DOEAM 07/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 07 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 17
Diário Oficial do Estado do Amazonas
II - Leia-se: Os serviços de manutenção preventiva e corretiva das 
instalações prediais, elétricas, hidráulicas, com fornecimento e substituição 
de peças, insumo e materiais necessários para execução dos serviços.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 07 de outubro de 2020.
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#23411#17#24340/>
Protocolo 23411
<#E.G.B#23395#17#24324>
PORTARIA Nº 0086/2020-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Portaria nº 0071/2020-GDP/IOA, de 31.08.2020, que 
institui a Comissão de Sindicância Investigativa da Imprensa Oficial do 
Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o pedido de prorrogação do prazo por mais 30 dias feito 
pela Presidente da referida Comissão, através do Despacho nº 001/2020-
SIND.IOA, pois expirou em 04.10.2020;
CONSIDERANDO a Lei nº 1.762 (Estatuto do Servidor Público), em seus 
artigos 175 a 178;
CONSIDERANDO, ainda, que a Ata de Instauração desta Comissão é do 
dia 04.09.2020.
RESOLVE:
I - PRORROGAR o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de 
Sindicância Investigativa da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas até 
o dia 03.11.2020.
II - DAR CIÊNCIA aos Membros da referida Comissão para que adotem as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 07 de outubro de 2020.
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#23395#17#24324/>
Protocolo 23395
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#23419#17#24348>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA RESENHA Nº 19 DE 29 DE SETEMBRO 
DE 2020
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 29/09/2020, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#23419#17#24348/>
N° 
PLACA/ 
RENACH 
AIT/ 
PORTARIA 
RESULTADO 
555/2020 
LTZ-5375 
UF/SC 
TD00139993 
INDEFERIDO 
556/2020 
OAG-9037 
TD00140960 
INDEFERIDO 
566/2020 
JXV-3863 
TD00147787 
INDEFERIDO 
571/2020 
PHL-1989 
TD00144203 
INDEFERIDO 
575/2020 
OAO-0281 
TD00040022 
INTEMPESTIVO 
576/2020 
OAO-0281 
TD00040021 
INTEMPESTIVO 
577/2020 
NOX-0075 
TD00111368 
INTEMPESTIVO 
579/2020 
JXH-7382 
TD00142194 
DEFERIDO 
582/2020 
JXW-8G83 
TD00053105 
INTEMPESTIVO 
584/2020 
PHA-8014 
TD00140054 
INTEMPESTIVO 
585/2020 
PHA-8014 
TD00140053 
INDEFERIDO 
586/2020 
PHA-8014 
TD00140052 
INEMPESTIVO 
588/2020 
NOO-5I86 
TD00104664 
DEFERIDO 
590/2020 
OXW-1428 
UF/MA 
TD00122703 
INDEFERIDO 
293/2020 
PHR-0240 
TD00129297 
INTEMPESTIVO 
597/2020 
OXM-7206 
TD00136619 
INTEMPESTIVO 
 
Protocolo 23419
<#E.G.B#23419#17#24348/>
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#23412#17#24341>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 11/2020- SUHAB. DATA: 
30.09.2020. PARTES: SUHAB e a empresa MANAUS AMBIENTAL S.A. 
OBJETO: Reconhecimento de dívida, relativo aos serviços de abastecimen-
to de água e esgotamento sanitário prestados no mês de MAIO de 2020. 
VALOR: R$ 5.605,16. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19203. PT nº 
16.122.0001.2087.0001. Fonte: 0201000. ND: 339093, e Nota de Empenho 
a ser emitida. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 58 a 65 da Lei nº 4.320/64 e 
Processo Administrativo Nº 1.3403.2020-SUHAB. Manaus, 30 de setembro 
de 2020.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#23412#17#24341/>
Protocolo 23412
<#E.G.B#23426#17#24355>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB EXTRATO
ESPÉCIE: 39º Termo Aditivo ao TC nº 12/2009-SUHAB. DATA DE 
ASSINATURA: 22.09.2020. PARTES CONTRATANTES: SUHAB e a 
empresa DIRECIONAL ENGENHARIA S.A. OBJETO: Prorrogação de prazo 
de vigência do contrato original por mais 180 dias, para continuidade dos 
serviços de engenharia referente à infraestrutura e construção das 1920 
unidades habitacionais no empreendimento Conjunto Habitacional “Pró 
Moradia II. VIGÊNCIA: 22/09/2020 a 21/03/2021. Processo Administrativo 
n.º 1.4762/2020-SUHAB. Manaus, 22 de setembro de 2020.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#23426#17#24355/>
Protocolo 23426
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#23400#17#24329>
PORTARIA Nº 023/2020 - GP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E 
MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto de 2019. 
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto. RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma 
movimentação no valor de R$7.181,44 (SETE MIL, CENTO E OITENTA 
E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS); III - Esta portaria 
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 
data do lançamento no mês de setembro de 2020. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de Outubro de 2020.
ANEXO I
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
16202 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: Remuneração de Pessoal - Ativo do 
Estado e Encargos Sociais 23.122.0001.2003
TIPO/ AÇÃO: A GRP./DSP.: 1
DETALHAMENTO:
SUPLEMENTAÇÃO:
FR: 100 ND:3191 REG: 0001 VALOR (R$): 7.181,44 TOTAL (R$) 7.181,44
ANULAÇÃO
ND: 3190 REG: 0001 VALOR(R$): 7.181,44 TOTAL: 7.181,44
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#23400#17#24329/>
Protocolo 23400
<#E.G.B#23421#17#24350>
EXTRATO N.º 015/2020 - GDP-IPEM/AM
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Contrato nº 021/2017. DATA DA 
ASSINATURA: 13/09/2020. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas - IPEM/AM e BSI BRASIL SISTEMAS DE GESTÃO 
LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 021/2017, pelo período 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO