DOEAM 07/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 07 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento do servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Luciano Rodrigues de Melo Gomes - Cap. QOPM; 
Waltemberg da Silva Machado - Sgt. QPPM; Destino e Período: Tabatinga/
AM - 08/10/2020 a 10/10/2020. Objetivo: Realizar missão institucional.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 07 
de outubro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#23424#11#24353/>
Protocolo 23424
<#E.G.B#23385#11#24314>
PORTARIA Nº 026/2020-GSE/SSP/AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais,
CONSIDERANDO que o Art. 25, caput da Lei n.º 8.666, de 21 de junho 
de 1993 preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que a futura contratada é credenciada, nos termos da 
Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 19/05/2020 (fl 465);
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário 
Oficial do Estado, credenciando a empresa - UNIVERSIDADE PATATIVA 
DO ASSARÉ - UPA, por haver cumprido as exigências do edital supracitado;
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos.
CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 000074/2020-
55.
RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos 
do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica 
para recrutamento e seleção de 500 (quinhentos) estagiários de nível 
superior para atender as necessidades desta SSP/AM; II - ADJUDICAR o 
objeto da inexigibilidade em favor da empresa UNIVERSIDADE PATATIVA 
DO ASSARÉ - UPA, CNPJ: 05.342.580/0001-19 pelo valor mensal de R$ 
412.200,00 (quatrocentos e doze mil e duzentos reais), no valor global 
de R$ 4.946.400,00 (quatro milhões novecentos e quarenta e seis mil e 
quatrocentos reais).
À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para 
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 06 de outubro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
RATIFICO, a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 8 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas.Gabinete do Secretário de Estado 
de Segurança Pública, em Manaus, 06 de outubro de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#23385#11#24314/>
Protocolo 23385
<#E.G.B#23448#11#24377>
SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA - SEAI
PORTARIA Nº 009/2020 - FRAINT/SEAI/SSP/AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA DA 
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 
1993, e a celebração do CONTRATO 003/2020 - FRAINT/SEAI, firmado 
entre o SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA DA 
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, com recursos 
do Fundo de Reserva para Ações de Inteligência e a empresa CLARO S.A., 
inscrita no CNPJ N° 40.432.544/0001-47, que tem por objeto a prestação de 
serviço de internet 4G, para atender as necessidades da SEAI, por meio do 
processo nº 022701.000115/2020-SSP, RESOLVE:
I - DESIGNAR, o servidor FRANCISCO ALDEMAR ALMEIDA DE ASSIS, 
matrícula funcional nº 204.085-9A, inscrito no CPF n° 710.273.432-87, para 
acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo 
processo;
II - DESIGNAR, o servidor JOSE DE SOUZA PINHEIRO NETO, matrícula 
funcional n° 235.775-5B, inscrito no CPF nº 023.857.112-22, para na 
ausência do titular, exercer o encargo como substituto.
III - DETERMINAR, que o fiscal ora designado, ou na ausência desta, o fiscal 
substituto, deverá: III.I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando 
em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o 
que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, 
submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências 
que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. III.II - Avaliar, 
continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, 
em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período 
de validade, eventualmente, propor a autoridade superior à aplicação das 
penalidades legalmente estabelecidas. III.III - Atestar, formalmente, nos 
autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, 
bem como proceder tais registros no Sistema de Gestão de Contratos - 
SGC, do Governo do Estado do Amazonas, antes do encaminhamento a 
Assessoria de Orçamento e Compras para pagamento. Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE 
INTELIGÊNCIA, em Manaus, 07 de outubro de 2020.
SAMIR GARZEDIM FREIRE
Secretario Executivo Adjunto de Inteligencia
<#E.G.B#23448#11#24377/>
Protocolo 23448
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#23389#11#24318>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 068/2018-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 02/10/2020. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus e a empresa N.J. CONSTRUÇÕES, NAVEGAÇÃO 
E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Este aditivo tem por objeto o acréscimo 
e supressão de quantitativos de obras e serviços previstos no respectivo 
objeto contratual, cujas modificações resultam na alteração do valor original 
do referido instrumento, nos termos e condições definidos no Parecer 
Técnico correspondente, que passa a integrar o presente Termo, tudo 
em conformidade com as razões e documentos constantes dos autos do 
Processo nº 01.01.025101.00004869.2019-SEINFRA. Manaus, 02 de 
outubro de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#23389#11#24318/>
Protocolo 23389
<#E.G.B#23529#11#24459>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO
 METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2018-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 02.10.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropo-
litana de Manaus, e a Empresa PR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM 
LTDA. OBJETO: Este aditivo tem por objeto a supressão de quantitativos de 
obras e serviços previstos no respectivo objeto contratual, cujas modificações 
resultam na alteração do valor original do referido instrumento, nos termos 
e condições definidos no Parecer Técnico, que passa a integrar o presente 
Termo, tudo em conformidade com as razões e documentos constantes dos 
autos do Processo nº 01.01.025101.00004021.2020-SEINFRA. Manaus, 02 
de outubro de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#23529#11#24459/>
Protocolo 23529
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#23375#11#24304>
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT
ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato 002/2015 - SPF. Data da 
assinatura: 04/08/2020. Partes: Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios - SECT e Reche Galdeano & CIA LTDA. Objeto: prorrogar o 
prazo de vigência por mais 03 (três) meses, com início em 04/08/2020 
e término em 04/11/2020. Valor Global: R$ 31.897,83 (trinta e um mil 
oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos). Valor 
Mensal: R$ 10.632,61 (dez mil seiscentos e trinta e dois reais e sessenta 
e um centavos). Dotação orçamentária: As despesas decorrentes do 
presente termo aditivo correrão à conta da seguinte dotação: UG: 
019702 , Programa de Trabalho: 21.127.3300.2229.0001, Natureza da 
Despesa: 33903308, tendo sido emitida pelo CONTRATANTE, em 
04/08/2020 a Nota de Empenho nº 2020NE0043,fonte: 02010000, no 
valor de R$ 31.897,83 (trinta e um mil oitocentos e noventa e sete reais 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO