referente ao 
retorno das aulas nas escolas estaduais. Nome / Cargo: Carlos Poltronieri 
Sahado Geraldo / Engenheiro. Destino / Período: Mao / Coari / Mao. 02 a 06 
de novembro de 2020. Objetivo: Realizar acompanhamento das ações do 
protocolo de saúde referente ao retorno das aulas nas escolas estaduais. 
Nome / Cargo: Rodrigo da Silva Barbosa / Assessor. Destino / Período: 
Mao / Codajás / Anori / Anamã / Caapiranga / Mao. 13 a 23 de outubro de 
2020. Objetivo: Realizar acompanhamento das ações do protocolo de saúde 
referente ao retorno das aulas nas escolas estaduais. Nome / Cargo: Nilton 
Carlos da Silva Teixeira / Pedagogo. Destino / Período: Mao / Tefé / Mao. 
21 a 23 de outubro de 2020. Objetivo: Realizar inspeção técnica referente 
ao credenciamento da estrutura física do CEMETRO. Nome / Cargo: Nilton 
Carlos da Silva Teixeira / Pedagogo. Destino / Período: Mao / Coari / Mao. 
28 a 30 de outubro de 2020. Objetivo: Realizar inspeção técnica referente 
ao credenciamento da estrutura física do Centro de Excelência Educacional 
White.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#23817#7#24757/>
Protocolo 23817
<#E.G.B#23822#7#24763>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1150, de 08 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.16735.2020/SEDUC e 
do MEMO nº 360/2020-DEGESC,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO