DOEAM 24/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 24 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#22238#3#23147/>
<#E.G.B#22239#3#23148>
DECRETO Nº 42.796, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administra-
ção Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor 
de R$14.242.676,61 (QUATORZE MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA 
E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E 
UM CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste 
Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de setembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#22239#3#23148/>
Protocolo 22238
 
 
1 
Máscara de proteção respiratória de uso não profissional 
descartável (em conformidade com as normas da ABNT PR 
1002:2020) 
ou 
máscara 
cirúrgica
conformidade com as normas da RDC 379) ou outra 
máscara de proteção respiratória de uso não profissional.
2 
Álcool etílico em gel 70% INPM em conformidade com a 
Nota Técnica N.º 3/2020/SEI/DIRE3/ANVISA e a RDC n.º 
350/2020 em frascos de aproximadamente 200ml.
3 
Álcool etílico em gel 70% INPM em conformidade com a 
Nota Técnica N.º 3/2020/SEI/DIRE3/ANVISA e a RDC
350/2020 em frascos de aproximadamente 500ml, bem 
como os produtos e materiais necessários para a 
fabricação, envase e embalagem do álcool.
4 
Álcool extra neutro em conformidade com a Nomenclatura 
Comum do Mercosul n.º 2207.10.10.
5 
Álcool hidratado
Comum do Mercosul n.º 2207.10.10.
6 
Álcool etílico hidratado desinfetante 70% INPM em frascos 
de, no mínimo, 400ml, 
necessários para a fabricação, envase e embalagem do 
álcool (incluindo
demais insumos).
7 
Frasco álcool pet em conformidade com a Nomenclatura 
Comum do Mercosul n.º 3923.30.00.
8 
Frasco álcool líquido em conformidade com a Nomenclatura 
Comum do Mercosul n.º 3923.30.00.
9 
Tampa 
Comum do Mercosul n.º 3923.50.00.
10 Tampa 500ml em conformidade com a Nomenclatura 
Comum do Mercosul n.º 3923.50.00.
11 Propilenoglicol em conformidade com a Nomenclatura 
Comum do Mercosul n.º 2905.32.00.
12 Protetores Faciais (Face Shields ou Viseiras Plásticas) (em 
conformidade com as normas da RDC 356/2020).
13 Gatilho para borrifador para álcool etílico hidratado 
desinfetante 70% INPM.
14 Caneta esferográfica de tinta de cor azul (para assinatura 
do caderno de votação).
15 Fita adesiva para marcação de distanciamento social.
16 Posters impressos em tinta colorida, em tamanho A3, com 
recomendações sanitárias.
17 Posters impressos em tinta colorida, em tamanho mínimo 
de 54cm x 74cm, com recomendações
ANEXO ÚNICO 
DESCRIÇÃO DA MERCADORIA 
Máscara de proteção respiratória de uso não profissional 
descartável (em conformidade com as normas da ABNT PR 
1002:2020) 
ou 
máscara 
cirúrgica 
descartável 
(em 
conformidade com as normas da RDC 379) ou outra 
máscara de proteção respiratória de uso não profissional.
Álcool etílico em gel 70% INPM em conformidade com a 
Nota Técnica N.º 3/2020/SEI/DIRE3/ANVISA e a RDC n.º 
350/2020 em frascos de aproximadamente 200ml. 
Álcool etílico em gel 70% INPM em conformidade com a 
Nota Técnica N.º 3/2020/SEI/DIRE3/ANVISA e a RDC
350/2020 em frascos de aproximadamente 500ml, bem 
como os produtos e materiais necessários para a 
fabricação, envase e embalagem do álcool. 
Álcool extra neutro em conformidade com a Nomenclatura 
Comum do Mercosul n.º 2207.10.10. 
Álcool hidratado em conformidade com a Nomenclatura 
Comum do Mercosul n.º 2207.10.10. 
Álcool etílico hidratado desinfetante 70% INPM em frascos 
de, no mínimo, 400ml, bem como os produtos e materiais 
necessários para a fabricação, envase e embalagem do 
álcool (incluindo álcool hidratado industrial, espessante e 
demais insumos). 
Frasco álcool pet em conformidade com a Nomenclatura 
Comum do Mercosul n.º 3923.30.00. 
Frasco álcool líquido em conformidade com a Nomenclatura 
Comum do Mercosul n.º 3923.30.00. 
Tampa fliptop em conformidade com a Nomenclatura 
Comum do Mercosul n.º 3923.50.00. 
Tampa 500ml em conformidade com a Nomenclatura 
Comum do Mercosul n.º 3923.50.00. 
Propilenoglicol em conformidade com a Nomenclatura 
Comum do Mercosul n.º 2905.32.00. 
rotetores Faciais (Face Shields ou Viseiras Plásticas) (em 
conformidade com as normas da RDC 356/2020). 
Gatilho para borrifador para álcool etílico hidratado 
desinfetante 70% INPM. 
Caneta esferográfica de tinta de cor azul (para assinatura 
caderno de votação). 
Fita adesiva para marcação de distanciamento social.
Posters impressos em tinta colorida, em tamanho A3, com 
recomendações sanitárias. 
Posters impressos em tinta colorida, em tamanho mínimo 
de 54cm x 74cm, com recomendações sanitárias. 
Máscara de proteção respiratória de uso não profissional 
descartável (em conformidade com as normas da ABNT PR 
descartável 
(em 
conformidade com as normas da RDC 379) ou outra 
máscara de proteção respiratória de uso não profissional. 
Álcool etílico em gel 70% INPM em conformidade com a 
Nota Técnica N.º 3/2020/SEI/DIRE3/ANVISA e a RDC n.º 
Álcool etílico em gel 70% INPM em conformidade com a 
Nota Técnica N.º 3/2020/SEI/DIRE3/ANVISA e a RDC n.º 
350/2020 em frascos de aproximadamente 500ml, bem 
como os produtos e materiais necessários para a 
Álcool extra neutro em conformidade com a Nomenclatura 
em conformidade com a Nomenclatura 
Álcool etílico hidratado desinfetante 70% INPM em frascos 
bem como os produtos e materiais 
necessários para a fabricação, envase e embalagem do 
álcool hidratado industrial, espessante e 
Frasco álcool pet em conformidade com a Nomenclatura 
Frasco álcool líquido em conformidade com a Nomenclatura 
fliptop em conformidade com a Nomenclatura 
Tampa 500ml em conformidade com a Nomenclatura 
Propilenoglicol em conformidade com a Nomenclatura 
rotetores Faciais (Face Shields ou Viseiras Plásticas) (em 
Gatilho para borrifador para álcool etílico hidratado 
Caneta esferográfica de tinta de cor azul (para assinatura 
Fita adesiva para marcação de distanciamento social. 
Posters impressos em tinta colorida, em tamanho A3, com 
Posters impressos em tinta colorida, em tamanho mínimo 
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.796, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
11000 CASA MILITAR
11108 CASA MILITAR
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3390
10.500,00
04 122 0001 2003
TOTAL
10.500,00
10.500,00
                TOTAL POR SECRETARIA
11000 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
11109 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3390
36.599,97
04 122 0001 2003
TOTAL
36.599,97
36.599,97
                TOTAL POR SECRETARIA
11000 CASA CIVIL
11206 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 201 3390
56.466,66
24 122 0001 2003
TOTAL
56.466,66
56.466,66
                TOTAL POR SECRETARIA
11000 CASA CIVIL
11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO
AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.796, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
11000 CASA CIVIL
11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO
AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3390
37.800,00
04 122 0001 2003
TOTAL
37.800,00
37.800,00
                TOTAL POR SECRETARIA
12000 SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA
12101 SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3390
8.000,00
04 122 0001 2003
TOTAL
8.000,00
8.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3390
133.099,98
04 122 0001 2003
TOTAL
133.099,98
133.099,98
                TOTAL POR SECRETARIA
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3390
220.500,00
04 122 0001 2003
TOTAL
220.500,00
220.500,00
                TOTAL POR SECRETARIA
2
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO