DOEAM 13/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 13 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 25
Diário Oficial do Estado do Amazonas
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 096/2019. 
Processo: 01.01.016301.00000687.2019. Data da assinatura: 06/10/2020. 
Partes: FERNANDO LUIZ WESTPHAL de CPF n.º 467.825.089-15, 
FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
DO AMAZONAS-FUA de CNPJ/MF n.º 04.378.626/0001-97. Objeto: 
Prorrogação da Vigência do Termo de Outorga n.º 096/2019, no período de 
30/11/2020 a 30/05/2021. 
Manaus, 06 de outubro de 2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#23902#25#24847/>
Protocolo 23902
<#E.G.B#23904#25#24849>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 92/2018. Processo: 
01.01.016301.00001267.2018. Data da assinatura: 04/09/2020. Partes: 
CINTIA RODRIGUES DE SOUZA de CPF n.º 191.966.568-40, FAPEAM de 
CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA 
AGROPECUÁRIA-EMBRAPA de CNPJ n.º 00.348.003/0123-99. Objeto: 
Prorrogação da Vigência do Termo de Outorga n.º 92/2018, no período de 
08/09/2020 a 08/09/2021.
 Manaus, 05 de outubro de 2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#23904#25#24849/>
Protocolo 23904
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#23758#25#24693>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
743/2020 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 248/2020 -TCE- 1ª Câmara e o que 
mais consta do processo n°. 2020.T.08734EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 
589/2018, publicada no D.O.E. de 22 de novembro de 2018, conferindo-
-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária 
do ex-segurado ativo da SUSAM, MANOEL VANDERLEY MAIA DA SILVA, 
falecido em 27/06/2018 no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
- CLASSE C, REFERÊNCIA 4, matrícula nº. 113.196-6C, remuneração 
no valor de R$ 1.821,60 (mil, oitocentos e vinte e um reais e sessenta 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 1.821,60 
(mil, oitocentos e vinte e um reais e sessenta centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MIKAELY 
MARQUES DA SILVA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, 
no percentual de 50,00%, no valor mensal de R$ 910,80 (novecentos 
e dez reais e oitenta centavos) a partir da data da habilitação, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, e 31, § 5º, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, 
de 06/11/2017 e BRENNO NASCIMENTO DA SILVA, filho menor de 21 
anos, benefício de pensão, no percentual de 50,00%, no valor mensal de 
R$ 910,80 (novecentos e dez reais e oitenta centavos). CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Manaus, 08 de outubro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Diretor de Previdência, em exercício - AMAZONPREV
<#E.G.B#23758#25#24693/>
Protocolo 23758
<#E.G.B#23789#25#24728>
PORTARIA Nº 693/2020 - PROCESSO Nº. 2020.S.08306EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da POLICIA 
MILITAR, HEIDER ALVES CARDOSO falecido em 04/01/2020, graduação 
CABO matrícula nº. 216447-7-A, remuneração na data do óbito no valor 
de R$ 5.705,19 (cinco mil, setecentos e cinco reais e dezenove centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.705,19 (Cinco 
mil, setecentos e cinco reais e dezenove centavos) calculado com base 
no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MARIA 
ZENAIDE ALVES CARDOSO, mãe, benefício de pensão, no percentual de 
100%, tendo em vista os Artigo 4º, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, 
de 27/12/2001 e posteriores alterações, em cumprimento a decisão judicial.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#23789#25#24728/>
Protocolo 23789
<#E.G.B#23797#25#24737>
PORTARIA Nº 709/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.07395EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado (a) ativo da SUSAM, 
RENATO FONSECA MENEZES, falecido em 06/06/2020, no cargo de 
MÉDICO, CLASSE 2, NIVEL 1, REF. D, matrícula nº. 183.917-9 C, cujos 
proventos totalizavam R$ 7.589,00 (sete mil, quinhentos e oitenta e nove 
reais). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.142,62 
(sete mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a 
MARIA JOSE DE SOUZA CRUZ MENEZES, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#23797#25#24737/>
Protocolo 23797
<#E.G.B#23799#25#24739>
PORTARIA Nº 716/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.06893EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da Polícia Civil, 
JONAS CRUZ DA SILVA, falecido em 02/07/2020, no cargo de Assistente 
Administrativo - Classe Única - Ref. “E”, matrícula nº. 115.699-3D, cuja 
remuneração totalizava o valor de R$ 4.375,80 (quatro mil e trezentos e 
setenta e cinco reais e oitenta centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de R$ 4.375,80 (quatro mil e trezentos e setenta e cinco reais 
e oitenta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, 
da Constituição Federal, seja pago a LIA RAQUEL CAMPOS COSTA, 
companheira, até a data limite de 01/07/2040, no percentual de 50%, no 
valor mensal de R$ 2.187,90 (dois mil, cento e oitenta e sete reais e noventa 
centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 5, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e PAULO 
GUSTAVO TAVARES DA SILVA, filho menor de 21 anos, com benefício 
de pensão a partir da data do óbito até a data limite de 26/04/2021, no 
percentual de 50%, no valor mensal de R$ 2.187,90 (dois mil, cento e oitenta 
e sete reais e noventa centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, 
alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#23799#25#24739/>
Protocolo 23799
<#E.G.B#23801#25#24741>
PORTARIA 
Nº 
722/2020 
- 
PROCESSO 
Nº.2020.7.08586EXE 
e 
2020.7.08589EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do 
ex-servidora inativa da SEDUC-AM, Sra. ALDAIDES FERNANDES BASTOS, 
falecida em 07/09/2020, nos dois cargos de Professora, cujo o somatório dos 
proventos totalizava o valor R$ 5.707,82 (Cinco mil, setecentos e sete reais 
e oitenta e dois centavos); Professor PF20.ESP-III - 3ª Classe - Referencia 
G, Matrícula nº 025702-8 C, no valor de R$ 2.815,82 (Dois mil, oitocentos e 
quinze reais e oitenta e dois centavos); Professor PF20.ESP-III - 3ª Classe 
- Referencia H, Matrícula nº 025702-8 D, no valor de R$ 2.892,00 (Dois mil, 
oitocentos e noventa e dois reais); DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão R$ 5.707,82 (Cinco mil, setecentos e sete reais e oitenta e dois 
centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago para: EVANDRO BANDEIRA CARVALHO, Cônjuge, 
benefício de pensão, vitalício, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#23801#25#24741/>
Protocolo 23801
<#E.G.B#23802#25#24742>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO