DOEAM 13/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 13 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 24
Diário Oficial do Estado do Amazonas
zada em recrutamento e seleção de estagiários; II - ADJUDICAR o objeto 
da inexigibilidade em favor da empresa INSTITUTO TRIMONTE DE DE-
SENVOLVIMENTO - ITD em questão pelo valor mensal de R$ 1.017.564,00 
(Um milhão, dezessete mil, quinhentos e sessenta e quatro reais); À 
consideração do Diretor Presidente para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA FMT, em 
Manaus, 13 de outubro de 2020.
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26, da Lei n.º 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE em Manaus, 13 de outubro de 
2020.
FLÁVIO AZEVEDO DE LIMA
Diretor Administrativo Financeiro da FMT
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#23792#24#24731/>
Protocolo 23792
<#E.G.B#23821#24#24762>
PORTARIA Nº 134 /2020-GDAF/FMT-HVD
O ORDENADOR DE DESPESAS DA FMT-HVD, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei n.º 8.666 de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência 
ou de calamidade publica, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para e para as parcelas de obras 
e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento 
e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da 
emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; 
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer a segurança dos pacientes que utilizam as dependências 
desta Fundação, conforme consta as fls. 244 à processo; CONSIDERANDO 
que a contratação da empresa especializada em prestação de serviços de 
lavanderia hospitalar interna, para atender as necessidades desta Fundação; 
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada, conforme 
previsão às fls. 244; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta 
apresentada pela empresa, conforme às fls 132 à 133, está compatível 
com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que 
consta do Processo nº 002453/2020 - FMT-HVD (00009016.2020 - CSC); 
RESOLVE: I- DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos 
do art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, a contratação da empresa A. S. DE 
BRITO COMERCIO DE TINTAS E SERVIÇOS DE OBRAS E LAVANDERIA 
EIRELI - EPP, lavanderia hospitalar interna; II - ADJUDICAR o objeto da 
dispensa em questão pelo valor global de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais); 
À consideração do Diretor Presidente, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus, 13 de 
outubro 2020.
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26, da Lei n.º 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA FMT-HVD, em Manaus, 13 de outubro 2020.
FLÁVIO AZEVEDO DE LIMA
Diretor Administrativo Financeiro da FMT
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#23821#24#24762/>
Protocolo 23821
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#23864#24#24809>
RESENHA Nº 32/2020 DIPRE/FVS-AM.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO ESTADO DO AMAZONAS/FVS-AM, no uso das atribuições que lhes são 
conferidas no Decreto nº 40.691, de 16.05.2019. Autoriza o(s) seguinte(s) 
deslocamento(s) do(s) servidor(es) e colaborador (es).
01. MARCIO ANDRE H.MONTEIRO/Enfermeiro. Objetivo: Realizar 
inspeção sanitária no Hospital Regional, referente ao enfrentamento a 
Pandemia do Novo Coronavirus nos Núcleos de Segurança do Paciente. 
02. GEIZE SOUZA DA SILVA/Agente de Endemias. 03. LUCIVANE LOPES 
DOS SANTOS/Agente de Endemias. Objetivo: Realizar monitoramento e 
avaliação de risco potencial nas Unidades de Coletas e Transfusão-UCT 
(ciclo sangue), realizar inspeção sanitária nas ambulanchas para licencia-
mento das mesmas, referente ao ano de 2020. Destino/Período: Manaus/
Coari/Manaus de 18 a 24.10.2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
DIRETORA PRESIDENTE, Manaus, 08 de Outubro de 2020.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
<#E.G.B#23864#24#24809/>
Protocolo 23864
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#23874#24#24819>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 195/2018. 
Processo: 01.01.016301.00001294.2018. Data da assinatura: 07/09/2020. 
Partes: FELIPE MOURA ARAÚJO DA SILVA de CPF n.º 911.954.702-15, 
FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
DO AMAZONAS - FUA de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97. Objeto: 1. A 
Prorrogação da Vigência do Termo de Outorga n.º 195/2018, no período de 
08/09/2020 a 08/09/2021.
 Manaus, 30 de setembro de 2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#23874#24#24819/>
Protocolo 23874
<#E.G.B#23880#24#24825>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 292/2018. 
Processo: 01.01.016301.00001537.2018. Data da assinatura: 29/09/2020. 
Partes: JOSÉ MIR JUSTINO DA COSTA de CPF n.º 317.834.652-04, 
FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
DO AMAZONAS - FUA de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97. Objeto: 1. A 
Prorrogação da Vigência do Termo de Outorga n.º 292/2018, no período de 
27/01/2021 a 27/07/2021.
 Manaus, 29 de setembro de 2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#23880#24#24825/>
Protocolo 23880
<#E.G.B#23883#24#24828>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 094/2019. 
Processo: 01.01.016301.00000691.2019. Data da assinatura: 01/10/2020. 
Partes: HAMIDA ASSUNÇÃO PINHEIRO de CPF n.º 633.207.892-87, 
FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
DO AMAZONAS - FUA de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97. Objeto: 1. A 
Prorrogação da Vigência do Termo de Outorga n.º 094/2019, no período de 
01/12/2020 a 01/05/2021. Manaus, 01 de outubro de 2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#23883#24#24828/>
Protocolo 23883
<#E.G.B#23894#24#24839>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 124/2018. 
Processo: 01.01.016301.00001330.2018. Data da assinatura: 04/09/2020. 
Partes: TIAGO DA SILVA JACAÚNA de CPF n.º 791.738.292-34, FAPEAM 
de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO 
AMAZONAS-FUA de CNPJ/MF n.º 04.378.626/0001-97. Objeto: Prorrogação 
da Vigência do Termo de Outorga n.º 124/2018, no período de 08/09/2020 
a 08/09/2021. 
Manaus, 05 de outubro de 2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#23894#24#24839/>
Protocolo 23894
<#E.G.B#23902#24#24847>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO