DOEAM 13/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 13 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 23
Diário Oficial do Estado do Amazonas
I- HOMOLOGAR o resultado final do Pregão Eletrônico no 462/2020-CSC, 
conforme deliberação da Central de Serviços Compartilhados, constante na 
referida Ata; e
II - ADJUDICAR à empresa WILLIAM L. J. SOBRINHO inscrita no CNPJ 
nº 05.630.915/0001-02, os itens 01, 02, 03, 04 e 05 no valor global de 
R$ 302.100,00 (trezentos e dois mil e cem reais), referentes à aquisição 
de aparelhos de ar condicionado para Escola Profissional do Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM. Manaus, 08 de outubro de 
2020.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#23908#23#24853/>
Protocolo 23908
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#23819#23#24761>
PORTARIA N.º 047/2020 - GDP/ARSEPAM - O DIRETOR-PRESIDENTE, 
DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM, no uso 
de suas atribuições legais. RESOLVE: TRANSFERIR férias, referente ao 
exercício de 2020, por imperiosa necessidade de serviços, dos servidores 
abaixo discriminados:
SERVIDOR
MATRÍCULA
EXERCÍCIO
DIAS
OUTUBRO
Daniel Henrique Barbosa
248.044-1A
2020
30
Paulo Frederico Solart Coelho
248.055-7A
2020
30
 Manaus, 13 de outubro de 2020.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#23819#23#24761/>
Protocolo 23819
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#23884#23#24829>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 243/2020 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor IZAQUE OLIVEIRA 
DA SILVA, MATRICULA 223.674-5A, na rubrica 339030 - Material de 
Consumo, no valor de R$ 4.000,00.
Prazo de aplicação: 45 (quarenta e cinco) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de 
outubro de 2020.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#23884#23#24829/>
Protocolo 23884
<#E.G.B#23911#23#24856>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 236/2020 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor BERGSON 
PEREIRA DE LIMA, MATRICULA 256.722-9A, na rubrica 339039 - Serviço 
de Terceiros Pessoa Jurídica, no valor de R$ 6.000,00.
Prazo de aplicação: 45 (quarenta e cinco) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
PORTARIA Nº 237/2020 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora MARIA DA SILVA 
MELO, MATRICULA 182.623-9C, na rubrica 339030 - Material de Consumo, 
no valor de R$ 4.000,00.
Prazo de aplicação: 45 (quarenta e cinco) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
PORTARIA Nº 238/2020 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor WALACE CIRNE 
LOPES, MATRICULA 220.388-0A, na rubrica 339030 - Material de Consumo, 
no valor de R$ 1.500,00.
Prazo de aplicação: 45 (quarenta e cinco) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
PORTARIA Nº 239/2020 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor WALACE CIRNE 
LOPES, MATRICULA 220.388-0A, na rubrica 339039 - Serviço de Terceiros 
Pessoa Jurídica, no valor de R$ 1.500,00.
Prazo de aplicação: 45 (quarenta e cinco) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
PORTARIA Nº 240/2020 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora MARIA LUIZA 
GRIGIO, MATRICULA 256.719-9A, na rubrica 339030 - Material de 
Consumo, no valor de R$ 3.000,00.
Prazo de aplicação: 45 (quarenta e cinco) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
PORTARIA Nº 241/2020 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor FÁBIO TRINDADE 
GONÇALVES, MATRICULA 256.959-0A, na rubrica 339030 - Material de 
Consumo, no valor de R$ 5.000,00.
Prazo de aplicação: 45 (quarenta e cinco) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
PORTARIA Nº 242/2020 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor FÁBIO TRINDADE 
GONÇALVES, MATRICULA 256.959-0A, na rubrica 339039 - Serviço de 
Terceiros Pessoa Jurídica, no valor de R$ 5.000,00.
Prazo de aplicação: 45 (quarenta e cinco) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de 
outubro de 2020.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#23911#23#24856/>
Protocolo 23911
<#E.G.B#23917#23#24862>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, e:
CONSIDERANDO o teor da Ata e Planilha apresentadas pela Comissão Geral 
de Licitação para a contratação de empresa especializada em Fornecimento 
de Combustíveis (gasolina comum e óleo diesel), para Agência de Defesa 
Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF conforme processo 
administrativo nº 1287/2020 - ADAF e nº 013.00005538/2020-Csc, relativo à 
Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 601/2020-CSC.
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente no referido 
processo supracitado.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR, a deliberação da Comissão Geral de Licitação, referente 
à contratação de empresa especializada em Fornecimento de Combustíveis 
(gasolina comum e óleo diesel), conforme acima citado:
II - ADJUDICAR a empresa COMSERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 03.552.884/0001-85, como vencedora do objeto Licitado da Licitação no 
valor global estimado da proposta apresentada de R$ 377.745,62 (trezentos 
e setenta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e 
dois centavos) conforme Ata e Planilha da Comissão Geral de Licitação. 
Referente ao Convênio n° 839205/2016/MAPA/SFA
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, 
em Manaus, 08 de outubro de 2020.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#23917#23#24862/>
Protocolo 23917
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#23792#23#24731>
PORTARIA Nº 135/2020-GDAF/FMT-HVD
ORDENADOR DE DESPESAS DA FMT-HVD, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei n.º 8.666 de 21 de 
junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilida-
de de competição; CONSIDERANDO, que o futuro contratado é credenciado, 
nos termos da Portaria de Credenciamento publicada no DOE, no dia 
21/08/2019; CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no 
Diário Oficial do Estado, habilitando o INSTITUTO TRIMONTE DE DESEN-
VOLVIMENTO - ITD, por haver cumprido as exigências do edital supracitado; 
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO, que 
as entidades credenciadas se submeterão a uma taxa de administra-
ção previamente estabelecida em Edital, não havendo possibilidade de 
competição, entre as mesmas; CONSIDERANDO, finalmente o que consta 
no Processo n°2329/2020-FMT-HVD (00008774/2020-CSC); RESOLVE: 
I- TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica especiali-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO