DOEAM 07/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 07 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 22
Diário Oficial do Estado do Amazonas
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago para: JOSE MENEZES DE OLIVEIRA, cônjuge, benefício 
de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#23379#22#24308/>
Protocolo 23379
<#E.G.B#23380#22#24309>
PORTARIA Nº 717/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.08547EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo 
da SEAD, ADMILSON ACACIO SEVALHO, falecido em 31/08/2020, no 
cargo de ASSISTENTE TÉCNICO 3ª CLASSE - REF. A COM VANTAGENS 
FINANCEIRAS DO CARGO DE DIRETOR TÉCNICO DE AUTARQUIA, 
matrícula nº. 008630-4 B, cujos os proventos totalizavam o valor de R$ 
13.795,41 (Treze mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e um 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
11.487,11 (Onze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e onze centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja 
pago para: CLICE NASCIMENTO SEVALHO, cônjuge, benefício de pensão, 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#23380#22#24309/>
Protocolo 23380
<#E.G.B#23381#22#24310>
PORTARIA Nº 719/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.06656EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/
AM, RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE DOS SANTOS, falecido em 
06/03/2020, na graduação de 3º Sargento, matrícula nº. 052412-3-B, cujos 
os proventos eram no valor de R$ 7.075,69 (sete mil e setenta e cinco reais 
e sessenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 6.783,30 (seis mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago para: MARIA DA CONCEIÇÃO NOBRE DE OLIVEIRA, 
companheira, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir 
da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, 
combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, 
parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º 
do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#23381#22#24310/>
Protocolo 23381
<#E.G.B#23382#22#24311>
PORTARIA Nº 720/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.06879EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários da ex-servidora aposentada da 
SES/AM, ELIZABETH DE OLIVEIRA ARAUJO, falecida em 14/05/2020, 
no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe D, Referência 1, matrícula 
nº 005.305-8E, cujos proventos totalizaram o valor de R$ 1.932,25 (mil, 
novecentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos R$ 1.932,25 (mil, novecentos e trinta e dois reais 
e vinte e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da 
Constituição Federal, seja pago para: MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS, 
cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 50%, a partir da 
data do óbito, no valor mensal de R$ 966,13 (novecentos e sessenta e seis 
reais e treze centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 
32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. DIOGO EMANUEL ARAUJO DOS SANTOS, filho menor de 
21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, da data do óbito até 
01/07/2023, data do implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de 
R$ 966,13 (novecentos e sessenta e seis reais e treze centavos), tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#23382#22#24311/>
Protocolo 23382
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#23531#22#24461>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 012/2020 - CONSUNIV
CONSIDERANDO a Resolução nº 012/2020 - CONSUNIV, que aprovou o 
Calendário Acadêmico para o ano letivo 2020 na 1ª Reunião extraordinária 
do CONSUNIV, em 15/06/2020, publicada no DOE em: 17/06/2020;
CONSIDERANDO adequação do Calendário Acadêmico para o ano letivo 
2020, apresentada e aprovada na 1ª Reunião Ordinária do Conselho Univer-
sitário - CONSUNIV, realizada em 29/09/2020;
RESOLVE: APROVAR adequação do Anexo I da Resolução nº 012/2020 - 
CONSUNIV.
SALA 
DE 
REUNIÕES 
DO 
CONSELHO 
UNIVERSITÁRIO 
DA 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de 
setembro de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA
<#E.G.B#23531#22#24461/>
RESOLUÇÃO Nº 012/2020 - CONSUNIV 
ANEXO I 
CALENDÁRIO ACADÊMICO 2020 
HÍBRIDO-194 DIAS LETIVOS 
 
 
 
Início 
Término 
Dias 
Letivos 
Total 
de dias 
ANO LETIVO 
2020 
17/02/2020 
14/04/2021 
194 
 
Matrícula 
Semestral 
08/01/2020 
14/02/2020 
  
 
1º SEMESTRE 
LETIVO  
17/02/2020 
28/11/2020 
119 
 
Período de 
Suspensão das 
Atividades 
Acadêmicas 
17/03/2020 
02/08/2020 
 
138 
Início das 
Atividades 
Acadêmicas 
(antes da 
pandemia) 
17/02/2020 
16/03/2020 
22 dias 
Presenciais 
 
Retorno das 
Atividades 
Acadêmicas 
Não Presenciais  
03/08/2020 
31/10/2020 
75 dias não 
presenciais 
 
Atividades 
Acadêmicas 
presenciais ou 
não presenciais 
03/11 
28/11 
22 dias 
presencias 
 
Provas Finais - 1º 
Semestre 
30/11 
02/12 
3 
 
Prazo Final para 
Lançamento de 
Notas e 
Frequências 
03/12 
03/12 
1 
 
Prazo Final para 
Correção de 
Notas e 
Frequências 
04/12 
04/12 
1 
 
RECESSO 
ESCOLAR 
05/12 
03/01 
 
 
Férias Docentes 
05/12/2020 
03/01/2021 
30 
 
Planejamento 
Pedagógico 
04/01/2021 
07/01/2021 
 
4 
2º SEMESTRE 
LETIVO  
Atividades 
Acadêmicas 
presenciais ou 
não presenciais 
14/01/2021  14/04/2021 
 75 
  
Provas Finais - 2º 
Semestre 
15/04/2021 
17/04/2021 
  
3 
Prazo Final para 
Lançamento de 
Notas e 
Frequências 
19/04/2021 
19/04/2021 
  
1  
Prazo Final para 
Correção de 
Notas e 
Frequências 
20/04/2021 
20/04/2021 
  
1 
RECESSO 
ESCOLAR 
21/04/2021 
16/05/2021 
 
26 
Férias Docentes 
21/04/2021 
11/05/2021 
 
21 
Planejamento 
Pedagógico 
12/05/2021 
14/05/2021 
  
3 
 
 
  
 
Início 
Término 
Dias 
Letivos 
Total 
de dias 
ANO LETIVO 
2021 
17/05/2021 
16/02/2022 
200 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO