DOEAM 02/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 02 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
UO: 19203. PT nº 16.122.0001.2001.0001. Fonte: 0401000. ND: 339093, e 
Nota de Empenho a ser emitida. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 58 a 65 da 
Lei nº 4.320/64 e Processo Administrativo Nº 1.4885.2020-SUHAB. Manaus, 
30 de setembro de 2020.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#22977#8#23901/>
Protocolo 22977
<#E.G.B#22979#8#23903>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 10/2020-SUHAB. DATA: 
28.09.2020. PARTES: Reconhecimento de dívida, relativo ao aluguel do 
imóvel situado na Alameda Cosme Ferreira, nº 7600 - Coroado III, nesta 
cidade, referente ao mês de JULHO de 2020. VALOR: R$ 65.000,00. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19203. PT nº 16.122.0001.2001.0001. 
Fonte: 0401000. ND: 339093, e Nota de Empenho a ser emitida. 
FUNDAMENTO DO ATO: Art. 58 a 65 da Lei nº 4.320/64 e Processo Admi-
nistrativo Nº 1.4133.2020-SUHAB. Manaus, 28 de setembro de 2020.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#22979#8#23903/>
Protocolo 22979
<#E.G.B#22963#8#23887>
PORTARIA N.º 045/2020-GAB/SUHAB
O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SUHAB, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, VIII, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa 
jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados 
por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido 
criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde 
que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante à fl. 93 
apresentada pela Gerência de Licitação e Contratos - SUHAB;
CONSIDERANDO que o preço constante do orçamento apresentado pela 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 08 está compatível com os preços 
praticados no mercado, conforme documentação presente às fls. 82 a 92;
CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº 1.3040.2020-
SUHAB.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso VIII, da Lei n° 8.666/93, para prestação de serviços de arrecadação 
bancária de mensalidades habitacionais e de loteamentos, multas e demais 
receitas de interesse desta SUHAB pela empresa CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL pelo valor global de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).
À consideração do Diretor-Presidente da SUHAB, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SUHAB, 
em Manaus, 02 de outubro de 2020.
NILSON DE MELO SANTOS
Diretor Administrativo-Financeiro da Superintendência Estadual de 
Habitação
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº.8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDEN-
TE DA SUHAB, em Manaus, 02 de outubro de 2020.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#22963#8#23887/>
Protocolo 22963
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#22995#8#23919>
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 32/2020.
Partes Contratantes: FCecon e Empresa Segra Segurança Radiológica 
Ltda.Objeto:Serviços Médicos Especializados em Pediatria Oncologica. 
Vigência 
16/09/2020 
a 
15/09/2021.Valor 
Global 
R$1.151.700,00. 
PT:10.302.3305.2250.0001;Natureza da Despesa: 33903401;Processo 
Adm:1111/2020-56 -Siged-FCecon. Gabinete do Presidente. Manaus,02 de 
outubro de 2020.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#22995#8#23919/>
Protocolo 22995
<#E.G.B#22997#8#23921>
ESPÉCIE: CARTA CONTRATO Nº 03/2020.
Partes Contratantes: FCecon e Empresa MAPEMI Brasil materiais 
Médicos e Odontológicos Ltda.Objeto:Aquisição de medicamentos, 
glicose. Vigência 21/09/2020 a 10/12/2020. Valor Global R$ 13.140,00. 
PT: 10.303.3305.2089.0001;Natureza da Despesa: 33903009;Processo 
Adm:2712/2020-86-Siged-FCecon. Gabinete do Presidente. Manaus,02 de 
outubro de 2020.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#22997#8#23921/>
Protocolo 22997
<#E.G.B#22999#8#23923>
ESPÉCIE: CARTA CONTRATO Nº 04/2020.
Partes Contratantes: FCecon e Empresa Cristália Produtos Químicos Farma-
cêuticos Ltda - Matriz.Objeto:Aquisição de medicamentos, codeína fosfato, 
morfina sulfato. Vigência 21/09/2020 a 10/12/2020.Valor Global R$56.403,32 
PT:10.303.3305.2089.0001;Natureza da Despesa: 33903009;Processo Ad-
m:2484/2020-44-Siged-FCecon. Gabinete do Presidente. Manaus,02 de 
outubro de 2020.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#22999#8#23923/>
Protocolo 22999
<#E.G.B#23000#8#23924>
ESPÉCIE: CARTA CONTRATO Nº 06/2020.
Partes Contratantes: FCecon e Empresa PROFARMA SPECIALTY S.A.Ob-
jeto:Aquisição de medicamentos, pembrolizumabe. Vigência 21/09/2020 a 
10/12/2020.Valor Global R$ 940.667,76. PT:10.303.3305.2089.0001;Natu-
reza da Despesa: 33903009;Processo Adm:4327/2020-09-Siged-FCecon. 
Gabinete do Presidente. Manaus,02 de outubro de 2020.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#23000#8#23924/>
Protocolo 23000
<#E.G.B#23003#8#23927>
ESPÉCIE: CARTA CONTRATO Nº 07/2020.
Partes Contratantes: FCecon e Empresa MAPEMI Brasil Materiais Médicos 
e Odontológicos Ltda.Objeto:Aquisição de medicamentos, everolimo 
comprimido . Vigência 21/09/2020 a 10/12/2020.Valor Global R$ 541.800,00. 
PT:10.303.3305.2089.0001;Natureza da Despesa: 33903009;Processo Ad-
m:4329/2020-06-Siged-FCecon. Gabinete do Presidente. Manaus,02 de 
outubro de 2020.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#23003#8#23927/>
Protocolo 23003
<#E.G.B#23004#8#23928>
ESPÉCIE: CARTA CONTRATO Nº 08/2020.
Partes Contratantes: FCecon e Empresa MAPEMI Brasil Materiais Médicos 
e Odontológicos Ltda.Objeto:Aquisição de medicamentos, capecitabina. 
Vigência 
21/09/2020 
a 
21/11/2020.Valor 
Global 
R$ 
259.740,00. 
PT:10.303.3305.2089.0001;Natureza da Despesa: 33903009;Processo 
Adm:4365/2020-61-Siged-FCecon. Gabinete do Presidente. Manaus,02 de 
outubro de 2020.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#23004#8#23928/>
Protocolo 23004
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#22926#8#23850>
PORTARIA Nº 045/2020 - GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL, no 
uso de suas atribuições legais e,
Considerando o Processo nº. 2199.0000361.2020;
Considerando o Termo do Fomento nº. 029/2018, firmado entre o Fundo de 
Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a Colônia de Pescadores Z-37 
de São Gabriel da Cachoeira - AM;
Considerando que até o presente momento a parceira privada não prestou 
conta da parceria;
Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE /AM e
R E S O L V E:
I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irre-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO