DOEAM 13/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 13 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 27
Diário Oficial do Estado do Amazonas
nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº 30, 
de 27/12/2001, e suas alterações, seja pago para: LIONOR FERREIRA DE 
OLIVEIRA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#23810#27#24750/>
Protocolo 23810
<#E.G.B#23811#27#24751>
PORTARIA Nº 736/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.07911EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SESA-AM, 
MARIA DE FATIMA DA SILVA, falecida em 17/06/2020, no cargo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CLASSE A, REF. 1 matrícula nº. 
005181-0C, proventos no valor de R$ 1.663,50 (Mil, seiscentos e sessenta e 
três reais e cinquenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 1.663,50 (Mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago para: JONAS MENEZES DA SILVA, cônjuge, benefício 
de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#23811#27#24751/>
Protocolo 23811
<#E.G.B#23812#27#24752>
PORTARIA Nº 740/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.06139EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da SEDUC, 
MANOEL MICHILES, falecido em 03/05/2020, no cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais, 3ª Classe, Ref. A, matrícula nº. 117843-1 B, remuneração do 
cargo efetivo R$ 1.597,19 (Mil, quinhentos e noventa e sete reais e dezenove 
centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 1.376,31 (Mil, 
trezentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda 
Constitucional nº 103/2019, seja pago para: MARIA ALDEZIR MARTINS 
MICHILES, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#23812#27#24752/>
Protocolo 23812
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#23888#27#24833>
EDITAL Nº 063/2020 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas, torna público que estão abertas as 
inscrições do curso de especialização em Educação em Tecnologia Digital 
Aplicada à Saúde, no período de 10/10/2020 a 20/10/2020, conforme edital 
à disposição dos interessados no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de outubro de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#23888#27#24833/>
Protocolo 23888
<#E.G.B#23892#27#24837>
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 5715/2020; DATA DE ASSINATURA: 22 
de setembro de 2020; PARTES: Instituto Nacional de Inclusão Profissional 
- INTAL e a Universidade do Estado do Amazonas - UEA; OBJETO: Este 
CONVÊNIO estabelece Cooperação recíproca entre as partes, e tem por 
finalidade viabilizar a realização de estágio, curricular, obrigatório ou não, a 
estudantes regularmente matriculados em Instituições de educação superior, 
de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos 
finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de 
jovens e adultos, de maneira a propiciar a complementação do processo de 
aprendizado e a integração ao mercado de trabalho, em conformidade com 
os Arts. 203, III, 205 e 214, IV da Constituição Federal e com a Lei Federal nº 
11.788/08; VALOR: O presente Termo não envolve repasse de valores entre 
as partes; VIGÊNCIA: Este Termo de Convênio vigorará a partir da data de 
sua assinatura, pelo período de 60 (sessenta) meses; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 2020/00005715.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#23892#27#24837/>
Protocolo 23892
<#E.G.B#23893#27#24838>
ESPÉCIE: Contrato de Parceria e Cooperação Técnica; DATA DE 
ASSINATURA: 20 de julho de 2020; PARTES: Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA e Moto Honda da Amazônia LTDA.; OBJETO: Constitui 
objeto do presente contrato a higienização, montagem e embalagem de 
protetores faciais com especificações adequadas para o atendimento 
às pessoas com suspeita ou infecção pelo Novo Coronavírus (Covid-19) 
produzidos pela Honda da Amazônia para distribuir para os profissionais 
da indústria e da saúde, conforme descrição detalhada contida no Anexo 
1 que passa a ser parte integrante e indissociável do presente contrato; 
VALOR: O presente termo não envolve repasse de valores entre as partes; 
VIGÊNCIA: O presente contrato vigerá a contar de 3 de abril de 2020, data 
de assinatura do Termo de Cooperação Técnica, por tempo indeterminado, 
sendo certo que o cumprimento das obrigações antes deste prazo ensejará o 
término automático do contrato, podendo o mesmo ser prorrogado mediante 
aditamento contratual; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 
2020/00008746.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#23893#27#24838/>
Protocolo 23893
<#E.G.B#23887#27#24832>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 0394/2020 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta no 
Regimento Interno do Programa de Pós-graduação em Medicina Tropical 
e o processo nº 2020/00015486. RESOLVE: DESIGNAR os membros 
abaixo relacionados para compor a Comissão de Seleção para ingresso no 
Curso de Mestrado em Doenças Tropicais e Infecciosas, referente ao ano 
acadêmico 2021:
Nº NOME
FUNÇÃO
01 Prof. Dr. Vanderson de Souza Sampaio 
Presidente
02 Profa. Dra. Flor Ernestina Martinez Espinosa 
Membro Interno 
03 Profa. Dra. Gisely Cardoso de Melo
Membro Interno 
04 Prof. Dr. Antônio Luiz Boechat
Membro Externo 
05 Prof. Dr. Marco Aurélio Sartim
Membro Externo 
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de outubro de 2020
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#23887#27#24832/>
Protocolo 23887
<#E.G.B#23890#27#24835>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 0383/2020 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO, o que 
consta do Processo nº 2020/00005584-UEA, de 09/03/2020, RESOLVE: 
CONVALIDAR 01 (um) ano de Licença para Tratamento de Interesses 
Particular ao servidor Fernando dos Santos Moreira Junior, matrícula nº 
109.589-7A, conforme o que estabelece o art. 75, da Lei nº 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, no período de 01/11/2004 a 30/10/2005.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de setembro de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#23890#27#24835/>
Protocolo 23890
<#E.G.B#23891#27#24836>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 0392/2020 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que determina o art. 
173 c/c art. 175 e ss., da Lei nº 1.762/1986 que dispõe sobre o Estatuto 
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO 
o processo administrativo n° 2020/00012866. RESOLVE: I - CONSTITUIR 
Comissão Apuradora para apurar no âmbito da Universidade do Estado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO