DOEAM 07/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 07 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 18
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PORTARIA Nº 152/2020 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 137/2020-GAB/FEH de 
29/09/2020 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 1578/2020 - 
UGPE, de 05/10/2020; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 046 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 38.891,87 (trinta e oito mil, oitocentos e noventa e um 
reais e oitenta e sete centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de 
crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para 
cobrir despesas com Pagamento de Precatória, ref. á Indenização Judicial, 
à possuidora do imóvel integrante do PROSAMIM, localizado no Igarapé 
do Mestre Chico. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao 
Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa 
e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 
17.512.3300.1547.0011; ND: 449061, Fonte: 02757126; Valor: 38.891,87. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 07 de 
outubro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#23530#18#24460/>
Protocolo 23530
<#E.G.B#23504#18#24434>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 005/2018 - UGPE. 
DATA DA ASSINATURA: 28/09/2020. PARTES: UGPE e a AMAZONAS 
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. OBJETO: Alteração da Cláusula 
Primeira do Contrato n. 005/2018 - UGPE, sem reflexo financeiro, conforme 
Projeto Básico n. 025/2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25103, PT: 
15.122.0001.2087.0001, Fonte: 01600000, ND: 33903943. FUNDAMENTO: 
Processo Administrativo nº 01.01.025103.00001176.2020-UGPE e Parecer 
Jurídico nº 246/2020-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 28 de 
setembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#23504#18#24434/>
Protocolo 23504
<#E.G.B#23501#18#24431>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 014/2020 - UGPE. PARTES: UGPE e a 
empresa M D TRIBUZY EIRELI. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2020. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de 
transporte, logística e hospedagem para os servidores e colaboradores da 
Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE. VIGÊNCIA: 05/10/2020 a 
05/04/2021. VALOR: R$ 431.978,71. LICITAÇÃO: Comparação de Preços 
- CP n. 0018/2020-CEL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 025103; 
PT: 17.512.3300.1547.0011, Fonte: 02757126, ND: 44905116, conforme 
Nota de Empenho n. 2020NE00380, emitida em 01/10/2020, no valor de 
R$215.989,35. A presente despesa correrá a conta do Banco Interame-
ricano de Desenvolvimento - BID - Operações de Crédito do Contrato de 
Empréstimo n. 2676/OC-BR. FUNDAMENTO: Processo Administrativo 
n. 01.01.039102.00001343.2020-UGPE e Parecer Jurídico n. 253/2020-
SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 05 de outubro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#23501#18#24431/>
Protocolo 23501
Fundação Hospital “Adriano Jorge” – 
FHAJ
<#E.G.B#23536#18#24466>
PORTARIA Nº. 142/2020 GAB/FHAJ
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, 
no uso de suas atribuições legais; aprova a publicação das férias do exercício 
de 2020, para efeitos financeiros, da Servidora tendo em vista que a mesma 
não foi publicada em tempo hábil conforme demonstrativo abaixo.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge, em 
Manaus, 05 de outubro de 2020.
FÉRIAS - NOVEMBRO/2020
TANIA MARA CORREA DA SILVA MATRICULA 203.141-8 C
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#23536#18#24466/>
Protocolo 23536
<#E.G.B#23450#18#24379>
de 12 meses. PRAZO DE VIGÊNCIA: Com início em 14/09/2020 e término 
em 13/09/2021. VALOR GLOBAL: R$ 19.142,06 (Dezenove mil, cento e 
quarenta e dois reais e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Natureza da despesa: (3339039), Fonte: 281. Nota de Empenho n.º 213, de 
12/09/2020, no valor de R$ 19.142,06 (Dezenove mil, cento e quarenta e dois 
reais e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 51.391/17. 
Gabinete do IPEM/AM, em Manaus, 07 de outubro de 2020.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#23421#18#24350/>
Protocolo 23421
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#23363#18#24292>
PORTARIA Nº 046/2020-GDP/ARSEPAM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DELEGADOS 
E 
CONTRATADOS 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS- ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos da Lei Estadual 5.060, de 27 de dezembro de 
2019, em seu capítulo II, que trata das Competências da ARSEPAM;
CONSIDERANDO os termos da Lei Estadual 5.060, de 27 de dezembro de 
2019, que em seu capítulo II, art. 4°, trata das Competências da ARSEPAM;
CONSIDERANDO a edição do Decreto n.º 42.100, de 23 de março de 2020, 
que “DECLARA Estado de Calamidade Pública, para os fins do artigo 65 
da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, em razão da 
grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo 
coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do 
Amazonas”;
CONSIDERANDO a edição do Decreto n.º 42.303, de 20 de maio de 2020, 
que revoga o artigo 7º do Decreto n.º 42.278, de 13 de maio de 2020;
CONSIDERANDO o retorno gradual das atividades econômicas no Estado 
do Amazonas; e
CONSIDERANDO ainda a necessidade de resguardar o interesse da 
coletividade, na prevenção e no contágio do COVID-19,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica revogado o art. 5º, inciso II, da Portaria n⁰ 023/2020 - GDP/
ARSEPAM.
Art. 2º. Ficam integralmente ratificadas as demais medidas temporárias, es-
tabelecidas pela Portaria n⁰ 023/2020 - GDP/ARSEPAM, por recomendação 
do Comitê Intersetorial de Enfrentamento e Combate ao COVID-19.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DELEGADOS 
E 
CONTRATADOS 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - ARSEPAM, em Manaus, 07 de outubro de 2020.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#23363#18#24292/>
Protocolo 23363
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#23507#18#24437>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso nº 002/2020 - UGPE. CEDENTE: 
Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Unidade Gestora 
de Projetos Especiais - UGPE. CESSIONÁRIA: Paróquia Nossa Senhora 
da Glória. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2020. OBJETO: Ceder o uso 
contínuo de bem imóvel denominado Centro Social, construído pelo Estado 
do Amazonas, no âmbito do Programa Social e Ambiental dos Igarapés 
de Manaus - PROSAMIM, de acordo com o Processo Administrativo nº 
01.01.039102.00000140.2020-UGPE. FUNDAMENTO LEGAL: A presente 
cessão de uso se rege pelo disposto na Lei Estadual nº 2.754 de 29 de 
outubro de 2002, a qual regulamenta o artigo 134 da Constituição do Estado 
do Amazonas. VIGÊNCIA: A presenta cessão vigorará por tempo indeter-
minado.
Manaus, 29 de setembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#23507#18#24437/>
Protocolo 23507
<#E.G.B#23530#18#24460>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO